PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Projeto de Resolução n.º 1406/XIV/2ª
Pela construção urgente do novo edifício do Serviço de urgência Básica de Castro
Verde
Exposição de motivos
O departamento de Urgência e Emergência da Unidade Local de Saúde do Baixo
Alentejo (ULSBA), é dotado de uma rede composta de um Serviço de Urgência Médico
Cirúrgica, localizada no Hospital José Joaquim Fernandes, com Urgência
Geral, Urgência Pediátrica e Urgência Obstétrica/Ginecológica e de dois Serviços de
Urgência Básica (SUB), localizados nos Centros de Saúde de Moura e de Castro Verde.
Estes SUB’s constituem o primeiro nível de acolhimento a situações de urgência,
oferecendo um atendimento médico não cirúrgico, dispondo ainda em cada um dos
SUB uma ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV) do Instituto Nacional de
Emergência Médica (INEM), com o objetivo de garantir a assistência pré-hospitalar às
vítimas de acidente e doença súbita, assegurando, também, um adequado transporte
inter-hospitalar aos doentes críticos assistidos nos Serviços de Urgência Básica de
Moura e de Castro Verde.
No caso particular do SUB de Castro Verde, situado no edifício do Centro de Saúde de
Castro Verde. Este serviço foi concebido com o objetivo de prestar cuidados de saúde à
população do concelho de Castro Verde (7 276 habitantes), antigo SAP. Porém, a sua
área de abrangência foi aumentada assegurando, atualmente, também a prestação de
cuidados à população dos concelhos limítrofes como sejam Almodôvar (7 449
habitantes), Aljustrel (9 257 habitantes), Ourique (5 389 habitantes), Mértola (7 274
habitantes) e parte do concelho de Odemira, Santiago de Cacém e de Loulé que veem
neste serviço a resposta de atendimento mais próxima e célere. Ou seja, o SUB de
Castro Verde apresenta uma área geográfica de influência de 3761.97 Km2, com uma
grande dispersão geográfica da população, que segundo os censos de 2011, é de 36 645
habitantes.
O Despacho n.º 10319/2014 de 11 de agosto, estabelece padrões mínimos relativos à
sua estrutura, recursos humanos, formação etc. permitindo assim responder às
necessidades dos doentes urgentes e emergentes.
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Grupo Parlamentar
O PCP tem conhecimento de que o SUB de Castro Verde enfrenta crónicas e sérias
carências que há muito deveriam ter sido resolvidas, assim listamos os problemas e
inconformidades que se verificam no SUB de Castro Verde:
Área de admissão e registo, foi instalada num espaço adaptado com uma área de
1,6 m2 sem as mínimas condições para o efeito;
Área de triagem de prioridades, instalada num espaço adaptado com uma porta
de foles, dispõe de apenas 3,6 m2 o que não garante a privacidade do utente,
uma vez que a porta não fecha na totalidade, tendo mesmo que ficar aberta em
caso do utente ser transportado em maca. Manifestamente não apresenta as
mínimas condições para triagem de doentes;
Área de espera , trata.se de mais um espaço adaptado com 14.25 m2,
insuficiente para os utentes e familiares que recorrem a este serviço;
Área de Avaliação Clínica, as 2 áreas existentes são aceitáveis, embora seja
necessária mais 1 sala pediátrica. Importa referir que para que existissem estas
2 áreas de avaliação clínica prescindiu-se da sala de estar dos profissionais. No
entanto é necessária mais uma sala de pediatria que não existe;
Sala de emergência para doentes críticos, sem condições para se praticar Suporte
Avançado de Vida (SAV) perante um doente crítico por falta de falta de espaço.
Trata-se de uma sala que está bastante distante da porta de entrada do SUB,
com diversas condicionantes para ter acesso à mesma, deveria ter um acesso
mais direto do exterior;
Sala de ortotraumatologia não existe, quando era suposto existir;
Área de curta permanência e observação muito reduzida para os utentes que
recorrem a este serviço. Tendo em conta que recorrem a este serviço cerca de
70 utentes nas 24 horas, e que 90 % dos utentes são pessoas idosas com mais
de 70 anos, dependentes, que necessitam de uma maca ou um cadeirão para aí
poderem permanecer.
