Pela eletrificação e modernização de toda a Linha do Alentejo

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org / Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 88/XIV/1ª PELA ELETRIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE TODA A LINHA DO ALENTEJO A redução do investimento público e a obsessão pela privatização ou encerramento de serviços têm contribuído para o visível abandono do interior do país, gerando crises demográficas e de desertificação manifestamente evitáveis. O resultado é um país mais desigual e com menor coesão territorial. O crescente desinvestimento no transporte ferroviário, hoje evidenciado pela paulatina degradação da linha férrea e pelas grandes carências ao nível das ligações ferroviárias entre várias regiões do país, é um dos maiores exemplos desse ataque feito a muitas populações, sobretudo as residentes no interior do país e/ou em locais que distam dos grandes centros urbanos. Daí resulta um país menos preparado para enfrentar o enorme desafio das alterações climáticas e do aquecimento global, pois a ferrovia representa a mobilidade mais sustentável do ponto de vista ambiental. A prova no nosso atraso é expressa pelo facto do transporte de passageiros e mercadorias por comboio representar menos de 5% da mobilidade anual, valores bastante aquém da média europeia. Em particular no distrito de Beja, o transporte ferroviário carece da devida eletrificação da linha. A falta de eletrificação e requalificação dos trajetos resulta na escassa oferta de Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org / horários e na limitação dos serviços, agravando os fatores que concorrem para uma interiorização forçada pela falta deste investimento público. É fundamental corrigir este atraso e contribuir para a fixação de pessoas nesta região, aproveitando o potencial económico existente. Para além de ser uma alternativa ao paradigma presente do uso do transporte individual, contribuindo para a redução de custos para as populações e das emissões de carbono, a aposta no transporte coletivo, através do investimento e desenvolvimento da linha férrea no Alentejo continua a ser condição fundamental para propiciar uma maior mobilidade, coesão territorial e desenvolvimento económico naquela região. Pelo mesmo motivo, justifica-se poder incluir uma variante de acesso ao Aeroporto de Beja sob pena de se manter a anacrónica situação do comboio passar a algumas centenas de metros do aeroporto e de não assegurar um serviço de transportes ao mesmo. A eletrificação completa do troço ferroviário Casa Branca – Beja – Funcheira é essencial para um efetivo investimento na rede ferroviária, não só para permitir um maior dinamismo económico no Alentejo, mas também para fazer face aos desafios energéticos cada vez mais urgentes. Nesse âmbito, recordamos que a 5 de julho de 2019, em plenário da Assembleia da República, foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 2196/XIII – Recomenda ao Governo a eletrificação do troço ferroviário Casa Branca – Beja - Funcheira . Tendo sido aprovado por larga maioria (apenas com a abstenção do PSD), pouco ou nada foi feito. O investimento na ferrovia é um dos desígnios mais importantes para o país, seja pelos ganhos ambientais, pelo desenvolvimento da capacidade produtiva da região que beneficiará de redes de transporte mais eficientes, seja pelas vantagens para a saúde pública e qualidade de vida das populações. Por isso, é urgente dar seguimento a resoluções já aprovadas, bem como é urgente reforçar o investimento na ferrovia em todo o país, não deixando para trás nenhum território do país. Pelo contrário, deve ser dada prioridade aos locais que mais dificuldades apresentam atualmente, por forma a responder efetivamente aos problemas de coesão territorial e desertificação do interior. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org / 1. Concretize a modernização e eletrificação do troço Casa Branca – Beja – Funcheira, tal como aprovado pela Assembleia da República em julho de 2019: a. Incluir no projeto de requalificação do troço Casa Branca - Beja a construção de uma variante de ligação ao aeroporto de Beja; b. Garantir a eletrificação urgente do troço Beja – Funcheira, promovendo as ligações para sul; 2. Concretize a modernização e requalificação de toda a Linha do Alentejo. Assembleia da República, 3 de junho de 2022. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua; Pedro Filipe Soares; Catarina Martins Joana Mortágua; José Soeiro --- Publicação — DAR II série A — 95-96 — 03/06/2022 3 DE JUNHO DE 2022 tratada e distribuída»2. Contudo, em fevereiro de 2019, o Jornal de Notícias escrevia que as «Obras para aumentar capacidade das barragens estão por fazer» e que o «Programa não saiu do papel»3. Entretanto passaram três anos e desconhecem-se os resultados das medidas anunciadas pelo Ministério do Ambiente. Importa conhecer o que aconteceu a este programa, identificar as limitações encontradas e tirar lições para que se possam adotar medidas mais eficazes neste âmbito. Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que: 1 – Avalie e divulgue os resultados obtidos com o pacote de «ações de curto prazo» que, em janeiro de 2018, foram determinadas pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática para melhorar a qualidade e a disponibilidade de água num conjunto de dez albufeiras. 2 – Realize um levantamento nacional do conjunto de albufeiras que poderão ser alvo de ações prioritárias de limpeza de fundos e margens, de remoção de sedimentos e da adoção de soluções de alteamento. 3 – Apresente um plano de investimento que permita a concretização das medidas dirigidas ao reforço da capacidade de armazenamento das albufeiras. Assembleia da República, 3 de junho de 2022. As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Martins de Carvalho — Bruno Coimbra — Sónia Ramos — Hugo Patrício Oliveira — Alexandre Simões — Carlos Cação — Cláudia André — Jorge Salgueiro Mendes — Alexandre Poço — António Prôa — António Topa Gomes — Cláudia Bento — João Marques — Patrícia Dantas — Paulo Ramalho — Rui Cristina. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 88/XV/1.ª PELA ELETRIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE TODA A LINHA DO ALENTEJO A redução do investimento público e a obsessão pela privatização ou encerramento de serviços têm contribuído para o visível abandono do interior do País, gerando crises demográficas e de desertificação manifestamente evitáveis. O resultado é um País mais desigual e com menor coesão territorial. O crescente desinvestimento no transporte ferroviário, hoje evidenciado pela paulatina degradação da linha férrea e pelas grandes carências ao nível das ligações ferroviárias entre várias regiões do país, é um dos maiores exemplos desse ataque feito a muitas populações, sobretudo as residentes no interior do país e/ou em locais que distam dos grandes centros urbanos. Daí resulta um país menos preparado para enfrentar o enorme desafio das alterações climáticas e do aquecimento global, pois a ferrovia representa a mobilidade mais sustentável do ponto de vista ambiental. A prova no nosso atraso é expressa pelo facto do transporte de passageiros e mercadorias por comboio representar menos de 5% da mobilidade anual, valores bastante aquém da média europeia. Em particular no distrito de Beja, o transporte ferroviário carece da devida eletrificação da linha. A falta de eletrificação e requalificação dos trajetos resulta na escassa oferta de horários e na limitação dos serviços, agravando os fatores que concorrem para uma interiorização forçada pela falta deste investimento público. É fundamental corrigir este atraso e contribuir para a fixação de pessoas nesta região, aproveitando o potencial económico existente. Para além de ser uma alternativa ao paradigma presente do uso do transporte individual, contribuindo para a redução de custos para as populações e das emissões de carbono, a aposta no transporte coletivo, através do investimento e desenvolvimento da linha férrea no Alentejo continua a ser 2 https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/noticia?i=investimento-de-35-milhoes-de-euros-para-aumentar-capacidade-de-albufeiras 3 https://www.jn.pt/nacional/obras-para-aumentar-capacidade-das-barragens-estao-por-fazer-10586851.html --- Apreciação — DAR I série — 56-63 — 29/09/2022 I SÉRIE — NÚMERO 43 Sabemos que sem ferrovia não há coesão territorial, sem ferrovia não se fixa população, sem ferrovia não há combate às alterações climáticas, sem ferrovia, o Estado não tem instrumentos para mitigar o aumento do preço dos combustíveis. Ainda assim, quando se esperaria que a ferrovia fosse o progresso e o futuro, ela foi perdendo investimento, foi encolhendo, foi desaparecendo até representar só 5% de toda a mobilidade nacional. Em vez de transportes públicos, o grande projeto de futuro de sucessivos Governos do PSD e do PS foi o alcatrão e o transporte individual. Mas quando falo em alcatrão não falo em Beja, porque Beja nem teve o privilégio de ser beneficiária dos excessos do alcatrão. Se andarmos por esse País fora vamos encontrar exemplos deste abandono, um abandono que não é resolvido empurrando as pessoas para fora de Lisboa e que não é resolvido só com benefícios fiscais. O Alentejo é um exemplo deste abandono: são povoações com enormes distâncias entre elas, em que as deslocações são essenciais. Para um estudante ir de sua casa à escola pode ter de percorrer 40 km ou mais, para uma pessoa se deslocar todos os dias para o trabalho pode ter de fazer 40 km ou mais. Quando eu estava na escola havia dois Intercidades por dia — dois Intercidades por dia! — entre a minha vila e Beja. O resto eram automotoras sem aquecimento ou ar condicionado. Hoje continua a haver muito poucos comboios, mas não há Intercidades. A situação hoje é pior do que aquela que estudantes e habitantes do Alentejo, do Baixo Alentejo, que frequentam a Linha de Beja enfrentavam há 10, 15 ou 20 anos. É verdade que há um Intercidades que faz o trajeto Lisboa-Casa Branca, mas a