Recomenda ao Governo português que requalifique a linha ferroviária do Alentejo

14 DE JUNHO DE 2022 67 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 107/XV/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO PORTUGUÊS QUE REQUALIFIQUE A LINHA FERROVIÁRIA DO ALENTEJO Exposição de motivos O aumento da disponibilidade e qualidade do transporte ferroviário é uma aposta fundamental para a redução de gases com efeito de estufa no sector dos transportes. Sector que representa cerca de 25% do total de emissões de CO2, e, bem assim, para a melhoria da qualidade do ar, uma vez que esta representa mais de 7 mil mortes prematuras por ano em Portugal e um custo anual para a sociedade de cerca de mil milhões de euros. É também crucial para uma efetiva coesão territorial, especialmente no Alentejo, região que tem sido deixada ao abandono nas infraestruturas de desenvolvimento nacionais. A Resolução da Assembleia da República n.º 133/2019, de 5/07/2019, publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 147, de 2/08/2019, recomenda ao Governo a eletrificação e requalificação do troço ferroviário Casa Branca-Beja-Funcheira e, em concreto que o Governo: 1 – Dê prioridade à eletrificação e requalificação do troço ferroviário Casa Branca-Beja, previsto no Programa Nacional de Investimentos 2030; 2 – Inclua no projeto de requalificação do troço Casa Branca-Beja a construção de uma variante de ligação ao aeroporto; 3 – Garanta a eletrificação urgente do troço Beja-Funcheira, promovendo as ligações para sul; 4 – Garanta uma oferta de comboios e horários que seja atrativa e adequada para as necessidades de mobilidade das populações. Adicionalmente, no que diz respeito à ligação do Porto de Sines a Espanha, é imprescindível a eletrificação da ligação de Ermidas do Sado à Funcheira para assegurar o escoamento de mercadorias de um modo mais célere, sem ocupar as vias afetas ao transporte de passageiros e que, ao mesmo tempo, contribua para a redução da pegada carbónica do nosso país. Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Dê prioridade à execução da eletrificação e requalificação do troço ferroviário Casa Branca-Beja; 2 – Inclua no projeto de requalificação e eletrificação do troço Casa Branca-Beja a construção de uma variante de ligação ao aeroporto; 3 – Garanta a eletrificação urgente do troço Beja-Funcheira, promovendo as ligações para sul; 4 – Garanta a eletrificação da ligação de Ermidas do Sado à Funcheira; 5 – Garanta uma oferta de comboios e horários que seja atrativa e adequada para as necessidades de mobilidade das populações das regiões do Alentejo e Algarve. Palácio de São Bento, 14 de junho de 2022. A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real. ———

I SÉRIE — NÚMERO 43 56 Sabemos que sem ferrovia não há coesão territorial, sem ferrovia não se fixa população, sem ferrovia não há combate às alterações climáticas, sem ferrovia, o Estado não tem instrumentos para mitigar o aumento do preço dos combustíveis. Ainda assim, quando se esperaria que a ferrovia fosse o progresso e o futuro, ela foi perdendo investimento, foi encolhendo, foi desaparecendo até representar só 5% de toda a mobilidade nacional. Em vez de transportes públicos, o grande projeto de futuro de sucessivos Governos do PSD e do PS foi o alcatrão e o transporte individual. Mas quando falo em alcatrão não falo em Beja, porque Beja nem teve o privilégio de ser beneficiária dos excessos do alcatrão. Se andarmos por esse País fora vamos encontrar exemplos deste abandono, um abandono que não é resolvido empurrando as pessoas para fora de Lisboa e que não é resolvido só com benefícios fiscais. O Alentejo é um exemplo deste abandono: são povoações com enormes distâncias entre elas, em que as deslocações são essenciais. Para um estudante ir de sua casa à escola pode ter de percorrer 40 km ou mais, para uma pessoa se deslocar todos os dias para o trabalho pode ter de fazer 40 km ou mais. Quando eu estava na escola havia dois Intercidades por dia — dois Intercidades por dia! — entre a minha vila e Beja. O resto eram automotoras sem aquecimento ou ar condicionado. Hoje continua a haver muito poucos comboios, mas não há Intercidades. A situação hoje é pior do que aquela que estudantes e habitantes do Alentejo, do Baixo Alentejo, que frequentam a Linha de Beja enfrentavam há 10, 15 ou 20 anos. É verdade que há um Intercidades que faz o trajeto Lisboa-Casa Branca, mas a partir daí só há a automotora, que tem aquecimento, mas avaria no inverno, tem ar condicionado, mas avaria no verão, porque não aguenta o calor. Há, sim, um meio de transporte alternativo, muito conhecido e usado entre os alentejanos, chama-se boleia! Eu diria que, enfim, é um método para desenrascar algumas situações, passe a expressão, mas não é a solução que os alentejanos merecem e de que precisam. O Governo é, neste momento, tributário desta enorme dívida que o País tem para com o Alentejo: garantir acessibilidades aos maiores distritos do interior do País, onde elas não existem. É por isso que o projeto de resolução que o Bloco de Esquerda apresenta tem algumas condições básicas, que são o mínimo do que deveríamos estar a falar num país desenvolvido. É o mínimo ter uma linha eletrificada entre Casa Branca e Beja e também no troço Beja-Funcheira. Não se pede muito, Srs. Deputados, só uma linha eletrificada que ligue Lisboa à capital de distrito e a capital de distrito a outros municípios importantes. E, já agora, é preciso garantir também uma linha entre o aeroporto de Beja e Beja e outras acessibilidades. Gastaram-se milhões de euros a construir o aeroporto de Beja, abandonou-se o projeto e nunca mais se olhou para aquele território! Portanto, Srs. Deputados, não se pede uma grande revolução, pedem-se os investimentos mínimos para que o Alentejo tenha também condições mínimas para começar a encarar o futuro com outras condições e com outra esperança, que bem merece. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o projeto de resolução do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar também os peticionários e saudá-los pela iniciativa, que traz um apelo à eletrificação e modernização da Linha do Alentejo como sendo uma prioridade de interesse nacional. Hoje já falámos aqui da coesão social e territorial, sendo que o PAN considera a mobilidade, nomeadamente a ferroviária, absolutamente fundamental para cumprir esse desiderato, para mais numa região que tem sido deixada ao abandono no que respeita às infraestruturas de desenvolvimento nacionais. A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua falou ainda agora das condições das carruagens, mas as próprias estações acabam por também estar completamente ao abandono, assim como estão completamente esquecidas as populações nos seus arredores. Portanto, basta-nos circular na linha ferroviária para percebermos as discrepâncias que existem das áreas metropolitanas para o interior do País.

