PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1537-XIV
Pelo levantamento das reais carências em transportes públicos nas periferias das grandes cidades,
pequenas localidades do interior e criação de redes tendencialmente gratuitas
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
As redes de Transportes Públicos são uma das necessidades mais básicas e prementes de qualquer sociedade,
pelas razões mais diversas, podendo-se dividir em dois grupos essenciais: As que operam nas grandes zonas
urbanas ou em volta destas, e as que estão ao serviço das pequenas localidades do interior de Portugal.
A criação do Passe Social Único a preços reduzidos, gerou um aumento significativo de utilizadores da Rede de
Transportes Públicos da Área Metropolitana de Lisboa.
Se este facto tem inegáveis factores positivos, tem também consequências negativas, das quais se deve destacar
uma clara insuficiência da Rede, situação agravada pela supressão de algumas carreiras, nomeadamente de barcos
e comboios. Deveremos ter em consideração que uma vez que em parte, o dinheiro que financia a existência destas
modalidades de Passe Social de valor reduzido provém dos impostos pagos por todos os contribuintes, será da
mais elementar justiça estender o seu alcance ao resto do país, nomeadamente ao interior do qual tanto se ouve
falar, mas pelo qual pouco se vê fazer.
Fora das grandes cidades, a Rede de Transportes Públicos é em muitos casos verdadeiramente escassa e em
alguns mesmo inexistente, facto que contribui para um país a duas velocidades, com enormes diferenças de
tratamento.
É do conhecimento geral que o empreendedorismo no interior do país se torna claramente deprimido porque entre
diversas outras razões, a vida se tornou quase impossível. A deslocação dos cidadãos nestas localidades é um
factor claramente redutor do desenvolvimento, já que ou têm meios próprios, ou têm sérias dificuldades em aceder
aos seus postos de trabalho, perigando mesmo de forma determinante o bom funcionamento de uma industria que
agoniza por falta de recursos humanos.
Mais acresce ainda o drama dos cidadãos que em aldeias pequenas e em regra com uma população envelhecida,
têm dificuldade em se deslocar para uma simples, mas essencial visita ao médico ou à farmácia, ou até para a ida
das poucas crianças existentes em determinadas localidades, à escola.
Por fim, dever-se-á ter ainda em conta a crescente tendência para o fortalecimento de uma Rede de Transportes
Públicos capaz de suprir a necessidade, senão mesmo a vontade da utilização diária dos veículos próprios em prol
de um melhor ambiente tão em voga nos dias de hoje.
Pelo supra exposto, urge criar todas as condições para que os portugueses possam recorrer a mais e melhores
transportes públicos no seu quotidiano, de forma tendencialmente gratuita, independentemente de viverem nas
grandes cidades, nas suas periferias ou no interior do país.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República,
reunida em sessão plenária, recomenda ao Governo que:
- Promova nas localidades mais pequenas e menos populosas, a criação de Redes de Transportes Públicos
tendencialmente gratuitos, pensadas à medida das necessidades locais, a que poderá chamar de “Linhas de
Mobilidade Verde” traduzindo-se a sua existência numa melhor qualidade de vida, mas também pelos motivos
explicados, numa real criação de condições ao desenvolvimento do interior.
Assembleia da República, 19 de novembro de 2021
O Deputado do CHEGA
André Ventura
---
Publicação — DAR II série A — 12-12 — 23/11/2021
II SÉRIE-A — NÚMERO 43
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1537/XIV/3.ª
PELO LEVANTAMENTO DAS REAIS CARÊNCIAS EM TRANSPORTES PÚBLICOS NAS PERIFERIAS
DAS GRANDES CIDADES, PEQUENAS LOCALIDADES DO INTERIOR E CRIAÇÃO DE REDES
TENDENCIALMENTE GRATUITAS
Exposição de motivos
As redes de Transportes Públicos são uma das necessidades mais básicas e prementes de qualquer
sociedade, pelas razões mais diversas, podendo-se dividir em dois grupos essenciais: As que operam nas
grandes zonas urbanas ou em volta destas, e as que estão ao serviço das pequenas localidades do interior de
Portugal.
A criação do Passe Social Único a preços reduzidos, gerou um aumento significativo de utilizadores da Rede
de Transportes Públicos da Área Metropolitana de Lisboa.
Se este facto tem inegáveis fatores positivos, tem também consequências negativas, das quais se deve
destacar uma clara insuficiência da rede, situação agravada pela supressão de algumas carreiras,
nomeadamente de barcos e comboios. Deveremos ter em consideração que uma vez que, em parte, o dinheiro
que financia a existência destas modalidades de passe social de valor reduzido provém dos impostos pagos por
todos os contribuintes, será da mais elementar justiça estender o seu alcance ao resto do País, nomeadamente
ao interior do qual tanto se ouve falar, mas pelo qual pouco se vê fazer.
Fora das grandes cidades, a rede de transportes públicos é em muitos casos verdadeiramente escassa e em
alguns mesmo inexistente, facto que contribui para um País a duas velocidades, com enormes diferenças de
tratamento.
É do conhecimento geral que o empreendedorismo no interior do País se torna claramente deprimido porque
entre diversas outras razões, a vida se tornou quase impossível. A deslocação dos cidadãos nestas localidades
é um fator claramente redutor do desenvolvimento, já que ou têm meios próprios, ou têm sérias dificuldades em
aceder aos seus postos de trabalho, perigando mesmo de forma determinante o bom funcionamento de uma
indústria que agoniza por falta de recursos humanos.
Mais acresce ainda o drama dos cidadãos que em aldeias pequenas e em regra com uma população
envelhecida, têm dificuldade em se deslocar para uma simples, mas essencial visita ao médico ou à farmácia,
ou até para a ida das poucas crianças existentes em determinadas localidades, à escola.
Por fim, dever-se-á ter ainda em conta a crescente tendência para o fortalecimento de uma rede de
transportes públicos capaz de suprir a necessidade, senão mesmo a vontade da utilização diária dos veículos
próprios em prol de um melhor ambiente tão em voga nos dias de hoje.
Pelo supra-exposto, urge criar todas as condições para que os portugueses possam recorrer a mais e
melhores transportes públicos no seu quotidiano, de forma tendencialmente gratuita, independentemente de
viverem nas grandes cidades, nas suas periferias ou no interior do País.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República,
reunida em sessão plenária, recomenda ao Governo que:
– Promova nas localidades mais pequenas e menos populosas, a criação de redes de transportes públicos
tendencialmente gratuitos, pensadas à medida das necessidades locais, a que poderá chamar de «Linhas de
Mobilidade Verde» traduzindo-se a sua existência numa melhor qualidade de vida, mas também pelos motivos
explicados, numa real criação de condições ao desenvolvimento do interior.
Assembleia da República, 19 de novembro de 2021.
O Deputado do CH, André Ventura.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.