Grupo Parlamentar
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1469/XIV-3.ª
RECOMENDA AO GOVERNO UMA APOSTA CLARA E EMPENHADA DE
DEFESA E PROJEÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA
Exposição de motivos
A Língua Portuguesa, pertença de vários povos e nações, é hoje uma das línguas
globais, sendo a quarta mais falada no mundo, a terceira língua europeia global e a mais
falada no hemisfério sul. Está presente em todos os continentes e, num mundo cada vez
mais aberto e globalizado, é um importante instrumento de afirmação política, cultural e
económica.
Património de mais de 260 milhões de pessoas (3,7% da população mundial), o
Português é uma das mais relevantes línguas internacionais e, como tal, uma das mais
influentes do mundo, com tendência para o crescimento dos seus falantes, dos
utilizadores como segunda língua e da sua afirmação como língua de cultura e de
ciência na comunicação universal.
Passados 807 anos do seu nascimento - tomando como marco o dia 27 de junho de
1214, data em que, ao mais alto nível de um Estado, foi adotado pela primeira vez um
documento oficial redigido na nossa língua, o testamento de D. Afonso II –, e apesar do
lugar cimeiro que o Português ocupa no panorama das línguas mundiais, falta ainda
potenciar essa posição relativa e torná-la numa língua de expressão nos negócios, na
cultura e na política internacional.
O CDS-PP desde sempre tem procurado contribuir para o reforço desta consciência
entre nós. Recorde-se, a título de exemplo, que foram eurodeputados do CDS-PP que
cunharam, em 2003, no Parlamento Europeu, a expressão “línguas europeias de
comunicação universal”, mais tarde, designadas “línguas europeias globais”. Tendo-se
empenhado, posteriormente, em contribuir para que ficasse expresso, numa resolução
do Parlamento Europeu, do mesmo ano, o reconhecimento do Português como a
“terceira língua europeia de comunicação universal”.
Uma língua só se afirma, em termos internacionais, se for reconhecida como uma língua
de valor económico. Nesse sentido, compreende-se a necessidade de dar um valor
económico à Língua Portuguesa. Entendemos que têm sido dados passos positivos nesse
sentido, mas falta, no entanto, dar maior substrato económico à nossa língua.
O CDS-PP sempre foi um acérrimo defensor da nossa língua, com várias iniciativas
legislativas, como a criação do Dia Internacional da Língua Portuguesa, de forma a
valorizar cada vez mais a nossa língua no mundo. Em 2016, apresentámos, e foi
aprovado, um diploma na Assembleia da República que recomendava a “revitalização
do empenho político e diplomático, em parceria com os países da CPLP, em tornar a
Língua Portuguesa uma das línguas oficiais da ONU”. Passados cinco anos, essa
pretensão ainda não foi alcançada.
Sendo atualmente as Nações Unidas são lideradas por um português, importa reiterar a
importância de reabilitar os esforços do Estado português, em parceria naturalmente
com os países da CPLP, em tornar uma das línguas oficias da ONU. A eleição do antigo
primeiro-ministro português António Guterres, faz-nos encarar este desígnio com
confiança, esperança e ambição. É por isso desafio diário do Estado português
empenhar-se diplomaticamente, no quadro da CPLP e da Assembleia Parlamentar da
ONU, para manter acesa essa aspiração.
A política de afirmação da Língua Portuguesa como eixo estruturante da política externa
nacional, deve articular-se com a disseminação e promoção internacional da nossa
cultura, como se associa ao desenvolvimento dos esforços de internacionalização da
economia portuguesa, dependendo, igualmente, da dinamização de políticas públicas
consistentes na consolidação da rede do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE).
Defendemos uma orientação de maior qualidade e exigência nas diversas modalidades
do EPE, em estreita articulação com uma política de afirmação da cultura portuguesa,
que privilegie a imagem de um país moderno e empenhado nos desafios globais da
lusofonia.
É preciso uma maior aposta na avaliação desses alunos, feita de acordo com padrões de
referência internacionais e com exigência. São necessários mais programas de inventivo
à leitura para os alunos. E é preciso uma aposta forte num plano de formação contínua
para os professores da rede do EPE.
