Recomenda ao Governo que proceda ao aperfeiçoamento dos dados constantes do Relatório Anual de Segurança Interna

9 DE DEZEMBRO DE 2022 9 Para executarem devidamente o seu trabalho, as forças de segurança precisam de fazer um trabalho de proximidade com a população, pois só assim será possível evitar as situações urgentes em que os cidadãos precisem de ajuda pronta por estarem a ser vítimas de um crime, isto porque, ao contrário daquela que é a perceção de muitos, está comprovado que a criminalidade à volta das esquadras não é menor em comparação com outras zonas nas quais não existam esquadras. Esta situação assume especial relevância quando existe falta de atratividade nas forças de segurança, como fica facilmente comprovado pelo facto de nos últimos dois recrutamentos abertos, a Polícia de Segurança Pública não ter conseguido preencher o número de vagas a concurso. Deste modo, uma redução equilibrada do número de esquadras, devidamente fundamentada a nível nacional, e salvaguardadas as devidas exceções em função da elevada perigosidade em determinados territórios, permitiria a disponibilidade dos contingentes policiais para executarem trabalho de terreno e rapidamente acudirem às necessidades dos cidadãos. Este setor do Estado necessita de priorizar a eficiência na sua gestão. É necessária uma reforma nos seus meios móveis e imóveis, de forma a melhorar o serviço prestado às populações. Uma proposta de reforma da gestão material e humana da PSP foi secundada pelo próprio Diretor Nacional, que afirmou ter entregado à tutela um estudo, elaborado a pedido da PSP, em que recomenda ao Governo uma série de medidas, entre as quais a redução do número de esquadras, que têm como objetivo uma melhor alocação dos recursos disponíveis, e que dessa forma permitirão uma melhor prestação do serviço vital prestado pelas polícias. A Iniciativa Liberal entende que este documento deve ser do conhecimento dos partidos com representação parlamentar, pelo que submetemos um requerimento ao Ministério da Administração Interna, no sentido de o mesmo ser disponibilizado. O Governo, na gestão da política criminal, deve refletir sobre os conselhos de quem lida e gere diariamente as forças policiais e, daí, retirar as devidas ilações relativamente a eventuais reformas a implementar. Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte projeto de resolução: Resolução Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que promova uma reforma das forças e serviços de segurança que melhore a alocação dos recursos disponíveis, permita mais patrulhamento e policiamento de proximidade e garanta a sustentabilidade futura das forças de segurança, nomeadamente, reduzindo, de forma equilibrada e fundamentada, o número de esquadras, salvaguardando as devidas exceções em função da elevada perigosidade em determinados territórios, bem como alocando os agentes às funções de segurança. Palácio de São Bento, 9 de dezembro de 2022. Os Deputados da IL: Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto — Carla Castro — Rodrigo Saraiva — Joana Cordeiro — João Cotrim Figueiredo — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 316/XV/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA AO APERFEIÇOAMENTO DOS DADOS CONSTANTES DO RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA INTERNA O relatório anual de segurança interna é uma ferramenta fundamental para a correta aferição do estado da