Ausência de área pediátrica . O SUB não dispõe de uma sala dedicada ao
atendimento de crianças, e que permitiria, se necessário, a sua permanência
para observação de curta duração em espaço separado do atendimento dos
adultos. Sendo igualmente considerado desejável a existência de espaços de
admissão e salas de espera dedicados à idade;
Não existe área de informação e comunicação com familiares , quando
supostamente deveria existir ao abrigo do despacho;
As áreas de circulação, nomeadamente os corredores, não se mantêm livres, há
acomodação de doentes, de macas e cadeiras de rodas, assim como serve de
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espaço adaptado para outras áreas que a estrutura não comportou em termos
de projeto;
A morgue foi adaptada numa varanda de sacada, serve simultaneamente de
morgue e de sala de isolamento. Neste momento não existe morgue uma vez
que foi adaptada para Área Dedicada para Doentes Respiratórios - SUB (ADR
SUB), o que implica que os cadáveres sejam transportados para uma capela do
Lar Jacinto Faleiro;
Não existe sala de enfermagem. Os enfermeiros não têm espaço para efetuar
uma consulta de enfermagem, de modo a garantirem a privacidade do utente;
Não existe sala de inaloterapia. O tratamento por inaloterapia com recurso a
corticoides, na sua maioria é feito na Área de curta permanência e observação,
o que coloca em risco a saúde de outros utentes que aí permanecem e dos
profissionais;
Não existe gerador. Quando se verificam falhas de fornecimento de energia
elétrica o serviço fica sem fornecimento de energia elétrica;
A área de transferência dos utentes da ambulância para o SUB não possui
cobertura;
Área de depósito de oxigénio é, também ela, adaptada e bastante reduzida o
que dificulta a mudança dos cilindros de oxigénio (B50), o que exige bastante
esforço aos profissionais. O SUB deveria ser servido por um depósito de
oxigénio;
Não existe uma sala para o enfermeiro gestor;
Não existe uma sala de refeições para os profissionais;
O pavimento do SUB na sua grande maioria está em avançado estado de
degradação.
Estes e outros problemas crónicos são conhecidos da administração da ULSBA, já foi
equacionada a possibilidade de se construir um novo edifício que responda as
condições regulamentares exigidas.
Podemos concluir que o SUB de Castro Verde tem como missão garantir a prestação de
cuidados de saúde em situações de urgência/emergência, face à sua centralidade,
importa também realçar que este serviço presta apoio em situação de
urgência/emergência e situações de catástrofe a duas unidades extrativas de minério:
Somincor, situada no Concelho de Castro Verde, uma das maiores empresas
mineiras de cobre e zinco da Europa, com cerca de 2000 trabalhadores;
Almina situada em Aljustrel, com um total de 500 trabalhadores;
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Grupo Parlamentar
Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do
n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem
que a Assembleia da República adote a seguinte:
Resolução
Tendo presente a necessidade de assegurar e melhorar a resposta às necessidades dos
doentes urgentes e emergentes servidos pelo Serviço de Urgência Básica de Castro
Verde, a Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição da República, recomendar ao Governo que adote as seguintes medidas no
sentido de solucionar os problemas identificados no SUB de Castro Verde:
1. Atribua ao Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo
Alentejo, a competência para desencadear os procedimentos necessários à
construção do novo edifício especificamente para o Serviço de Urgência Básica
de Castro Verde;
2. Proceda ao investimento necessário com vista à construção de um novo edifício
que responda às condições exigidas para o funcionamento do Serviço de
Urgência Básica de Castro Verde;
3. Defina a calendarização da execução da obra na sua totalidade, assim como
proceda à abertura de concurso público para a execução da empreitada;
4. Assegure a contratação efetiva dos profissionais de saúde, integrados em
carreiras com vínculo público, que garantam o adequado funcionamento do
Serviço de Urgência Básica de Castro Verde.