partir daí só há a automotora, que tem aquecimento, mas avaria no inverno, tem ar condicionado, mas avaria no verão, porque não aguenta o calor. Há, sim, um meio de transporte alternativo, muito conhecido e usado entre os alentejanos, chama-se boleia! Eu diria que, enfim, é um método para desenrascar algumas situações, passe a expressão, mas não é a solução que os alentejanos merecem e de que precisam. O Governo é, neste momento, tributário desta enorme dívida que o País tem para com o Alentejo: garantir acessibilidades aos maiores distritos do interior do País, onde elas não existem. É por isso que o projeto de resolução que o Bloco de Esquerda apresenta tem algumas condições básicas, que são o mínimo do que deveríamos estar a falar num país desenvolvido. É o mínimo ter uma linha eletrificada entre Casa Branca e Beja e também no troço Beja-Funcheira. Não se pede muito, Srs. Deputados, só uma linha eletrificada que ligue Lisboa à capital de distrito e a capital de distrito a outros municípios importantes. E, já agora, é preciso garantir também uma linha entre o aeroporto de Beja e Beja e outras acessibilidades. Gastaram-se milhões de euros a construir o aeroporto de Beja, abandonou-se o projeto e nunca mais se olhou para aquele território! Portanto, Srs. Deputados, não se pede uma grande revolução, pedem-se os investimentos mínimos para que o Alentejo tenha também condições mínimas para começar a encarar o futuro com outras condições e com outra esperança, que bem merece. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o projeto de resolução do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar também os peticionários e saudá-los pela iniciativa, que traz um apelo à eletrificação e modernização da Linha do Alentejo como sendo uma prioridade de interesse nacional. Hoje já falámos aqui da coesão social e territorial, sendo que o PAN considera a mobilidade, nomeadamente a ferroviária, absolutamente fundamental para cumprir esse desiderato, para mais numa região que tem sido deixada ao abandono no que respeita às infraestruturas de desenvolvimento nacionais. A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua falou ainda agora das condições das carruagens, mas as próprias estações acabam por também estar completamente ao abandono, assim como estão completamente esquecidas as populações nos seus arredores. Portanto, basta-nos circular na linha ferroviária para percebermos as discrepâncias que existem das áreas metropolitanas para o interior do País. --- Votação na generalidade — DAR I série — 45-45 — 01/10/2022 1 DE OUTUBRO DE 2022 Votamos de seguida o Projeto de Resolução n.º 88/XV/1.ª (BE) — Pela eletrificação e modernização de toda a Linha do Alentejo. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN, do L e do Deputado do PS Pedro do Carmo e abstenções dos Deputados do PS Eduardo Alves, José Carlos Barbosa, Norberto Patinho e Ricardo Pinheiro. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado José Carlos Barbosa pediu a palavra para que efeito? O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Sr. Presidente, é para dizer que irei apresentar uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Aproveito para lembrar que, de acordo com a mesma Conferência de Líderes, os Srs. Deputados únicos representantes de um partido, que têm de apontar e votar ao mesmo tempo, estão dispensados da praxe de levantar e sentar. Passamos à votação de um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 107/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português que requalifique a linha ferroviária do Alentejo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, este projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 117/XV/1.ª (PCP) — Pela modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo e reativação do Ramal Ferroviário de Aljustrel. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN, do L e do Deputado do PS Pedro do Carmo e abstenções dos Deputados do PS Eduardo Alves, José Carlos Barbosa, Norberto Patinho e Ricardo Pinheiro. O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — É para informar que entregarei uma declaração de voto relativamente a esta votação, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 119/XV/1.ª (CH) — Pela criação de uma estratégia integrada de acessibilidade e mobilidade do Alentejo nas ligações nacionais e internacionais. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP, do BE, do L e do Deputado do PS Ricardo Pinheiro. Segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente e Energia, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 260/XV/1.ª (PAN) — Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia e prevê a implementação de um plano nacional de desacorrentamento. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, este projeto de lei baixa à 11.ª Comissão. Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 301/XV/1.ª (CH) — Altera o Decreto- Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, aumentando a proteção dos animais de companhia.