16 DE DEZEMBRO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público. Muito obrigado. Para a leitura do expediente, tem a palavra a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde a todas e a todos. Passo a anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 376/XV/1.ª (PCP), que baixa à 7.ª Comissão, em conexão com a 13.ª Comissão, 407/XV/1.ª (IL), que baixa à 12.ª Comissão, e 408/XV/1.ª (IL), que baixa à 5.ª Comissão, em conexão com a 6.ª Comissão. É só, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado. A ordem do dia de hoje foi fixada pelo Grupo Parlamentar do Chega, com o tema «As forças de segurança e as suas carreiras, o racismo e a perseguição por parte do poder político em Portugal», e serão discutidos os seguintes projetos de lei, na generalidade, e projetos de resolução: Projetos de Lei n.os 23/XV/1.ª (CH) — Criminaliza o incitamento ao ódio contra os membros dos órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais, 35/XV/1.ª (CH) — Aumenta para 450 € a componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelos agentes da Polícia de Segurança Pública, 255/XV/1.ª (CH) — Aplicação do processo sumário ao julgamento dos crimes de resistência e coação sobre funcionário, 379/XV/1.ª (CH) — Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, com vista a regular as características e normas de colocação, ativação, sinalização e utilização das câmaras portáteis (bodycams) pelas forças de segurança, e a forma de transmissão, armazenamento e acesso aos dados recolhidos, e 397/XV/1.ª (CH) — Direito à filiação partidária dos agentes de forças de segurança que não sejam militares ou agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efetivo e Projetos de Resolução n.os 315/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que garanta mais policiamento de proximidade e 316/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que proceda ao aperfeiçoamento dos dados constantes do Relatório Anual de Segurança Interna. Devo recordar que o Grupo Parlamentar do Chega exerceu o seu direito de requerer votações imediatamente a seguir ao debate, de forma que teremos votações na sessão de hoje, com a competente verificação de quórum. Para apresentar os projetos de lei do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. Peço silêncio na Câmara para que possamos ouvir o orador. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tema fixado pelo Chega para esta ordem do dia de hoje tem que ver com algo que penso que todos perceberão e que o País inteiro compreenderá. É a perseguição nunca antes vista em Portugal às nossas forças da autoridade e de segurança. Hoje, quer pelo poder político instalado, quer pelas elites políticas, uma grande parte do País e destas elites veem os polícias como racistas, abusivos da sua força, extremistas ou capazes de utilizar a ordem de forma desproporcional e em seu proveito. Esses mesmos homens e mulheres que deram a vida para nos proteger, que deram a vida pela nossa segurança, são aqueles que mais são atacados na democracia que temos hoje. Não deixa de ser curioso que, durante anos e décadas, a infiltração de elementos do PCP, do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista nos sindicatos, nas confederações sindicais e nos vários segmentos profissionais — dos professores, dos médicos, dos polícias e de todos os outros segmentos do operariado e da indústria — nunca tenham levado a uma única reportagem em Portugal. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

16 DE DEZEMBRO DE 2022 51 Temos quórum, pelo que vamos proceder às votações. Começamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 23/XV/1.ª (CH) — Criminaliza o incitamento ao ódio contra os membros dos órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e a abstenção do PSD. Votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 35/XV/1.ª (CH) — Aumenta para 450 € a componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelos agentes da Polícia de Segurança Pública. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 255/XV/1.ª (CH) — Aplicação do processo sumário ao julgamento dos crimes de resistência e coação sobre funcionário. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e a abstenção do PSD. Passamos, agora, à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 379/XV/1.ª (CH) — Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, com vista a regular as características e normas de colocação, ativação, sinalização e utilização das câmaras portáteis (bodycams) pelas forças de segurança, e a forma de transmissão, armazenamento e acesso aos dados recolhidos. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL e do PAN. Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 397/XV/1.ª (CH) — Direito à filiação partidária dos agentes de forças de segurança que não sejam militares ou agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efetivo. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do CH e da IL e a abstenção do L. Temos, ainda, a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 315/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que garanta mais policiamento de proximidade. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e da IL, votos contra do CH, do PCP e do BE e abstenções do PSD, do PAN e do L. Baixa à 1.ª Comissão. O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que apresentaremos uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

18 DE JULHO DE 2023 205 Artigo 15.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia 1 de setembro de 2023. Palácio de São Bento, 17 de julho de 2023. O Presidente da Comissão, Fernando Negrão. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 316/XV/1.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA AO APERFEIÇOAMENTO DOS DADOS CONSTANTES DO RELATÓRIO ANUAL DESEGURANÇA INTERNA) Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias Relatório da discussão e votação na especialidade 1 – O Projeto de Resolução n.º 316/XV/1.ª (IL) baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para apreciação e votação na especialidade, em 15 de dezembro de 2022, após aprovação na generalidade, no mesmo dia. 2 – Sobre o projeto de resolução em análise, não foram apresentadas propostas de alteração. 3 – Na reunião de 18 de julho de 2023, na qual se encontravam presentes todos os grupos parlamentares e demais forças políticas, com exceção do BE, o Sr. Presidente abriu a discussão sobre a parte resolutiva do projeto de resolução em apreciação. 4 – Interveio na discussão a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz (IL), que referiu que o projeto de resolução em análise resultava da constatação, feita em sede de Comissão, da necessidade de incluir mais informação e aperfeiçoar os dados constantes do Relatório Anual de Segurança Interna, tendo igualmente notado que a falta de propostas de alteração ao texto do projeto de resolução mostrava o amplo consenso sobre esta necessidade. Submetida a votação na especialidade, a parte resolutiva do projeto de resolução foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do BE. Segue em anexo o texto final do Projeto de Resolução n.º 316/XV/1.ª (IL). Palácio de São Bento, 18 de julho de 2023. O Presidente da Comissão, Fernando Negrão. Texto final Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que proceda à inclusão no Relatório Anual de Segurança Interna de dados sobre agressões a elementos das forças de segurança durante o desempenho das suas funções; dados sobre o

