Rever a Estratégia Nacional de Educação Ambiental e criar núcleos de atividades em todos os agrupamentos escolares

II SÉRIE-A — NÚMERO 158 98 1 – Tome as medidas necessárias ao início e conclusão das obras de construção do Circuito Hidráulico de Vidigueira e Respetivo Bloco de Rega no ano de 2023; 2 – Atribua formalmente ao Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva S.A. a competência para desencadear os procedimentos necessários ao início do processo de construção do Circuito Hidráulico de Vidigueira e Respetivo Bloco de Rega; 3 – Mobilize os recursos financeiros necessários, aproveitando o Plano de Recuperação e Resiliência, o novo Quadro Financeiro Plurianual, ou ainda pela utilização de verbas do Orçamento do Estado para a construção do Circuito Hidráulico de Vidigueira e Respetivo Bloco de Rega. Assembleia da República, 3 de fevereiro de 2023. Os Deputados do PCP: João Dias — Paula Santos — Alma Rivera — Bruno Dias — Duarte Alves — Alfredo Maia. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 439/XV/1.ª REVER A ESTRATÉGIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CRIAR NÚCLEOS DE ATIVIDADES EM TODOS OS AGRUPAMENTOS ESCOLARES Apostar em educação ambiental é fundamental para melhorarmos o desempenho coletivo ao nível da reciclagem de resíduos, do uso eficiente da água, da poupança de energia, da mitigação das emissões de gases com efeito de estufa ou da proteção da biodiversidade. Em todos estes domínios, continuamos a não fazer o suficiente e há indicadores que são claramente negativos. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2017 aprovou a Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2020), para o período 2017-2020 «pretendendo estabelecer um compromisso colaborativo, estratégico e de coesão na construção da literacia ambiental em Portugal que, através de uma cidadania inclusiva e visionária, conduza a uma mudança de paradigma civilizacional, traduzido em modelos de conduta sustentáveis em todas as dimensões da atividade humana». Estamos em 2023 e impõe-se uma revisão da Estratégia Nacional de Educação Ambiental face ao horizonte 2030, também em linha com outros planos e estratégias setoriais que apontam ao final da década. Importa avaliar o que foi atingido e começar a preparar novas ações, com maior ambição e inovação. Este processo de revisão e planeamento deve ocorrer de forma aberta e participativa, com o envolvimento da comunidade escolar e das organizações de defesa do ambiente, entre outras entidades. Se queremos avançar realmente no sentido da sustentabilidade é fundamental investir mais recursos em educação ambiental, aproveitando o interesse e a motivação que as gerações mais novas em idade escolar apresentam, independentemente da relevância e do foco que também deve existir noutras faixas etárias. É certo que ao longo das últimas duas décadas tem havido um incremento das atividades de sensibilização ambiental nas escolas, contudo ainda existem grandes assimetrias e dificuldades ao nível nacional. Para o futuro, e na perspetiva do PSD, é fundamental reforçar os agrupamentos de escolas para que disponham de recursos humanos, meios técnicos e dotações orçamentais que permitam o desenvolvimento qualificado de atividades de educação ambiental dirigidas aos diferentes ciclos de ensino. A próxima Estratégia Nacional de Educação Ambiental deve fazer uma aposta muito mais forte nestes públicos-alvo, colocando os agrupamentos de escolas como eixos centrais de atuação. Em todos os agrupamentos deverão existir núcleos de atividades que permitam abordar, de forma criativa e motivadora, as problemáticas relacionadas com as alterações climáticas, água, resíduos ou biodiversidade. Devem ainda ser desenvolvidas mais atividades no exterior, em contacto com o meio natural ou com as entidades que asseguram a sua gestão, importando criar condições logísticas para que tal aconteça. Existem hoje inúmeros estrangulamentos que limitam este tipo de atividades, seja pelas necessidades de transporte ou

II SÉRIE-A — NÚMERO 186 36 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 413/XV/1.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE APROVE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2030) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 439/XV/1.ª REVER A ESTRATÉGIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CRIAR NÚCLEOS DE ATIVIDADES EM TODOS OS AGRUPAMENTOS ESCOLARES Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma, ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República 1. Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa (Poderes dos Deputados) e da alínea b)do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos Deputados), foram apresentadas as seguintes iniciativas: • Projeto de Resolução n.º 439/XV/1.ª (PSD) — Rever a Estratégia Nacional de Educação Ambiental e criar núcleos de atividades em todos os agrupamentos escolares. • Projeto de Resolução n.º 413/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que aprove uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2030. 