É uma tarefa que exige a cooperação estreita do Governo com os demais organismos
públicos com competências nesta matéria – principalmente o Instituto Camões – por
forma a assegurar a dinamização de políticas de internacionalização da Língua
Portuguesa.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República
recomende ao Governo que:
1. Exerça de forma renovada e intensa o empenho político e diplomático, em
parceria com os países da CPLP e no quadro da Assembleia Parlamentar das
Nações Unidas, de forma a tornar a Língua Portuguesa uma das línguas oficiais da
ONU;
2. Crie condições para uma maior utilização e promoção da Língua Portuguesa
enquanto capital estratégico para a internacionalização da cultura e economia
nacionais;
3. Prossiga a integração do ensino do Português no estrangeiro nos sistemas
educativos locais;
4. Valorize o espaço virtual como plataforma do ensino à distância não só para
alunos estrangeiros, mas também para alunos portugueses ou lusodescendentes;
5. Fomente de hábitos de leitura através do Plano de Incentivo à Leitura;
6. Alargue a rede de leitorados e de universidades com cursos de Língua
Portuguesa;
Palácio de S. Bento, 15 de setembro de 2021
Os Deputados,
Telmo Correia
Cecília Meireles
João Almeida
Pedro Morais Soares
Miguel Arrobas
---
Publicação — DAR II série A — 38-39 — 07/10/2021
II SÉRIE-A — NÚMERO 13
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1469/XIV/3.ª
RECOMENDA AO GOVERNO UMA APOSTA CLARA E EMPENHADA DE DEFESA E PROJEÇÃO DA
LÍNGUA PORTUGUESA
Exposição de motivos
A Língua Portuguesa, pertença de vários povos e nações, é hoje uma das línguas globais, sendo a quarta
mais falada no mundo, a terceira língua europeia global e a mais falada no hemisfério sul. Está presente em
todos os continentes e, num mundo cada vez mais aberto e globalizado, é um importante instrumento de
afirmação política, cultural e económica.
Património de mais de 260 milhões de pessoas (3,7% da população mundial), o Português é uma das mais
relevantes línguas internacionais e, como tal, uma das mais influentes do mundo, com tendência para o
crescimento dos seus falantes, dos utilizadores como segunda língua e da sua afirmação como língua de
cultura e de ciência na comunicação universal.
Passados 807 anos do seu nascimento – tomando como marco o dia 27 de junho de 1214, data em que, ao
mais alto nível de um Estado, foi adotado pela primeira vez um documento oficial redigido na nossa língua, o
testamento de D. Afonso II –, e apesar do lugar cimeiro que o Português ocupa no panorama das línguas
mundiais, falta ainda potenciar essa posição relativa e torná-la numa língua de expressão nos negócios, na
cultura e na política internacional.
O CDS-PP desde sempre tem procurado contribuir para o reforço desta consciência entre nós. Recorde-se,
a título de exemplo, que foram eurodeputados do CDS-PP que cunharam, em 2003, no Parlamento Europeu, a
expressão «línguas europeias de comunicação universal», mais tarde, designadas «línguas europeias
globais». Tendo-se empenhado, posteriormente, em contribuir para que ficasse expresso, numa resolução do
Parlamento Europeu, do mesmo ano, o reconhecimento do Português como a «terceira língua europeia de
comunicação universal».
Uma língua só se afirma, em termos internacionais, se for reconhecida como uma língua de valor
económico. Nesse sentido, compreende-se a necessidade de dar um valor económico à Língua Portuguesa.
Entendemos que têm sido dados passos positivos nesse sentido, mas falta, no entanto, dar maior substrato
económico à nossa língua.
O CDS-PP sempre foi um acérrimo defensor da nossa língua, com várias iniciativas legislativas, como a
criação do Dia Internacional da Língua Portuguesa, de forma a valorizar cada vez mais a nossa língua no
mundo. Em 2016, apresentámos, e foi aprovado, um diploma na Assembleia da República que recomendava a
«revitalização do empenho político e diplomático, em parceria com os países da CPLP, em tornar a Língua
Portuguesa uma das línguas oficiais da ONU». Passados cinco anos, essa pretensão ainda não foi alcançada.
Sendo atualmente as Nações Unidas são lideradas por um português, importa reiterar a importância de
reabilitar os esforços do Estado português, em parceria naturalmente com os países da CPLP, em tornar uma
das línguas oficias da ONU. A eleição do antigo Primeiro-Ministro português António Guterres, faz-nos encarar
este desígnio com confiança, esperança e ambição. É por isso desafio diário do Estado português empenhar-
se diplomaticamente, no quadro da CPLP e da Assembleia Parlamentar da ONU, para manter acesa essa
aspiração.
A política de afirmação da Língua Portuguesa como eixo estruturante da política externa nacional, deve
articular-se com a disseminação e promoção internacional da nossa cultura, como se associa ao
desenvolvimento dos esforços de internacionalização da economia portuguesa, dependendo, igualmente, da
dinamização de políticas públicas consistentes na consolidação da rede do Ensino do Português no
Estrangeiro (EPE).
Defendemos uma orientação de maior qualidade e exigência nas diversas modalidades do EPE, em
estreita articulação com uma política de afirmação da cultura portuguesa, que privilegie a imagem de um país
moderno e empenhado nos desafios globais da lusofonia.
É preciso uma maior aposta na avaliação desses alunos, feita de acordo com padrões de referência
internacionais e com exigência. São necessários mais programas de inventivo à leitura para os alunos. E é
preciso uma aposta forte num plano de formação contínua para os professores da rede do EPE.
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