Reforço da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mourão – polo de Mourão, Luz e Granja

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email : bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1416/XIV/2ª REFORÇO DA UNIDADE DE CUIDADOS DE SAÚDE PERSONALIZADOS DE MOURÃO – POLO DE MOURÃO, LUZ E GRANJA Mourão, no distrito de Évora, conta com cerca de 2 500 habitantes (2017), e está subdividido em 3 freguesias: Mourão, Luz e Granja. A Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Mourão, que faz parte do ACES Alentejo Central, para além da sede, em Mourão, possui ainda 2 polos, um na freguesia da Granja e outro na freguesia da Luz. Esta é uma unidade com 2533 utentes inscritos, e que, muito devido às questões demográficas da região que serve, conta com cerca de 45,07% de idosos nas suas listas. Uma das questões mais preocupantes quando olhamos para a capacidade de resposta desta UCSP é o acesso destes utentes a Médico de Família. Dos 2533 utentes inscritos, 1002 utentes, ou seja, 39,56%, não tem acesso a médico de família. Isto acontece porque esta unidade em questão, ainda que com um número substancial de utentes inscritos dispõe de apenas 1 médico, 2 enfermeiros, 2 secretários clínicos e 2 assistentes operacionais. Este número de profissionais, para além de manifestamente insuficiente, é também um fator de risco para o funcionamento normal da unidade de saúde, uma vez que, em caso de baixa médica de algum profissional ou de um imprevisto, a unidade rapidamente entra em situação de escassez de recursos humanos, como já tem acontecido. Esta realidade de falta de resposta ao nível dos Cuidados de Saúde Primários afeta de forma substancial a população desta região e aumenta as assimetrias que já são Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email : bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ 2 conhecidas no nosso país, gerando desigualdades no acesso à saúde e um sentimento de abandono por parte das populações. Durante o último ano, a necessidade e a importância dos Cuidados de Saúde Primários ficaram mais patentes do que nunca. A resposta à pandemia, a manutenção da atividade programada e agora a recuperação da atividade são tarefas impossíveis sem esta primeira linha de resposta que são os CSP e os profissionais que neles trabalham. Os recursos que foram alocados para o rastreamento de contactos de cadeias de transmissão de covid-19, acompanhamento de casos positivos, consultas, acompanhamento de doentes crónicos e agora para o processo de vacinação, são finitos e só foram garantidos devido ao esforço hercúleo dos profissionais de saúde e assistentes operacionais que compõem estas equipas. Para garantir que todo este processo é bem feito, sem sobrecarregar os profissionais já existentes, e de forma a garantir que todos os utentes do concelho de Mourão têm direito a médico de família, o Bloco de Esquerda defende que o Governa proceda, de imediato, à contratação de mais profissionais para a unidade, nomeadamente, e no mínimo, de mais um médico especialista em medicina geral e familiar, que garanta o acesso de todos os utentes a médico de família. A resposta à população começa nos Cuidados de Saúde Primários; falta de profissionais neste nível de cuidados repercute-se em falhas de resposta à população em funções como a vigilância do estado de saúde dos utentes e a prevenção da doença. Mais profissionais e melhor acesso à saúde é o que reivindicam vários utentes deste concelho que para o efeito se organizaram numa petição. São reivindicações que devem ter eco na Assembleia da República, por irem ao encontro dos objetivos de garantia do direito à saúde e de construção de um melhor Serviço Nacional de Saúde. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda à contratação de mais um médico especialista em medicina geral e familiar para a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mourão. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email : bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ 3 2. Proceda, em conjunto com o ACES Alentejo Central, ao levantamento das necessidades da unidade em questão de forma a garantir todos os reforços necessários para uma melhor resposta à população. Assembleia da República, 15 de julho de 2021. