Recomenda ao Governo a colocação de balcões de apoio à obtenção de Certificado Verde Digital nos centros de vacinação

17 DE JUNHO DE 2021 7 — Sara Velez — Ana Passos — Norberto Patinho — José Manuel Carpinteira — Clarisse Campos — Palmira Maciel — Joana Bento — Sofia Araújo — João Miguel Nicolau — Pedro do Carmo — Joaquim Barreto — Olavo Câmara — Hortense Martins — Maria da Graça Reis — Francisco Pereira Oliveira — Nuno Fazenda — Maria Joaquina Matos — Anabela Rodrigues — Sílvia Torres — Marta Freitas — Ivan Gonçalves — Martina Jesus — Susana Correia — Cristina Sousa — Romualda Fernandes — Eurídice Pereira — Fernando Paulo Ferreira — Alexandra Tavares de Moura — Vera Braz — Luís Capoulas Santos — Filipe Pacheco — Pedro Sousa. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1346/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO A COLOCAÇÃO DE BALCÕES DE APOIO À OBTENÇÃO DE CERTIFICADO VERDE DIGITAL NOS CENTROS DE VACINAÇÃO O Grupo Parlamentar do PSD assistiu com agrado ao anúncio da possibilidade de substituir o Certificado Verde Digital como forma de acesso aos eventos de natureza familiar, cultural ou desportiva, em substituição dos testes exigidos na norma 019/2020, de 26 de outubro de 2020, da Direção-Geral de Saúde, atualizada a 15 de junho de 2021. Tal sugestão está, aliás, totalmente alinhada com a sugestão feita pelo Grupo Parlamentar do PSD na sua intervenção, durante a audição à Task Force da Testagem, na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social, que decorreu a 8 de junho último. Consideramos ainda que o governo deve envidar todos os esforços para que o maior número de pessoas possível obtenha este certificado, de forma a que se possa ter um retrato mais próximo da realidade do país em relação à pandemia. Serão, por isso, bem-vindas, todas as campanhas de divulgação e comunicação do mesmo. Decorrendo desta medida, que subscrevemos, vem o grupo parlamentar recomendar uma outra que considera que poderá evitar constrangimentos relacionados com o acesso à tecnologia, à infoexclusão ou a iliteracia informática. Uma vez que o pedido de Certificado Verde Digital é exclusivamente feito por meios eletrónicos e estando muitos portugueses ainda limitados no acesso aos mesmos, à internet, ou inaptos para realizar os passos que são necessários para tal obtenção, o Grupo Parlamentar do PSD considera que seria de grande utilidade poder ter balcões de apoio, com pessoas qualificadas que possam dar a devida assistência à obtenção destes certificados. E, estando ainda a decorrer a vacinação, organizada em centros que reúnem milhares de pessoas, sugerimos que cada centro de vacinação possa ter um balcão onde os cidadãos vacinados possam adquirir o seu certificado. Uma vez que apenas 22% da população tem o esquema vacinal completo, haverá um grande universo de pessoas que poderiam usufruir, caso necessitassem, deste apoio. O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata considera que esta medida poderá ser implementada a nível do poder local, mas tal será inapropriado por duas razões: 1) porque nem todas as autarquias têm a mesma capacidade financeira, o que fará com que algumas não possam disponibilizar este serviço; 2) porque esta não pode ser uma situação que deva ser aproveitada em contexto eleitoral. Assim, considera o Grupo Parlamentar do PSD que é função do poder central garantir este serviço e que a sua operacionalização estará facilitada associada ao decorrente processo de vacinação. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PSD propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1 – Coloque um Balcão de apoio à Obtenção de Certificado Verde Digital nos Centros de Vacinação, permitindo aos cidadãos vacinados obter, desde logo, o seu certificado após o término do seu esquema vacinal. Palácio de São Bento, 17 de junho de 2021.

Projeto de Resolução 1346/XIV RECOMENDA AO GOVERNO A COLOCAÇÃO DE BALCÕES DE APOIO À OBTENÇÃO DE CERTIFICADO VERDE DIGITAL NOS CENTROS DE VACINAÇÃO O Grupo Parlamentar do PSD assistiu com agrado ao anúncio da possibilidade de substituir o Certificado Verde Digital como forma de acesso aos eventos de natureza familiar, cultural ou desportiva, em substituição dos testes exigidos na norma 019/2020 de 26 de outubro de 2020 da Direção-Geral de Saúde, atualizada a 15 de junho de 2021. Tal sugestão está, aliás, totalmente alinhada com a sugestão feita pelo Grupo Parlamentar do PSD na sua intervenção, durante a audição à Task Force da Testagem, na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social, que decorreu a 8 de junho último. Consideramos ainda que o governo deve envidar todos os esforços para que o maior número de pessoas possível obtenha este certificado, de forma a que se possa ter um retrato mais próximo da realidade do país em relação à pandemia. Serão, por isso, bem- vindas, todas as campanhas de divulgação e comunicação do mesmo. Decorrendo desta medida, que subscrevemos, vem o Grupo Parlamentar recomendar uma outra que considera que poderá evitar constrangimentos relacionados com o acesso à tecnologia, à infoexclusão ou a iliteracia informática. Uma vez que o pedido de Certificado Verde Digital é exclusivamente feito por meios eletrónicos e estando muitos portugueses ainda limitados no acesso aos mesmos, à internet, ou inaptos para realizar os passos que são necessários para tal obtenção, o Grupo Parlamentar do PSD considera que seria de grande utilidade poder ter balcões de apoio, com pessoas qualificadas que possam dar a devida assistência à obtenção destes certificados. E, estando ainda a decorrer a vacinação, organizada em centros que reúnem milhares de pessoas, sugerimos que cada centro de vacinação possa ter um balcão onde os cidadãos vacinados possam adquirir o seu certificado. Uma vez que apenas 22% da população tem o esquema vacinal completo, haverá um grande universo de pessoas que poderiam usufruir, caso necessitassem, deste apoio. O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata considera que esta medida poderá ser implementada a nível do poder local, mas tal será inapropriado por duas razões: 1) porque nem todas as autarquias têm a mesma capacidade financeira, o que fará com que algumas não possam disponibilizar este serviço; 2) porque esta não pode ser uma situação que deva ser aproveitada em contexto eleitoral. Assim, considera o GPPSD que é função do poder central garantir este serviço e que a sua operacionalização estará facilitada associada ao decorrente processo de vacinação. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PSD propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1. Coloque um Balcão de apoio à Obtenção de Certificado Verde Digital nos Centros de Vacinação, permitindo aos cidadãos vacinados obter, desde logo, o seu certificado após o término do seu esquema vacinal. Palácio de S. Bento, 17 de junho de 2021 As/Os Deputadas/os do Grupo Parlamentar do PSD, Ricardo Baptista Leite Sandra Pereira Filipa Roseta Rui Cristina Ana Miguel Santos António Cunha Artur Soveral Andrade Carlos Eduardo Reis Cláudia André Cláudia Bento Helga Correia Ofélia Ramos Sara Madruga da Costa