Deslocação do Presidente da República a Reiquiavique e a Haia

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1545/XIV/3.ª Deslocação do Presidente da República a Reiquiavique e a Haia Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Reiquiavique e a Haia, entre os dias 20 e 23 de fevereiro de 2022, a fim de, respetivamente, visitar uma Força Nacional Destacada e a exposição da pintora Paula Rego. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Reiquiavique e a Haia, entre os dias 20 e 23 de fevereiro de 2022, a fim de, respetivamente, visitar uma Força Nacional Destacada e a exposição da pintora Paula Rego.” Palácio de São Bento, 21 de janeiro de 2022 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (Eduardo Ferro Rodrigues) --- Publicação — DAR II série A — 2-3 — 21/01/2022 II SÉRIE-A — NÚMERO 61 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1544/XIV/3.ª DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PARIS Texto do projeto de resolução Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Paris, entre os dias 11 e 12 de fevereiro de 2022, para a inauguração da «Saison France-Portugal 2022», com o Presidente Macron. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Paris, entre os dias 11 e 12 de fevereiro de 2022, para a inauguração da «Saison France-Portugal 2022», com o Presidente Macron. Palácio de São Bento, 21 de janeiro de 2022. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Mensagem do Presidente da República Estando prevista a minha deslocação a Paris entre os dias 11 e 12 de fevereiro de 2022, para a inauguração da «Saison France-Portugal 2022», com o Presidente Macron, venho requerer. nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República. Lisboa, 21 de janeiro de 2022. O Presidente da República, (Marcelo Rebelo de Sousa) ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1545/XIV/3.ª DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A REIQUIAVIQUE E A HAIA Texto do projeto de resolução Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Reiquiavique e a Haia, entre os dias 20 e 23 de fevereiro de 2022, a fim de, respetivamente, visitar uma Força Nacional Destacada e a exposição da pintora Paula Rego. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: --- Votação Deliberação — DAR I série — 2-2 — 11/02/2022 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados membros da Comissão Permanente. É com gosto que os revejo, depois do período eleitoral que todos vivemos. Está aberta a reunião. Eram 16 horas e 7 minutos. Esta é uma reunião da Comissão Permanente convocada apenas para procedermos a votações, que serão, certamente, rápidas. Informo que já temos quórum, visto que é necessária a presença de 24 Deputados e já temos, neste momento, 27. Vamos ter de votar projetos de resolução sobre deslocações de Sua Excelência o Presidente da República e pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, mas, para já, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha, para dar algumas informações. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Boa tarde, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Deu entrada na Mesa, e foi admitido, o Projeto de Resolução n.º 1545/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Reiquiavique e a Haia. Dou ainda conta da alteração da data da deslocação do Sr. Presidente da República a Paris. Inicialmente prevista para 11 e 12 de fevereiro, foi antecipada para 10 de fevereiro e incluirá uma visita a Brest. Foi também alterada a data da deslocação do Sr. Presidente da República à República do Dubai, que estava prevista para os dias 12 a 15 de janeiro e que foi adiada para os dias 3 a 5 de março. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como disse anteriormente, já temos quórum e estamos, portanto, em condições de dar início às votações, sem mais prolongamentos. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é só para registar a minha presença, porque o sistema não está a aceitar a inscrição. O Sr. Presidente: — Muito bem. Fica registada. É bom que todos tenham consciência — suponho que todos têm — de que as passwords mudaram para todos os Deputados e, portanto, alguns poderão ter dificuldade em conseguir registar-se, mas serão apoiados pelos serviços para esse mesmo efeito. Vamos, pois, passar ao ponto único da ordem do dia e começamos pela votação do Projeto de Resolução n.º 1544/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Brest e a Paris. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1545/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Reiquiavique e a Haia. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 16 a 29 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 26 e 27 de outubro, 2, 4, 5, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 24, 25 e 26 de novembro, e os n.os 30 a 32, correspondentes às reuniões da Comissão Permanente de 9 e 16 de dezembro de 2021 e de 6 de janeiro de 2022. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. --- Publicação — DAR II série A — 2-2 — 16/02/2022 II SÉRIE-A — NÚMERO 67 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1545/XIV/3.ª (*) (DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A REIQUIAVIQUE E A HAIA) Mensagem do Presidente da República, sobre adiamento da deslocação Na sequência da aprovação da Resolução da Assembleia da República n.º 2/2022, de 15 de fevereiro, serve a presente para solicitar que informe Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República que: – A deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Reiquiavique, foi adiada sinedie; – A deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Haia, inicialmente prevista para os dias 21 a 23 de fevereiro de 2022, foi alterada para 21 a 22 de fevereiro. Lisboa, 16 de fevereiro de 2022. O Chefe da Casa Civil, (Fernando Frutuoso de Melo) (*) A primeira mensagem do Presidente da República foi publicada no DAR II Série-A n.º 61 (2022-01-21). A DIVISÃO DE REDAÇÃO.