I SÉRIE — NÚMERO 153 116 Joaquim Barreto, Maria de Fátima Fonseca, Maria João Castro, Maria da Luz Rosinha, Rui Lage e Tiago Barbosa Ribeiro. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, apresentarei uma declaração de voto, em nome da bancada do PSD. O Sr. Presidente: — Muito bem. A Mesa tem a indicação de que Sr. Deputado Carlos Brás pede a palavra. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Brás (PS): — Sr. Presidente, é para informar que entregarei uma declaração de voto por escrito em meu nome e em nome das Sr.as e Srs. Deputados do PS António Faria, Catarina Lobo, Joaquim Barreto, Maria de Fátima Fonseca, Maria João Castro, Rui Lage e Tiago Barbosa Ribeiro. O Sr. Presidente: — Muito bem, fica registado. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Resolução n.º 316/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que proceda ao aperfeiçoamento dos dados constantes do Relatório de Segurança Interna. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos contra do CH. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Chega quer acabar com o RASI! O Sr. Presidente: — Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 74/XV/1.ª (GOV) — Define os objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2023-2025. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do L, votos contra do CH e do PCP e abstenções da IL, do BE e do PAN. Vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Resolução n.os 679/XV/1.ª (PS) — Consagra o dia nacional da visibilidade trans, e 687/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie o dia nacional da visibilidade trans. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos contra do PSD e do CH. Vamos votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativas a este texto de substituição. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos contra do CH. Risos de Deputados do PS, do PCP e do BE. O voto é livre, Srs. Deputados, não é só a opinião.

Projeto de Resolução n.º 316/XV/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA AO APERFEIÇOAMENTO DOS DADOS CONSTANTES DO RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA INTERNA O Relatório Anual de Segurança Interna é uma ferramenta fundamental para a correta aferição do estado da segurança pública e da criminalidade em Portugal. Fornece o panorama geral nesta matéria, caracterizando as ameaças globais à segurança interna e, no que diz respeito à investigação criminal, particulariza áreas de investigação, agrupando dados tendo em conta diferentes tipos de criminalidade: o homicídio voluntário consumado, os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, a criminalidade grupal e delinquência juvenil, a violência doméstica, a imigração ilegal, o tráfico de pessoas, crimes de tráfico de estupefacientes, criminalidade informática, moeda falsa, e criminalidade económico-financeira. Este Relatório peca, no entanto, por não concretizar várias realidades, diretamente relacionadas com a atividade das forças de segurança, nomeadamente: não explicita o número de casos de agressão a elementos destas forças durante o desempenho das suas funções; não explicita o número de processos disciplinares relacionados com agressões perpetuadas por elementos das forças de seguran ça, durante o desempenho das suas funções, em que tenha sido considerado que foi feito uso desproporcional da força; não explicita ainda o número de processos disciplinares, em curso ou concluídos, relativos a práticas de discriminação ou incitamento ao ódio ou à violência no seio das forças de segurança. Cremos que a inclusão destes dados, por dizerem diretamente respeito à atividade das forças de segurança, é de elevada relevância. Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte Projeto de Resolução: 2 Resolução Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que proceda à inclusão no Relatório Anual de Segurança Interna de dados sobre agressões a elementos das forças de segurança durante o desempenho das suas funções; dados sobre o número de processos disciplinares relacionados com agressões perpetuadas por elementos das forças de segurança, durante o desempenho das suas funções, em que tenha sido considerado que foi feito uso desproporcional da força; e dados relativos ao número de processos disciplinares, em curso ou concluídos, relativos a práticas de discriminação ou incitamento ao ódio ou à violência no seio das forças de segurança. Palácio de São Bento, 9 de dezembro de 2022 Os Deputados da Iniciativa Liberal: Patrícia Gilvaz Rui Rocha Bernardo Blanco João Cotrim Figueiredo Rodrigo Saraiva Carlos Guimarães Pinto Joana Cordeiro Carla Castro