Projeto de Resolução n.º 329/XV/1.ª
Atribuição de maior financiamento público pelo IPDJ ao desenvolvimento desportivo
– nomeadamente à modalidade de Canoagem
Exposição de Motivos
A Canoagem é a modalidade desportiva que melhores resultados internacionais
alcançou nas últimas épocas desportivas. Só na época 2022 conquistou 30 medalhas em
Campeonatos da Europa e Campeonatos do Mundo, em diversos escalões e
especialidades, posicionando-se como o melhor registo internacional da modalidade a
nível internacional. Apesar da falta de apoios e reconhecimento público, a Canoagem
Portuguesa tem conseguido ano após ano superar -se e continuamente bater recordes,
sendo hoje um exemplo de boa gestão e de eficiência no panorama do sistema
desportivo nacional.
Apesar da excelência do trabalho, que se reflete nos resultados desportivos, no fato de
na última década ter aumentado em cerca de 44% o número de praticantes federados
(tendo sido das únicas modalidades desportivas que durante a pandemia conseguiu
aumentar o número d e atletas entre 2020 e 2021, em 23%), de na última década ter
organizado em média 2 competições internacionais por ano, destacando -se Taças do
Mundo, Campeonatos da Europa e Campeonatos do Mundo, de que são exemplo os
Campeonatos do Mundo de Maratonas e deCanoagem de Mar realizados este ano, que
trazem anualmente a Portugal milhares de praticantes, dando um forte contributo à
economia e à divulgação internacional do País, o apoio estatal para o desenvolvimento
da modalidade é extremamente escasso, não acompanhando aquilo que é o esforço e o
trabalho desenvolvido por clubes, federação e todos os agentes da modalidade.
O financiamento que a FPC recebia em 2009 era no somatório de todas as rubricas, de
402.000€. Passados 16 anos e de toda a evoluç ão registada ao nível de todos os
indicadores que deveriam servir de base para o cálculo do financiamento público, terem
na maioria dos casos duplicado, o financiamento em 2021 foi de apenas 492.000 €,
havendo um aumento de apenas 21,4% em 16 anos (média de 1,33% ao ano), quando a
taxa de inflação acumulada no mesmo período foi de aproximadamente 19,5%.
De 2021 para 2022, apesar de ter sido uma das únicas duas modalidades a ter
conseguido obter medalhas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, a que se somaram mais
25 medalhas em Campeonatos da Europa e do Mundo, o financiamento atribuído pelo
IPDJ manteve -se inalterado, não tendo havido qualquer reconhecimento ao nível do
financiamento, relativo ao trabalho que foi desenvolvido. Modalidades desportivas que
comparativamente obtém resultados muito inferiores e que representam muito menos
ao nível do sistema desportivo nacional, mantém ano após ano financiamentos
substancialmente superiores ao da FPC, não havendo qualquer cultura de mérito, nem
qualquer racional ou lógica apare nte, na forma como o dinheiro público é destruído
pelas federações nacionais pelo IPDJ.
O valor de financiamento nas rubricas da Organização e Gestão e do Desenvolvimento
da Atividade Nacional, é inexplicavelmente dos mais baixos entre do Sistema Desportivo
Nacional.
Ao nível do Alto Rendimento, apesar de ter aumentado ligeiramente na última década,
o financiamento continua a ficar muito aquém das necessidades da modalidade e do
retorno que dá ao nível dos resultados desportivos, que desta forma se vê impedida de
renovar a atual geração de atletas, por falta de verba. Na presente época desportiva,
alguns dos melhores atletas nacionais, foram obrigados a ficar em casa e não
participarem em importantes competições internacionais por falta de verba da FPC para
suportar estas participações.
Nestes termos, a abaixo assinada Deputada Única do PESSOAS -ANIMAIS-NATUREZA,
ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a
Assembleia da República, recomenda ao Governo que:
1. Promova um aum ento generalizado do financiamento atribuído ao sistema
desportivo nacional e que o seu financiamento deixe de estar assente quase
em exclusivo nas verbas dos jogos sociais, que estão a diminuir de ano para
ano, e que passe a ser consignado um valor de fin anciamento mínimo via
Orçamento do Estado.
