Deslocação do Presidente da República a Málaga

26 DE OUTUBRO DE 2021 351 Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Madrid, no dia 15 de novembro, para participar no 30.º Aniversário das Cimeiras Ibero-Americanas. Palácio de São Bento, 26 de outubro de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Mensagem do Presidente da República Estando prevista a minha deslocação a Madrid no dia 15 do próximo mês de novembro, para participar no 30° Aniversário das Cimeiras Ibero-Americanas, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1 e 163.º, alínea b) da Constituição, o assentimento da Assembleia da República. Lisboa, 25 de outubro de 2021. O Presidente da República, (Marcelo Rebelo de Sousa) ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1485/XIV/3.ª DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MÁLAGA Texto do projeto de resolução Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Málaga, nos dias 17 e 18 de novembro, para participar no XV Encontro da COTEC Europa e para uma visita a forças militares e de segurança portuguesas destacadas no estrangeiro. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Málaga, nos dias 17 e 18 de novembro, para participar no XV Encontro da COTEC Europa e para uma visita a forças militares e de segurança portuguesas destacadas no estrangeiro. Palácio de São Bento, 26 de outubro de 2021 O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1485/XIV/3.ª Deslocação do Presidente da República a Málaga Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Málaga, nos dias 17 e 18 de novembro, para participar no XV Encontro da COTEC Europa e para uma visita a forças militares e de segurança portuguesas destacadas no estrangeiro. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Málaga, nos dias 17 e 18 de novembro, para participar no XV Encontro da COTEC Europa e para uma visita a forças militares e de segurança portuguesas destacadas no estrangeiro.” Palácio de São Bento, 26 de outubro de 2021 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (Eduardo Ferro Rodrigues)