2. A discussão das duas iniciativas acima identificadas foi agendada para a reunião da Comissão de 14 de março de 2023. Entretanto, a Deputada Inês de Sousa Real (PAN) não pôde estar presente na reunião. Assim, dado que a discussão do Projeto de Resolução n.º 413/XV/1.ª (PAN) já tinha sido objeto de vários adiamentos pelo mesmo motivo, que trata da mesma matéria do Projeto de Resolução n.º 439/XV/1.ª (PSD) e que o PSD solicitou a discussão deste, foi consensualizado fazer a discussão conjunta dos dois projetos de resolução e solicitar depois a sua votação na próxima sessão plenária. 3. A Deputada Cláudia André (PSD) começou por referir que o projeto de resolução propõe rever a Estratégia Nacional de Educação Ambiental e criar núcleos de atividades em todos os agrupamentos de escolas. Referiu ainda que o Conselho Nacional de Educação tem feito algumas recomendações, de forma a implementar a educação ambiental, nomeadamente a recomendação de 2018, onde reconhece que se deve favorecer uma lógica de educação ambiental permanente ao longo da vida, nomeadamente para fazer ligação aos desafios ambientais reais. Mencionou a Resolução da Assembleia da República n.º 157/2018, de 6 de julho, que recomenda que se pondere a criação de um programa de formação contínua de docentes em educação ambiental e que se criem condições para que nas escolas se prossigam práticas ambientalmente sustentáveis e a utilização, promoção e sensibilização para a utilização eficiente de recursos naturais e energéticos, assim como a redução de consumíveis. Salientou que a Estratégia Nacional de Educação Ambiental não está a chegar a todas as escolas, salvo alguns programas, como o Programa Eco-Escolas, mas que só é implementado por um terço das escolas. Finalizou dizendo que o PSD recomenda que se determine o processo de revisão e atualização da Estratégia Nacional de Educação Ambiental, face ao horizonte 2030, de forma aberta e participada, e que também se determine a existência de núcleos dedicados a atividades de educação ambiental em todos os agrupamentos escolares, prevendo os investimentos necessários para garantir o seu funcionamento, assegurando uma oferta adequada da atividade em todo o País e, para isso, serão necessários recursos para que as escolas possam desenvolver estas ações e aplicar e desenvolver esta estratégia. 4. O Deputado Gabriel Mithá Ribeiro (CH) informou que o seu grupo parlamentar concordava com o conteúdo, mas que, por outro lado, é necessário ter algum cuidado na forma como certas causas, certos projetos são propostos às escolas, já que a escola deve estar focada no ensino das suas disciplinas e, depois, algumas causas sociais podem, em alguns aspetos, entrar em conflito. Finalizou, saudando o projeto do PSD, salientando mais uma vez a concordância na sua essência. 5. O Deputado Pompeu Martins (PS) referiu que há um conjunto de atividades levadas a cabo pela Estratégia Nacional de Educação Ambiental em vigor, e financiada pelo Fundo Ambiental, como tem acontecido em anos anteriores, numa lógica de compromisso financeiro idêntica. Este é um documento estratégico do Governo que

I SÉRIE — NÚMERO 103 58 Temos, de seguida, a votação global da Proposta de Resolução n.º 8/XV/1.ª (GOV) — Aprova as Emendas de 2018 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Passamos à votação global da Proposta de Resolução n.º 9/XV/1.ª (GOV) — Aprova o acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L e a abstenção do PAN. Seguimos com a votação global da Proposta de Resolução n.º 10/XV/1.ª (GOV) — Aprova as Emendas de 2014 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Passamos, de seguida, à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 413/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que aprove uma estratégia nacional de educação ambiental 2030. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Este projeto baixa à 8.ª Comissão. Ainda na generalidade, votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 439/XV/1.ª (PSD) — Rever a Estratégia Nacional de Educação Ambiental e criar núcleos de atividades em todos os agrupamentos escolares. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L e abstenções do PS e do BE. O projeto baixa à 8.ª Comissão. Passamos, de seguida, à votação de um requerimento, apresentado pela IL, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente e Energia, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 336/XV/1.ª (IL) — Pela instalação de centrais de dessalinização no Alentejo e na zona Oeste. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O projeto baixa à 11.ª Comissão. Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 376/XV/1.ª (PSD) — Pela instalação de centrais de dessalinização com planeamento, fundamentação e transparência. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do L e abstenções do PCP e do PAN. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 400/XV/1.ª (CH) — Identificação dos recursos hídricos e a solução de dessalinização. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD, do BE, do PAN e do L. Prosseguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 321/XV/1.ª (CH) — Soluções que garantam a gestão da água em termos racionais e otimizados através da «Tomada de Água no Pomarão» no Rio Guadiana.

