Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projecto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na Maternidade

4 DE MAIO DE 2023 37 portuguesas; 2 – Constituição de equipas especializadas na integração linguística, social e curricular dos alunos estrageiros; 3 – Maior flexibilização na constituição de grupos turma, no apoio específico e individual aos alunos e na afetação de recursos aos mesmos; 4 – Aumento do número de horas atribuídas à disciplina PLNM; 5 – Aumento do número de horas atribuídas ao apoio curricular a alunos estrangeiros que manifestem desfasamento das aprendizagens entre os currículos do país de origem e os currículos do sistema educativo português. Assembleia da República, 4 de maio de 2023. Os Deputados do PSD: Cláudia André — Sónia Ramos — António Cunha — Inês Barroso — Alexandre Poço — Dinis Ramos — Germana Rocha — Joana Barata Lopes — Maria Emília Apolinário — Rui Cruz — Andreia Neto — António Topa Gomes — Carla Madureira — João Marques — Firmino Pereira — Gabriela Fonseca — Fernanda Velez — Rosina Ribeiro Pereira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 664/XV/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO O DESENVOLVIMENTO DE UM PROJETO-PILOTO COM VISTA À CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CUIDADOS NA MATERNIDADE Exposição de motivos O Serviço Nacional de Saúde tem como base o modelo biomédico no acompanhamento da grávida, parturiente e puérpera. Em muitos países (Reino Unido, Países Baixos e Espanha, por exemplo) é usado o modelo Midwifery Care, liderado por uma enfermeira de saúde materna e obstétrica. Estes profissionais são especializados em gravidez e parto de baixo risco (que deveriam corresponder a cerca de 85 % a 90 % de todos os casos de gravidez e parto, segundo a Organização Mundial de Saúde). Nestes modelos, verifica-se uma redução no número de intervenções durante o parto e de cesarianas e ainda índices superiores de satisfação. Foi por isso que apresentámos em sede de Orçamento do Estado para 2022 e 2023 uma proposta para que fosse desenvolvido um projeto-piloto com vista à criação de uma unidade de cuidados na maternidade (UCM), aplicando as diretrizes internacionais do Midwifery Led-Care Model. A evidência científica apresenta diversos benefícios de um modelo de continuidade de cuidados orientados por enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica (EESMO), quando comparado a outros modelos de cuidados. Nestes modelos de atendimento, as mulheres têm não só uma menor probabilidade de experienciar intervenções (como analgesia loco regional, amniotomia, episiotomia e parto instrumentado), como também apresentam diferenças significativas em resultados perinatais de consequência para toda uma sociedade, nomeadamente, mas não exclusivamente, uma menor probabilidade de parto prematuro antes das 37 semanas de gestação, de morte neonatal e de perda fetal antes e após as 24 semanas de gestação1. O modelo de cuidados praticado nestas unidades é o Midwifery Led-Care Model2 (modelo de cuidados orientados por EESMO) e, idealmente, na sua versão de continuidade de assistência à mulher (Continuity Midwifery Led-Care Model). Neste modelo, em que a mulher e o seu bebé são o centro dos cuidados, um grupo reduzido de EESMO acompanha e presta cuidados em todo o ciclo gravídico-puerperal, respeitando a fisiologia e as capacidades inatas da mulher, trabalhando em parceria, e oferecendo informação e uma prática baseada 1 Sandall, Soltani, Gates, Shennan, & Devane, 2016. 2 https://www.midwiferyunitnetwork.org.