2. Sejam tornados públicos os critérios e as formas de cálculo da distribuição das
verbas do IPDJ para a generalidade das modalidades desportivas, nas suas
diferentes rubricas, tornando o processo transparente e democrático.
3. Que promova a valorização da Canoagem Portuguesa, assegurando o aumento
da atribuição de apoios financeiros pelo IPDJ, recuperando desta forma o
subfinanciamento crónico a que foi sujeita nos últimos anos, colocando -a
também na área do financiamen to, nos lugares cimeiros ao nível do sistema
desportivo nacional.
Assembleia da República, Palácio de São Bento, 14 de dezembro de 2022
A Deputada,
Inês de Sousa Real
---
Publicação — DAR II série A — 58-59 — 14/12/2022
II SÉRIE-A — NÚMERO 129
causada pelos enormes incêndios que têm ocorrido.
Por este motivo, temos assistido a vários episódios de animais que têm vindo para as cidades ou outros
locais humanizados, causando prejuízos na agricultura. Estes animais estão apenas a tentar sobreviver aos
constrangimentos antrópicos e à escassez de alimento e de água no seu destruído habitat.
Razão pela qual importa igualmente, assegurar a preservação dos habitats naturais e o aumento das zonas
consideradas e/ou classificadas como parques naturais ou reservas, evitando assim o êxodo das espécies
(que não se cingem aos javalis) para as cidades em busca de alimento ou refúgio.
Não podemos afirmar que se trata de um «boom» populacional sem que seja efetuada uma monitorização
das populações de javali e sua distribuição.
Não existem dados que confirmem as afirmações e fundamentos que são frequentemente utilizados para
justificar o seu extermínio, nomeadamente a sua classificação como «praga».
O PAN entende que é necessário efetuar um levantamento da espécie em Portugal, sua distribuição,
avaliação dos seus habitats e das zonas onde esta espécie causa mais danos à agricultura, bem como a
adoção de medidas de proteção das zonas agrícolas mais afetadas por este problema.
Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
1 – Proceda à atribuição de apoios aos agricultores para a instalação de vedações e outros métodos de
proteção dos campos de cultivo nas zonas mais afetadas;
2 – Implemente métodos de controlo de natalidade (do tipo implante cutâneo ou clips contracetivos
aplicados por sedação) às populações de javali em zonas mais afetadas;
3 – Aumente a área de proteção integral das reservas e parques naturais;
4 – Aumente o efetivo e meios disponíveis dos agentes do SEPNA para fiscalização da caça e da criação
em cativeiro que, apesar de proibida, continua a efetuar-se em várias zonas do País;
5 – Proceda à atribuição de verbas para apoiar a investigação científica efetuada sobre a espécie em
Portugal.
Assembleia da República, 14 de dezembro de 2022.
A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.
———
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 329/XV/1.ª
ATRIBUIÇÃO DE MAIOR FINANCIAMENTO PÚBLICO PELO IPDJ AO DESENVOLVIMENTO
DESPORTIVO – NOMEADAMENTE À MODALIDADE DE CANOAGEM
Exposição de motivos
A canoagem é a modalidade desportiva que melhores resultados internacionais alcançou nas últimas
épocas desportivas. Só na época 2022 conquistou 30 medalhas em Campeonatos da Europa e Campeonatos
do Mundo, em diversos escalões e especialidades, posicionando-se como o melhor registo internacional da
modalidade a nível internacional. Apesar da falta de apoios e reconhecimento público, a Canoagem
Portuguesa tem conseguido ano após ano superar-se e continuamente bater recordes, sendo hoje um
exemplo de boa gestão e de eficiência no panorama do sistema desportivo nacional.
Apesar da excelência do trabalho, que se reflete nos resultados desportivos, no fato de na última década
ter aumentado em cerca de 44 % o número de praticantes federados (tendo sido das únicas modalidades
desportivas que durante a pandemia conseguiu aumentar o número de atletas entre 2020 e 2021, em 23 %),
de na última década ter organizado em média 2 competições internacionais por ano, destacando-se Taças do