12 DE ABRIL DE 2023 33 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 413/XV/1.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE APROVE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2030) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 439/XV/1.ª (REVER A ESTRATÉGIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CRIAR NÚCLEOS DE ATIVIDADES EM TODOS OS AGRUPAMENTOS ESCOLARES) Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo em anexo uma proposta de alteração apresentada pelo PS, e texto final da Comissão de Educação e Ciência Relatório da discussão e votação na especialidade 1 – Os projetos de resolução foram discutidos na generalidade na reunião da Comissão de 14 de março de 2023, aprovados na sessão plenária de 17 de março e baixaram à Comissão na mesma data, para apreciação na especialidade. 2 – Foi apresentada uma proposta de alteração ao Projeto de Resolução n.º 413/XV/1.ª (PAN) pelos Deputados do PS. 3 – Agendada a discussão e a votação na especialidade para a reunião da Comissão de 11 de abril de 2023, o PSD e o PAN apresentaram nesse dia, previamente à reunião, uma proposta de fusão dos dois projetos, levando também em conta a proposta de alteração do PS, com o texto seguinte: 1. Determine o processo de revisão e atualização da Estratégia Nacional de Educação Ambiental face ao horizonte de 2030, de forma aberta e participada. 2. Aprove e implemente uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2030, com metas e objetivos de cumprimento ambiciosos. 3. Divulgue em todo o território nacional a Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2030, de forma a promover a adesão dos estabelecimentos de ensino. 4 – Na reunião estiveram presentes Deputados dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, da IL, do PCP e do PAN [Deputada autora do Projeto de Resolução n.º 413/XV/1.ª (PAN) e que não integra a Comissão], encontrando-se ausentes o CH e o BE. 5 – Fez uma intervenção inicial o Sr. Deputado Tiago Estevão Martins (PS). 6 – Consensualizado votar apenas a proposta referida no ponto 3, da respetiva votação resultou o seguinte: ❖ Ponto n.º 1 • Aprovado, com votos a favor do PSD, da IL e do PCP e a abstenção do PS. ❖ Ponto n.º 2 • Aprovado, com votos a favor do PSD e da IL e abstenções do PS e do PCP. ❖ Ponto n.º 3 • Aprovado por unanimidade, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PCP. 7 – O texto final da Comissão será remetido para votação final global na sessão plenária da Assembleia da República. 8 – A gravação da reunião está disponível nos projetos de resolução. 9 – Juntam-se o texto final resultante da votação e a proposta de alteração apresentada pelo PS.

15 DE ABRIL DE 2023 61 Este projeto de resolução, que foi aprovado, baixa à 11.ª Comissão. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 429/XV/1.ª (IL) — Pela implementação de um mercado de carbono voluntário em Portugal. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e da IL, votos contra do PCP e do BE e abstenções do PS, do CH, do PAN e do L. Prosseguimos, com a votação do Projeto de Resolução n.º 447/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que altere o posicionamento adotado no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da UE e que se pronuncie favoravelmente pelo fim da exportação de animais vivos, por via marítima, para países terceiros. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do BE, do PAN, do L e do Deputado do PS Pedro Delgado Alves e abstenções da IL e do PCP. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 516/XV/1.ª (PAN) — Pelo fim do abate de animais para fins de extração de peles e da importação de peles em Portugal e na União Europeia e a criação de uma rotulagem mais transparente. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP e votos a favor do BE, do PAN e do L. Passamos, agora, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 413/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que aprove uma estratégia nacional de educação ambiental 2030, e 439/XV/1.ª (PSD) — Rever a Estratégia Nacional de Educação Ambiental e criar núcleos de atividades em todos os agrupamentos escolares. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Segue-se a votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo aos Projetos de Lei n.os 479/XV/1.ª (PS) — Adota normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, 465/XV/1.ª (PAN) — Põe fim à cobrança de comissões bancárias abusivas a todos os titulares de crédito, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 57/2020, de 28 de agosto, e 466/XV/1.ª (PAN) — Põe fim aos limites de transferências por homebanking e por aplicações de pagamento operadas por terceiros no âmbito das contas de serviços mínimos bancários, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Passamos, agora, à votação da assunção em Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão. Pergunto se podemos fazer, ao mesmo tempo, a votação do texto final ou se há alguma divergência entre as duas votações. Pausa. Julgo que não há. O silêncio é consentimento. Pausa. Agora já não é. A Iniciativa Liberal está em consultas internas.

