Deslocação do Presidente da República ao Dubai

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1542/XIV/3.ª Deslocação do Presidente da República ao Dubai Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar ao Dubai, em Visita Oficial, nos dias 12 a 15 do próximo mês de janeiro, para visitar a EXPO 2020 no dia de Portugal. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Dubai, em Visita Oficial, nos dias 12 a 15 do próximo mês de janeiro, para visitar a EXPO 2020 no dia de Portugal.” Palácio de São Bento, 10 de dezembro de 2021 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (Eduardo Ferro Rodrigues) --- Publicação — DAR II série A — 2-2 — 11/12/2021 II SÉRIE-A — NÚMERO 55 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1542/XIV/3.ª DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO DUBAI Texto do projeto de resolução Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar ao Dubai, em Visita Oficial, nos dias 12 a 15 do próximo mês de janeiro, para visitar a EXPO 2020 no dia de Portugal. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: «A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Dubai, em Visita Oficial, nos dias 12 a 15 do próximo mês de janeiro, para visitar a EXPO 2020 no dia de Portugal.» Palácio de São Bento, 10 de dezembro de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Mensagem do Presidente da República Estando prevista a minha deslocação ao Dubai nos dias 12 a 15 do próximo mês de janeiro, em Visita Oficial, para visitar a EXPO 2020 no dia de Portugal, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República. Lisboa, 10 de dezembro de 2021. O Presidente da República, (Marcelo Rebelo de Sousa) A DIVISÃO DE REDAÇÃO. --- Votação Deliberação — DAR I série — 29-29 — 17/12/2021 17 DE DEZEMBRO DE 2021 O Sr. Ministro da Educação: — Este é o momento em que temos também de continuar a construir. O que eu queria dizer, Srs. Deputados — e o tempo de que disponho é curto —, é que, ao longo destes seis anos, também em coautoria, obviamente, com o Bloco de Esquerda, com o Partido Comunista Português, com o Partido Ecologista «Os Verdes» e, de forma muito próxima, com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, melhorámos o nosso sistema educativo e, principalmente, o nosso serviço nacional de educação quando comparado com o que tivemos até 2015. Ora, isso deve-se a uma aposta inequívoca na escola pública e a uma valorização inequívoca dos profissionais que temos na escola pública. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Ministro. Chegámos ao fim deste debate e aproveito para me despedir do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado, desejando-lhes Boas Festas. Passamos ao ponto 3, que diz respeito às votações. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1542/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República ao Dubai. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Srs. Deputados, estão em aprovação os Diários da Assembleia da República, I Série, n.os 1 a 7, respeitantes às reuniões plenárias realizadas nos dias 15, 16, 17, 29 e 30 de setembro e 1 e 6 de outubro de 2021. Vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Vamos passar à votação dos pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. Peço ao Sr. Secretário o favor de proceder à leitura do parecer constante do ofício n.º 164/14.ª-CTED/2021. O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, relativamente ao Processo 2460/20.4T8BRG — Tribunal Judicial da Comarca de Braga — Juízo Local Cível de Braga — Juiz 4,a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Hugo Pires (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Peço, agora, ao Sr. Secretário o favor de proceder à leitura do parecer constante do ofício n.º 170/14.ª- CTED/2021. O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, relativamente ao Inquérito 4923/21.5T9LSB — Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa — Juízo de Instrução Criminal de Lisboa — Juiz 5, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Hugo Carneiro (PSD) a prestar declarações presencialmente, como assistente, no âmbito dos autos em referência. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. --- Publicação — DAR II série A — 2-2 — 11/01/2022 II SÉRIE-A — NÚMERO 60 PROJETO DE RESOLUÇÃO 1542/XIV/3.ª (*) (DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO DUBAI) PROJETO DE RESOLUÇÃO 1543/XIV/3.ª (**) (DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MOÇAMBIQUE) Mensagem do Presidente da República, sobre adiamento da deslocação Na sequência da aprovação, por unanimidade, pela Assembleia da República das deslocações de Sua Excelência o Presidente da República ao Dubai e a Moçambique, serve a presente para solicitar que informe Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República que: – A deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Dubai, inicialmente prevista para os dias 12 a 15 de janeiro de 2022, foi adiada sine die; – A deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Moçambique, inicialmente prevista para os dias 20 a 23 de janeiro de 2022, foi adiada para 16 a 23 de março. Lisboa, 10 de janeiro de 2022. O Chefe da Casa Civil, (Fernando Frutuoso de Melo) (*) A primeira mensagem do Presidente da República foi publicada no DAR II Série-A n.º 55 (2021-12-11). (**) A primeira mensagem do Presidente da República foi publicada no DAR II Série-A n.º 58 (2021-12-22). A DIVISÃO DE REDAÇÃO. --- Publicação — DAR II série A — 2-2 — 24/01/2022 II SÉRIE-A — NÚMERO 62 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1542/XIV/3.ª (*) (DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO DUBAI) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1543/XIV/3.ª (**) (DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MOÇAMBIQUE) Mensagem do Presidente da República, relativa ao segundo adiamento da deslocação Na sequência da aprovação das Resoluções da Assembleia da República n.os 343/2021, de 16 de dezembro, e 1/2022, de 13 de janeiro, serve a presente para solicitar que informe Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República que a deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Dubai, inicialmente prevista para os dias 12 a 15 de janeiro de 2022, foi adiada para 4 a 7 de março, e a deslocação a Moçambique, inicialmente prevista para os dias 20 a 23 de janeiro de 2022,foi adiada para 16 a 23 de março. Palácio de Belém, 21 de janeiro de 2022. O Chefe da Casa Civil Fernando Frutuoso de Melo (*) A primeira mensagem do Presidente da República foi publicada no DAR II Série-A n.º 55 (2021-12-11) e a segunda mensagem foi publicada no DAR II Série-A n.º 60 (2022-01-11). (**) A primeira mensagem do Presidente da República foi publicada no DAR II Série-A n.º 58 (2021-12-22) e a segunda mensagem foi publicada no DAR II Série-A n.º 60 (2022-01-11). A DIVISÃO DE REDAÇÃO. --- Publicação — DAR II série A — 2-2 — 07/02/2022 II SÉRIE-A — NÚMERO 64 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1542/XIV/3.ª (*) (DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO DUBAI) Mensagem do Presidente da República, relativa ao terceiro adiamento da deslocação Na sequência do ofício desta Casa Civil n.º 617, de 21 de janeiro de 2022, serve a presente para solicitar que informe Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República que a deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Dubai, inicialmente prevista para os dias 12 a 15 de janeiro de 2022 e adiada para 4 a 7 de março, irá realizar-se nos dias 3 a 5 do próximo mês de março. Lisboa, 3 de fevereiro de 2022. O Chefe da Casa Civil, (Fernando Frutuoso de Melo) (*) A primeira mensagem do Presidente da República foi publicada no DAR II Série-A n.º 55 (2021-12-11), a segunda mensagem foi publicada no DAR II Série-A n.º 60 (2022-01-11) e a terceira mensagem foi publicada no DAR II Série-A n.º 62 (2022.01.24). A DIVISÃO DE REDAÇÃO.