1 DE OUTUBRO DE 2022 45 Votamos de seguida o Projeto de Resolução n.º 88/XV/1.ª (BE) — Pela eletrificação e modernização de toda a Linha do Alentejo. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN, do L e do Deputado do PS Pedro do Carmo e abstenções dos Deputados do PS Eduardo Alves, José Carlos Barbosa, Norberto Patinho e Ricardo Pinheiro. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado José Carlos Barbosa pediu a palavra para que efeito? O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Sr. Presidente, é para dizer que irei apresentar uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Aproveito para lembrar que, de acordo com a mesma Conferência de Líderes, os Srs. Deputados únicos representantes de um partido, que têm de apontar e votar ao mesmo tempo, estão dispensados da praxe de levantar e sentar. Passamos à votação de um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 107/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português que requalifique a linha ferroviária do Alentejo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, este projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 117/XV/1.ª (PCP) — Pela modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo e reativação do Ramal Ferroviário de Aljustrel. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN, do L e do Deputado do PS Pedro do Carmo e abstenções dos Deputados do PS Eduardo Alves, José Carlos Barbosa, Norberto Patinho e Ricardo Pinheiro. O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — É para informar que entregarei uma declaração de voto relativamente a esta votação, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 119/XV/1.ª (CH) — Pela criação de uma estratégia integrada de acessibilidade e mobilidade do Alentejo nas ligações nacionais e internacionais. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP, do BE, do L e do Deputado do PS Ricardo Pinheiro. Segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente e Energia, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 260/XV/1.ª (PAN) — Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia e prevê a implementação de um plano nacional de desacorrentamento. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, este projeto de lei baixa à 11.ª Comissão. Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 301/XV/1.ª (CH) — Altera o Decreto- Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, aumentando a proteção dos animais de companhia.

Projeto de Resolução n.º 107/XV/1.ª Recomenda ao Governo português que requalifique a linha ferroviária do Alentejo Exposição de motivos: O aumento da disponibilidade e qualidade do transporte ferroviário é uma aposta fundamental para a redução de gases com efeito de estufa no sector dos transportes. Sector que representa cerca de 25% do total de emissões de CO2, e, bem assim, para a melhoria da qualidade do ar, uma vez que esta representa mais de 7 mil mortes prematuras por ano em Portugal e um custo anual para a sociedade de cerca de mil milhões de euros. É também crucial para uma efectiva coesão territorial, especialmente no Alentejo, região que tem sido deixada ao abandono nas infraestruturas de desenvolvimento nacionais. A Resolução da Assembleia da República n.º 133/2019, de 5/07/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 2/08/2019, recomenda ao Governo a eletrificação e requalificação do troço ferroviário Casa Branca-Beja-Funcheira e, em concreto que o Governo: 1. Dê prioridade à eletrificação e requalificação do troço ferroviário Casa Branca-Beja, previsto no Programa Nacional de Investimentos 2030; 2. Inclua no projeto de requalificação do troço Casa Branca-Beja a construção de uma variante de ligação ao aeroporto; 3. Garanta a eletrificação urgente do troço Beja-Funcheira, promovendo as ligações para sul; 4. Garanta uma oferta de comboios e horários que seja atrativa e adequada para as necessidades de mobilidade das populações. Adicionalmente, no que diz respeito à ligação do Porto de Sines a Espanha, é imprescindível a eletrificação da ligação de Ermidas do Sado à Funcheira para assegurar o escoamento de mercadorias de um modo mais célere, sem ocupar as vias afetas ao transporte de passageiros e que, ao mesmo tempo, contribua para a redução da pegada carbónica do nosso país. Nestes termos, a abaixo assinada Deputada Única do PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Dê prioridade à execução da eletrificação e requalificação do troço ferroviário Casa Branca-Beja; 2. Inclua no projeto de requalificação e eletrificação do troço Casa Branca-Beja a construção de uma variante de ligação ao aeroporto; 3. Garanta a eletrificação urgente do troço Beja-Funcheira, promovendo as ligações para sul; 4. Garanta a eletrificação da ligação de Ermidas do Sado à Funcheira; 5. Garanta uma oferta de comboios e horários que seja atrativa e adequada para as necessidades de mobilidade das populações das regiões do Alentejo e Algarve. Palácio de São Bento, 14 de junho de 2022, A deputada, Inês de Sousa Real