Deslocação do Presidente da República a Sevilha

24 DE JUNHO DE 2021 91 verbas necessárias no Orçamento do Estado que vier a ser estabelecido para 2022. Assembleia da República, 24 de junho de 2021 Os Deputados do PCP: João Dias — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — Ana Mesquita — Duarte Alves — Bruno Dias — Alma Rivera — Jerónimo de Sousa. (*) O texto inicial foi substituído a pedido do autor da iniciativa a 24 de junho de 2021 [Vide DAR II Série-A n.º 8 (2019-11-06)]. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1364/XIV/2.ª DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A SEVILHA Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Texto do projeto de resolução Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Sevilha, no dia 27 de junho, para assistir ao jogo de Portugal, no âmbito do Europeu de Futebol 2020. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: «A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Sevilha, no dia 27 de junho, para assistir ao jogo de Portugal, no âmbito do Europeu de Futebol 2020.» Palácio de São Bento, 24 de junho de 2021 O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Mensagem do Presidente da República Estando prevista a minha deslocação a Sevilha no dia 27 do corrente mês de junho, para assistir ao jogo de Portugal, no âmbito do Europeu de Futebol 2020, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República. Lisboa, 23 de junho de 2021. O Presidente da República, (Marcelo Rebelo de Sousa)

I SÉRIE — NÚMERO 82 44 Vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à Proposta de Lei n.º 85/XIV/2.ª (GOV) — Altera a Lei de Defesa Nacional. Pergunto quem vota contra. Pausa. Votam contra os Srs. Deputados presentes do BE, do PCP e do PEV. Pergunto agora quem se abstém. Pausa. Abstiveram-se os Deputados presentes do PAN. Pergunto quem vota a favor. Pausa. Votaram a favor os Deputados presentes do PS, do PSD e do CDS-PP. A Mesa regista que algumas Srs. Deputados do PS estão a pedir a palavra por não terem conseguido registar- se. Façam o favor de dizer o seu nome e sentido de voto. A Sr.ª Isabel Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Isabel Rodrigues e votei a favor. A Sr.ª Mara Coelho (PS): — Sr. Presidente, Mara Coelho e votei a favor. O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Ivan Gonçalves e votei a favor. O Sr. José Manuel Carpinteira (PS): — Sr. Presidente, José Manuel Carpinteira e votei a favor. O Sr. Pedro Cegonho (PS): — Sr. Presidente, Pedro Cegonho e votei a favor. O Sr. Presidente: — Fica registado, Srs. Deputados. Relembro que quem vota a favor, mesmo oralmente, por duas vezes, só conta uma. O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, João Castro e votei a favor. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Nuno Sá e votei a favor. O Sr. Presidente: — Peço aos serviços para nos mostrarem o resultado final destas votações. Pausa. Visto que o total de votantes a favor corresponde a mais do que a maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, foram aprovados, em votação final global, os textos finais, apresentados pela Comissão de Defesa Nacional, relativos, respetivamente, às Propostas de Lei n.os 84/XIV/2.ª e 85/XIV/2.ª, o primeiro com 199 votos e o segundo com 198 votos. Há uma diferença de um Deputado. Deve ter sido alguém que não carregou no botão devidamente, mas investigar-se-á com um rápido inquérito e depois alterar-se-á. Posto isto, Srs. Deputados, vamos continuar com a votação do Projeto de Resolução n.º 1364/XIV/2.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Sevilha. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1364/XIV/2.ª Deslocação do Presidente da República a Sevilha Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Sevilha, no dia 27 de junho, para assistir ao jogo de Portugal, no âmbito do Europeu de Futebol 2020. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Sevilha, no dia 27 de junho, para assistir ao jogo de Portugal, no âmbito do Europeu de Futebol 2020.” Palácio de São Bento, 24 de junho de 2021 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (Eduardo Ferro Rodrigues)