Recomenda ao Governo que assegure a Criação de um SUB - Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde da Marinha Grande

II SÉRIE-A — NÚMERO 154 8 Os Deputados do PSD: Hugo Patrício Oliveira — Olga Silvestre — João Marques — João Barreiras Duarte. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 421/XV/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE ASSEGURE A CRIAÇÃO DE UM SUB, SERVIÇO DE URGÊNCIA BÁSICA, NO CENTRO DE SAÚDE DA MARINHA GRANDE Exposição de motivos A Marinha Grande insere-se num aglomerado urbano contínuo, centralizado na cidade de Leiria, o que constitui uma área metropolitana de facto, embora tal figura não exista formalmente. Assim, não é possível organizar e pensar esta região sem ter em conta a enorme interdependência entre todos os diferentes municípios e freguesias que a compõem. Neste contexto, a cidade da Marinha Grande é, indiscutivelmente, um dos polos de maior influência e peso no todo regional, quer pela sua crescente população, quer pela respetiva indústria. Em termos demográficos, importa ter presente que tanto a Marinha Grande como Leiria foram das poucas cidades do País a registar crescimentos populacionais nos Censos de 2021. Já no que se refere à indústria da Marinha Grande, além do enorme contributo que a mesma representa para o PIB e para as exportações nacionais, a mesma oferece postos de trabalho a cidadãos de todos os municípios da região, o que não só alarga em muito o universo populacional a apoiar como aumenta a pressão sobre os serviços de saúde, uma vez que muitas das indústrias marinhenses têm laboração contínua de 24 horas sobre 24 horas, nos 365 dias do ano. Perante estas características da Marinha Grande, torna-se imperioso assegurar uma assistência médica de urgência com proximidade e eficácia a qualquer hora do dia, pelo que é imprescindível a criação de um SUB – serviço de urgência básica no Centro de Saúde da Marinha Grande que permita a existência de uma série de valências fundamentais à qualidade da assistência que os cidadãos exigem e às expectativas dos profissionais de saúde. Sendo o SUB o primeiro nível de acolhimento a situações de urgência, constitui o nível de cariz médico não cirúrgico, à exceção de pequena cirurgia, devendo dispor dos seguintes recursos mínimos: dois médicos e dois enfermeiros, um técnico superior de diagnóstico e terapêutica de radiologia, um técnico superior de diagnóstico e terapêutica de análises clínicas, um auxiliar de ação médica e um administrativo, por equipa. Relativamente ao equipamento, garante a existência de material para assegurar a via aérea, oximetria de pulso, monitor com desfibrilhador automático e marca passo externo, eletrocardiógrafo, equipamento para imobilização e transporte de traumatizados, condições e material para pequena cirurgia, radiologia digital (para esqueleto, tórax e abdómen) e patologia química/química seca. Além do suprarreferido e não menos importante, importa salientar que os SUB devem dispor de atendimento de urgência pediátrica, de acordo com o artigo 8.º do Despacho n.º 10 319/2014, de 11 de agosto. O SUB a criar poderá e deverá dispor de uma ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV), do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), com o propósito de melhorar a assistência pré-hospitalar às vítimas de acidente e doença súbita, bem como assegurar um adequado transporte inter-hospitalar aos doentes críticos assistidos no SUB. As ambulâncias SIV partilham recursos humanos entre o INEM e os serviços de urgência, potenciando as sinergias existentes nestes dois serviços, o que permite obter ganhos de eficiência dos meios e melhorar a manutenção das competências técnicas dos profissionais. Assegura-se, ainda, uma ligação mais eficaz entre o pré e o intra-hospitalar, ao garantir não só a capacidade de resposta das equipas de emergência na vertente do pré-hospitalar mas também uma intervenção ativa e significativa nos serviços de urgência. A criação de um SUB no Centro de Saúde da Marinha Grande enquadra-se perfeitamente nas orientações existentes para a criação deste tipo de estruturas, porquanto a sua área de influência é muito superior a 40 mil

25 DE MARÇO DE 2023 61 Este projeto de resolução baixa à 9.ª Comissão. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 480/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a regularização do número de profissionais e o funcionamento de horário completo da Unidade de Saúde Familiar Caminhos do Cértoma – Pampilhosa, Luso e Vacariça, do concelho da Mealhada. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar, de seguida, o Projeto de Resolução n.º 523/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à melhoria do acesso aos cuidados de saúde na Unidade de Saúde Familiar Caminhos do Cértoma, no concelho da Mealhada. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Este projeto de resolução baixa à 9.ª Comissão. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 456/XV/1.ª (PSD) — Pelo reforço da eficácia, duração e financiamento das medidas de recuperação de aprendizagens desenvolvidas de modo autónomo pelas escolas públicas e 495/XV/1.ª (IL) — Pelo reforço, monitorização e prolongamento do Plano 21|23 Escolas + e diagnóstico das perdas das aprendizagens. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Finalmente, vamos votar o projeto que tinha desaparecido e que, entretanto, já foi encontrado, ou seja, o Projeto de Resolução n.º 421/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que assegure a criação de um SUB – Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde da Marinha Grande. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Quanto à questão suscitada, da possibilidade de uma declaração de voto oral, confirma-se o que eu já tinha avançado, ou seja, apenas um grupo parlamentar é que a poderá fazer. O Sr. Artur Soveral Andrade (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Artur Soveral Andrade, pede a palavra para que efeito? Dou-lhe a palavra, desde que não seja para ler a declaração de voto. O Sr. Artur Soveral Andrade (PSD): — Confirmo que não será para esse efeito, Sr. Presidente. Como sabe, seria incapaz desse tipo de estratagemas. Nós não nos vergamos, mas também não brincamos com isto. Sr. Presidente, pedi a palavra porque queria chamar a atenção para um pormenor: segundo as indicações que temos dos serviços, as declarações de voto do Grupo Parlamentar do PSD são relativas aos projetos de lei do PCP e do Bloco, não tendo essa indicação relativamente ao projeto de lei do PS, pelo que penso que dará para conjugar ambas as situações. Ou seja, nós, os quatro Deputados do PSD que referi, faremos a declaração de voto para o projeto de lei do PS, pelo que deixo esta questão à apreciação de V. Ex.ª A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Pressuponho que a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira pretende intervir sobre este tema metodológico, pelo que lhe dou a palavra.