1 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 439/XV/1ª Rever a Estratégia Nacional de Educação Ambiental e criar núcleos de atividades em todos os agrupamentos escolares Apostar em educação ambiental é fundamental para melhorarmos o desempenho coletivo ao nível da reciclagem de resíduos, do uso eficiente da água, da poupança de energia, da mitigação das emissões de gases com efeito de estufa ou da proteção da biodiversidade. Em todos estes domínios continuamos a não fazer o suficiente e há indicadores que são claramente negativos. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2017 aprovou a Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2020), para o período 2017 -2020, “pretendendo estabelecer um compromisso colaborativo, estratégico e de coesão na construção da literacia ambiental em Portugal que, através de uma cidadania inclusiva e visionária, conduza a uma mudança de paradigma civilizacional, traduzido em modelos de conduta sustentáveis em todas as dimensões da atividade humana”. Estamos em 2023 e impõe -se uma revisão da Estratégia Nacional de Educação Ambiental face ao horizonte 2030, também em linha com outros planos e estratégias setoriais que apontam ao final da década. Importa avaliar o que foi atingido e começar a preparar novas ações, com maior ambição e inovação. Este processo de revisão e planeamento deve ocorrer de forma aberta e participativa, com o envolvimento da comunidade escolar e das organizações de defesa do ambiente, entre outras entidades. Se queremos avançar realmente no sentido da sustentabilidade é fundamental investir mais recursos em educação ambiental, aproveitando o interesse e a motivação que as gerações mais novas em idade escolar apresentam, independentemente da relevância e do foco que também deve de existir noutras faixas etárias. 2 É certo que ao longo das últimas duas décadas tem havido um incremento das atividades de sensibilização ambiental nas escolas, contudo ainda existem grandes assimetrias e dificuldades ao nível nacional. Para o futuro, e na perspetiva do PSD, é fundamental reforçar os agrupamentos de escolas para que disponham de recursos humanos, meios técnicos e dotações orçamentais que permitam o desenvolvimento qualificado de atividades de educação ambiental dirigidas aos diferentes ciclos de ensino. A próxima Estratégia Nacion al de Educação Ambiental deve fazer uma aposta muito mais forte nestes públicos -alvo, colocando os agrupamentos de escolas como eixos centrais de atuação. Em todos os agrupamentos deverão existir núcleos de atividades que permitam abordar de forma criativa e motivadora as problemáticas relacionadas com as alterações climáticas, água, resíduos ou biodiversidade. Devem ainda ser desenvolvidas mais atividades no exterior, em contacto com o meio natural ou com as entidades que asseguram a sua gestão, importando criar condições logísticas para que tal aconteça. Existem hoje inúmeros estrangulamentos que limitam este tipo de atividades, seja pelas necessidades de transporte ou de acompanhamento por professores já no limite da sua disponibilidade. São precisas novas soluções e mudanças logísticas para a devida articulação com sistema educativo e curricular. Independentemente do que já se faz na atualidade em muitas escolas, importa avançar para uma nova geração de ações de sensibilização ambiental. Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que: 1. Determine o processo de revisão e atualização da Estratégia Nacional de Educação Ambiental face ao horizonte de 2030, de forma aberta e participada. 2. Determine a existência de núcleos dedicados a atividades de educação ambiental em todos os agrupamentos escolares, prevendo os investimentos necessários para garantir o seu funcionamento e assegurar uma oferta adequada de atividades em todo o país. Assembleia da República, 3 de fevereiro de 2023 3 As/Os Deputadas/os, Hugo Oliveira Bruno Coimbra Hugo Martins de Carvalho Cláudia André Alexandre Simões Carlos Cação Jorge Mendes João Marques Alexandre Poço António Prôa António Topa Gomes Rui Cristina Cláudia Bento Patrícia Dantas João Moura Paulo Ramalho