Projeto de Resolução n.º 664/XV/1.ª Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projecto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na Maternidade Exposição de motivos O Serviço Nacional de Saúde tem como base o modelo biomédico no acompanhamento da grávida, parturiente e puérpera. Em muitos países (Reino Unido, Países Baixos e Espanha, por exemplo) é usado o modelo Midwifery Care , liderado por uma Enfermeira de Saúde Materna e Obstétrica. Estes profissionais são especializados em g ravidez e parto de baixo risco (que deveriam corresponder a cerca de 85% a 90% de todos os casos de gravidez e parto, segundo a Organização Mundial de Saúde). Nestes modelos, verifica -se uma redução no número de intervenções durante o parto e de cesarianas e ainda índices superiores de satisfação. Foi por isso que apresentámos em sede de orçamento do estado para 2022 e 2023 uma proposta para que fosse desenvolvido um projeto-piloto com vista à criação de uma Unidade de Cuidados na Maternidade (UCM), aplicando as diretrizes internacionais do Midwifery Led- Care Model. A evidência científica apresenta diversos benefícios de um modelo de continuidade de cuidados orientados por Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica (EESMO), quando comparado a o utros modelos de cuidados. Nestes modelos de atendimento, as mulheres têm não só uma menor probabilidade de experienciar intervenções (como analgesia loco regional, amniotomia, episiotomia e parto instrumentado), como também apresentam diferenças significativas em resultados perinatais de consequência para toda uma sociedade, nomeadamente, mas não exclusivamente, uma menor probabilidade de parto prematuro antes das 37 semanas de gestação, de morte neonatal e de perda fetal antes e após as 24 semanas de gestação1. O modelo de cuidados praticado nestas Unidades é o Midwifery Led-Care Model 2(modelo de cuidados orientados por EESMO) e, idealmente, na sua versão de continuidade de assistência à mulher ( Continuity Midwifery Led -Care Model). Neste modelo, em que a mulher e o seu bebé são o centro dos cuidados, um grupo reduzido de EESMO acompanha e presta cuidados em todo o ciclo gravídico -puerperal, respeitando a fisiologia e as capacidades inatas da mulher, trabalhando em parceria, e oferecendo informação e uma prática baseada na evidência científica, indo ao encontro das suas necessidades e expectativas, promovendo e protegendo os seus direitos e referenciando para cuidados obstétricos/neonatais/outros, atempadamente e sempre que necessário3. Além de uma redução de intervenções desnecessárias, outros estudos apontam para que os partos planeados em UCM traduzem -se numa diminuição de custos para os sistemas de saúde4. A evidência internacional demonstrada sugere ainda que as UCM são seguras e uma boa opção para a mudança de paradigma em Portugal, alterando o foco para a promoção da saúde e da fisiologia normal na gravidez e no parto. Desta forma, o PAN pretende que seja desenvolvido um projeto-piloto com vista à criação de uma Unidade de Cuidados na Maternidade (UCM ), aplicando as diretrizes internacionais do Midwifery Led-Care Model. Finalmente, ressalvamos que a UCM não pretende substituir-se às Unidades Obstétricas nem altera o livre acesso aos cuidados de saúde prestados por qualquer uma das unidades. Nestes termos, a abaixo assinada Deputada Única do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 Sandall, Soltani, Gates, Shennan, & Devane, 2016 2 https://www.midwiferyunitnetwork.org 3 International Confederation of Midwives, 2014. 4 Schroeder et al., 2012 1 - Desenvolva, em cooperação com uma maternidade do Serviço Nacional de Saúde, um projeto-piloto com vista à criação de uma unidade hospitalar ou extra-hospitalar que assegure cuidados a mulheres saudáveis, com gravidez, parto e pós -parto sem complicações, prestados por profissionais peritos em fisiologia nor mal, designadamente Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica (EESMO), em estreita colaboração com outras unidades e outros profissionais de saúde, tais como obstetras, pediatras, enfermeiros de outras especialidades, técnicos e auxiliares qu alificados, seguindo o modelo de cuidados orientados por EESMO, designada por Unidade de Cuidados na Maternidade (UCM). 2 - Promova a formação especializada dos profissionais a integrar a unidade referida no número anterior, em cumprimento das diretrizes normas e organização dos cuidados em Unidades de Cuidados na Maternidade na Europa. Palácio de São Bento, 04 de maio de 2023. A Deputada Única, Inês de Sousa Real