1 PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 421/XV/1ª Recomenda ao Governo que assegure a Criação de um SUB - Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde da Marinha Grande Exposição de Motivos A Marinha Grande insere -se num aglomerado urbano contínuo, centralizado na cidade de Leiria, o que constitui uma área metropolitana de facto, embora tal figura não exista formalmente. Assim, não é possível organizar e pensar esta região sem ter em conta a enorme interdependência entre todos os diferentes municípios e freguesias que a compõem. Neste contexto, a cidade da Marinha Grande é, indiscutivelmente, um dos pólos de maior influência e peso no todo regional, quer pela sua crescente população quer pela respetiva indústria. Em termos demográficos, importa ter presente que, tanto a Marinha Grande como Leiria , foram das poucas cidades do País a registar crescimentos populacionais no Censo de 2021. Já no que se refere à indústria da Marinha Grande, além do enorme contributo que a mesma representa para o PIB e para as exportações nacionais, a mesma oferece postos de trabalho a cidadãos de todos os municípios da região , o que não só alarga em muito o universo populacional a apoiar como aumenta a pressão sobre os serviços de saúde, uma vez que 2 muitas das indústrias marinhenses têm laboração contínua de 24 horas sobre 24, nos 365 dias do ano. Perante estas características da Marinha Grande, torna -se imperioso assegurar uma assistência médica de urgência com proximidade e eficácia a qualquer hora do dia, pelo que é imprescindível a criação de um SUB - Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúd e da Marinha Grande, que permita a existência de uma série de valências, fundamentais à qualidade da assistência que os cidadãos exigem e às expectativas dos profissionais de saúde. Sendo o SUB o primeiro nível de acolhimento a situações de urgência, constitui o nível de cariz médico não cirúrgico, à exceção de pequena cirurgia, devendo dispor dos seguintes recursos mínimos: dois médicos e dois enfermeiros, um técnico superior de diagnóstico e terapêutica de radiologia, um técnico superior de diagnóstico e terapêutica de análises clínicas, um auxiliar de ação médica e um administrativo, por equipa. Relativamente ao equipamento, garante a existência de material para assegurar a via aérea, oximetria de pulso, monitor com desfibrilhador automático e marca p asso externo, eletrocardiógrafo, equipamento para imobilização e transporte de traumatizados, condições e material para pequena cirurgia, radiologia digital (para esqueleto, tórax e abdómen) e patologia química/química seca. Além do supra referido e não menos importante, importa salientar que os SUB devem dispor de atendimento de urgência pediátrica, de acordo com o artigo 8 .º do Despacho n.º 10.319/2014, de 11 de agosto. O SUB a criar poderá e deverá dispor de uma ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV), do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) , com o propósito de melhorar a assistência pré-hospitalar às vítimas de acidente e doença súbita, bem como assegurar um adequado transporte inter-hospitalar aos doentes críticos assistidos no SUB. 3 As ambulâncias SIV partilham recursos humanos entre o INEM e os Serviços de Urgência, potenciando as sinergias existentes nestes dois serviços , o que permite obter ganhos de eficiência dos meios e melhora r a manutenção das competências técnicas dos profis sionais. Assegura-se, ainda, uma ligação mais eficaz entre o pré e o intra -hospitalar, ao garantir, não só a capacidade de resposta das equipas de emergência na vertente do pré -hospitalar, mas também uma intervenção ativa e significativa nos Serviços de Urgência. A criação de um SUB no Centro de Saúde da Marinha Grande enquadra-se perfeitamente nas orientações existentes para a criação deste tipo de estruturas, porquanto a sua área de influência é muito superior a 40 mil habitantes e, apesar de se encontr ar a menos de 60 minutos do Ponto de Urgência/Emergência mais próximo, localizado no Hospital de Santo André, em Leiria, que serve uma população bem superior a 200 mil habitantes, aproximando- se mesmo dos 500 mil. A este respeito, importa ter presente que o Despacho n.º 10.319/2014, de 11 de agosto, prevê a existência de mais de um SUMC (Serviço de Urgência Médico Cirúrgica) , a menos de 60 minutos, entre si, desde que o hospital da região sirva uma população superior a 200 mil habitantes. Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que promova a criação de um SUB no Centro de Saúde da Marinha Grande que permit a o apoio às dezenas de milhar de cid adãos residentes nessa cidade e aos que ali se deslocam para trabalhar, retirando da urgência do Hospital de Leiria muitos milhares de atendimentos anuais e permitindo aos cidadãos da região o acesso a um melhor e mais rápido atendimento no distrito de Leiria. 4 Assembleia da República, 30 de janeiro de 2023 As/Os Deputadas/os, Hugo Oliveira Olga Silvestre João Marques João Carlos Barreiras Duarte