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira; Pedro Filipe Soares; Jorge Costa; Mariana Mortágua; Alexandra Vieira; Beatriz Dias; Diana Santos; Fabíola Cardoso; Isabel Pires; Joana Mortágua; João Vasconcelos; José Manuel Pureza; José Maria Cardoso; José Soeiro; Luís Monteiro; Maria Manuel Rola; Nelson Peralta; Ricardo Vicente; Catarina Martins --- Publicação — DAR II série A — 19-21 — 15/07/2021 15 DE JULHO DE 2021 Está dotada de uma ambulância de suporte imediato de vida (SIV) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) desde 1 de julho de 2013, com atividade em Castro Verde. Atualmente, embora a UCSP de Castro Verde, dê, em teoria, resposta a 7448 utentes inscritos, e conte com 4 médicos de família e 6 polos, neste momento o SUB instalado no espaço, está a prestar um serviço que engloba as populações de oito concelhos: Castro Verde, Aljustrel, Ourique, Almodôvar, Mértola, atendendo ainda utentes de Odemira, Santiago do Cacém e Loulé. Este SUB é, na prática, a Urgência Básica do distrito com mais capacidade de resposta à população. Para além da Urgência do Hospital de José Joaquim Fernandes, em Beja, Castro Verde é o maior e o único verdadeiro SUB do distrito. Ora, por isto, podemos concluir que um SUB que foi desenhado para dar resposta a cerca de 7 mil utentes, está, neste momento, a responder a cerca de 40 mil pessoas. De acordo com um comunicado da própria ULSBA, a presidente do Conselho de Administração da ULSBA considera que as atuais instalações deste Serviço de Urgência Básica são insuficientes para dar resposta à população dos concelhos, num total de cerca de 40 mil pessoas, sendo muito importante o seu alargamento, alertando ainda para a existência de espaços físicos exíguos, sobretudo na zona de triagem, salas de espera, sala de tratamentos, na sala de imagiologia e nos gabinete de enfermagem e gabinete administrativo. São conhecidos os problemas nesta unidade, desde a falta de privacidade nas consultas de enfermagem, a degradação dos espaços de atuação dos profissionais, a acumulação de doentes, macas e cadeiras de rodas nos corredores e até mesmo, entre outras questões alarmantes, a falta de espaços para as pausas dos profissionais. Não podemos aceitar que a reposta do Serviço Nacional de Saúde na região do Alentejo, e no País, esteja entregue às meias soluções e à precaridade dos espaços como norma. O Bloco de Esquerda entende, por isso que a construção de um novo edifício para a instalação deste Serviço de Urgência Básica é a única forma de garantir uma resposta digna e célere à população. Relembrar que estão em causa cerca de 40 mil utentes, que, pelas características da região no que toca à sua distribuição por faixa etária, estão mais suscetíveis a episódios de urgência. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Proceda, em conjunto com a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, a um levantamento de necessidades para o Serviço de Urgência Básica de Castro Verde; 2 – Proceda, tendo em conta o levantamento de necessidades, à construção de um novo edifício para a instalação do Serviço de Urgência Básica de Castro Verde capaz de dar resposta à área de influência. Assembleia da República, 15 de julho de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1416/XIV/2.ª REFORÇO DA UNIDADE DE CUIDADOS DE SAÚDE PERSONALIZADOS DE MOURÃO – POLO DE MOURÃO, LUZ E GRANJA Mourão, no distrito de Évora, conta com cerca de 2500 habitantes (2017), e está subdividido em 3 freguesias: --- Votação Deliberação — DAR I série — 14-14 — 23/07/2021 I SÉRIE — NÚMERO 91 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Este projeto de resolução baixa, igualmente, à 9.ª Comissão. Srs. Deputados, se não houver oposição, penso que podemos votar, em conjunto, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1304/XIV/2.ª (BE) — Investimento e requalificação no Centro Hospitalar de Setúbal e 1418/XIV/2.ª (PCP) — Requalificação do Centro Hospitalar de Setúbal. Dado que ninguém se opõe, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do IL. Srs. Deputados, as iniciativas que acabámos de aprovar baixam à 9.ª Comissão. Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 1416/XIV/2.ª (BE) — Reforço da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mourão — polo de Mourão, Luz e Granja. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL. Vamos, agora, votar, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1156/XIV/2.ª (PCP) — Pelo reforço da estrutura de saúde pública e 1373/XIV/2.ª (BE) — Reforço da saúde pública em Portugal. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do CDS-PP, do CH e do IL. Estes projetos de resolução baixam à 9.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 90/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que promova a coesão do Algarve através do resgate da concessão e requalificação dos troços da EN125 compreendidos entre Olhão e Vila Real de Santo António. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, este projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 234/XIV/1.ª (PCP) — Pela urgente conclusão das obras de requalificação da Estrada Nacional n.º 125. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do CDS-PP e do IL e a abstenção do CH. Este projeto de resolução baixa, também, à 6.ª Comissão. Vamos, agora, votar, ainda na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1388/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo o lançamento das obras de requalificação da EN125 e envolva os municípios no acompanhamento da gestão e manutenção da EN125. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do BE, do PCP e do PEV.