Assembleia da República, 8 de julho de 2021
Os Deputados,
PAULA SANTOS; JOÃO DIAS; JOÃO OLIVEIRA; ANTÓNIO FILIPE; BRUNO DIAS; ALMA
RIVERA; ANA MESQUITA; DUARTE ALVES; JERÓNIMO DE SOUSA; DIANA FERREIRA
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Publicação — DAR II série A — 30-32 — 08/07/2021
II SÉRIE-A — NÚMERO 165
Os Deputados do PSD: Luís Leite Ramos — Catarina Rocha Ferreira — Bruno Coimbra — Hugo Martins de
Carvalho — Hugo Patrício Oliveira — João Gomes Marques — Cláudia André — Paulo Leitão — António Maló
de Abreu — Mónica Quintela — Nuno Miguel Carvalho — João Moura — Rui Cristina — Filipa Roseta — António
Lima Costa — António Topa — José Silvano — Emídio Guerreiro — Pedro Pinto.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1406/XIV/2.ª
PELA CONSTRUÇÃO URGENTE DO NOVO EDIFÍCIO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA BÁSICA DE
CASTRO VERDE
Exposição de motivos
O departamento de Urgência e Emergência da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), é dotado
de uma rede composta de um Serviço de Urgência Médico Cirúrgica, localizada no Hospital José Joaquim
Fernandes, com Urgência Geral, Urgência Pediátrica e Urgência Obstétrica/Ginecológica e de dois Serviços
de Urgência Básica (SUB), localizados nos Centros de Saúde de Moura e de Castro Verde. Estes SUB
constituem o primeiro nível de acolhimento a situações de urgência, oferecendo um atendimento médico não
cirúrgico, dispondo ainda em cada um dos SUB uma ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV) do Instituto
Nacional de Emergência Médica (INEM), com o objetivo de garantir a assistência pré-hospitalar às vítimas de
acidente e doença súbita, assegurando, também, um adequado transporte inter-hospitalar aos doentes críticos
assistidos nos Serviços de Urgência Básica de Moura e de Castro Verde.
No caso particular do SUB de Castro Verde, situado no edifício do Centro de Saúde de Castro Verde. Este
serviço foi concebido com o objetivo de prestar cuidados de saúde à população do concelho de Castro Verde
(7276 habitantes), antigo SAP. Porém, a sua área de abrangência foi aumentada assegurando, atualmente,
também a prestação de cuidados à população dos concelhos limítrofes como sejam Almodôvar (7449
habitantes), Aljustrel (9257 habitantes), Ourique (5389 habitantes), Mértola (7274 habitantes) e parte do
concelho de Odemira, Santiago de Cacém e de Loulé que veem neste serviço a resposta de atendimento mais
próxima e célere. Ou seja, o SUB de Castro Verde apresenta uma área geográfica de influência de 3761 97
Km2, com uma grande dispersão geográfica da população, que segundo os censos de 2011, é de 36 645
habitantes.
O Despacho n.º 10319/2014, de 11 de agosto, estabelece padrões mínimos relativos à sua estrutura,
recursos humanos, formação etc. permitindo assim responder às necessidades dos doentes urgentes e
emergentes.
O PCP tem conhecimento de que o SUB de Castro Verde enfrenta crónicas e sérias carências que há muito
deveriam ter sido resolvidas, assim listamos os problemas e inconformidades que se verificam no SUB de Castro
Verde:
• Área de admissão e registo, foi instalada num espaço adaptado com uma área de 1,6 m2 sem as
mínimas condições para o efeito;
• Área de triagem de prioridades, instalada num espaço adaptado com uma porta de foles, dispõe de
apenas 3,6 m2 o que não garante a privacidade do utente, uma vez que a porta não fecha na totalidade, tendo
mesmo que ficar aberta em caso de o utente ser transportado em maca. Manifestamente não apresenta as
mínimas condições para triagem de doentes;
• Área de espera, trata.se de mais um espaço adaptado com 14,25 m2, insuficiente para os utentes e
familiares que recorrem a este serviço;
• Área de Avaliação Clínica, as 2 áreas existentes são aceitáveis, embora seja necessária mais 1 sala
pediátrica. Importa referir que para que existissem estas 2 áreas de avaliação clínica prescindiu-se da sala de
estar dos profissionais. No entanto é necessária mais uma sala de pediatria que não existe;
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Votação na generalidade — DAR I série — 11-11, 28-28 — 23/07/2021
23 DE JULHO DE 2021
O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que eu e a Deputada Martina Jesus apresentaremos uma declaração de voto.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos passar à votação do Projeto de Resolução n.º 1400/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda a reversão do
hospital de S. Paulo, em Serpa, para a gestão pública e a sua integração no Serviço Nacional de Saúde
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a
favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.
Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1414/XIV/2.ª (BE) — Gestão pública do hospital de Serpa.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a
favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.
Ponho agora à votação o Projeto de Resolução n.º 1420/XIV/2.ª (PS) — Recomenda a avaliação dos serviços
de saúde prestados, previstos no acordo de cooperação celebrado entre a Santa Casa da Misericórdia de Serpa,
a ARS Alentejo, a ARS do Algarve e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e
das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do BE, do PCP e do PEV.
A iniciativa que acabámos de votar baixa à 9.ª Comissão.
Votamos agora, em conjunto, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1406/XIV/2.ª (PCP) — Pela
construção urgente do novo edifício do Serviço de Urgência Básica de Castro Verde e 1415/XIV/2.ª (BE) —
Construção de um novo edifício para a instalação do Serviço de Urgência Básica de Castro Verde.
Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.
Estas iniciativas baixam à 9.ª Comissão.
Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1320/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao
Governo medidas para reforçar a mobilidade elétrica.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e das Deputadas
não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PCP e abstenções do PS, do BE, do
PEV e do IL.
Esta iniciativa baixa à 11.ª Comissão.
Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1340/XIV/2.ª (Deputada não inscrita
Joacine Katar Moreira) — Pelo reforço dos incentivos à aquisição de velocípedes com ou sem assistência
elétrica para deslocações urbanas e suburbanas.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do PEV
e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do IL e abstenções do
PCP e do CH.
Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1402/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao
Governo que reforce os incentivos à mobilidade ativa ciclável no âmbito do Fundo Ambiental.
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Votação final global — DAR I série — 60-60 — 20/11/2021
I SÉRIE — NÚMERO 26
em Sesimbra, 1134/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a construção de um novo centro de saúde na
Quinta do Conde, Sesimbra, 1120/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a construção de um novo centro
de saúde na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, 1127/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues)
— Construção de um novo centro de saúde e serviço de urgência básica na Quinta do Conde, 1212/XIV/2.ª
(PCP) — Recomenda ao Governo a construção de um novo centro de saúde na Quinta do Conde, concelho de
Sesimbra, e 1231/XIV/2.ª (PEV) — Construção de um novo centro de saúde na freguesia da Quinta do Conde,
no concelho de Sesimbra.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do
PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS.
Passamos à votação, em votação final global, do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo
aos Projetos de Resolução n.os 172/XIV/1.ª (PCP) — Construção de Unidade de Saúde do Alto do Seixalinho,
no concelho do Barreiro, 215/XIV/1.ª (BE) — Construção de uma nova unidade de saúde no Alto Seixalinho, no
concelho do Barreiro e a atribuição de médico de família a todos os utentes, 277/XIV/1.ª (PEV) — Por um novo
centro de saúde no Alto Seixalinho, no Barreiro, e 411/XIV/1.ª (PAN) — Pela construção do novo centro de
saúde no Alto Seixalinho, no Barreiro.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.
O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?
O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar que, em meu nome e em nome dos restantes Deputados eleitos pelo Partido Socialista no distrito de Setúbal, apresentaremos uma declaração de voto sobre
estas quatro votações.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos
Projetos de Resolução n.os 547/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a requalificação do pavilhão 5 do
Hospital Sousa Martins, 555/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a requalificação do pavilhão 5 do Hospital
Sousa Martins, na Unidade Local de Saúde de Guarda, para instalação do departamento da saúde da criança e
da mulher, 595/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo prioridade absoluta na conclusão do projeto de
requalificação do pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins da Guarda para maternidade e departamento de saúde
da criança e da mulher, 609/XIV/1.ª (BE) — Requalificação do pavilhão 5 do hospital da Guarda e do pavilhão
Dona Amélia e 613/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda a reconstrução imediata do pavilhão 5 do Hospital Sousa
Martins para instalação da área clínica materno-infantil (Guarda).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.
Votamos agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos
Projetos de Resolução n.os 1406/XIV/2.ª (PCP) — Pela construção urgente do novo edifício do Serviço de
urgência básica de Castro Verde e 1415/XIV/2.ª (BE) — Construção de um novo edifício para a instalação do
serviço de urgência básica de Castro Verde.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.
Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos
Projetos de Resolução n.os 1242/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo
medidas de combate à pobreza menstrual, 1257/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que diligencie no
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