Avaliação e apoio aos prejuízos agrícolas causados pelas intempéries dos meses de maio e junho de 2021

1 Projeto de Resolução n.º 1345/XIV/2.ª Avaliação e apoio aos prejuízos agrícolas causados pelas intempéries dos meses de maio e junho de 2021 Desde os últimos dias de maio até à presente data, a região Norte e Centro, com especial relevância nos distritos de Vila Real, Viseu, Bragança e Guarda, têm sido assolados por fenómenos meteorológicos adversos, nomeadamente vento e trovoadas acompanhadas de fortes quedas de chuva e granizo, registados pelo IPMA e amplamente noticiados pela comunicação social, e que não são típicos desta época do ano. Nota comum desses episódios climatéricos têm sido os avultados prejuízos de inúmeras culturas e produções agrícolas, entre as quais se destacam a vinha da Região Demarcada do Douro, os pomares de maçã, as culturas de pequenos frutos e bagas, o olival e estufas de culturas diversas. A estes fenómenos estão associadas, também, enxurradas com deslizamento de terras e quedas de muros de suporte e diversas estruturas agrícolas de apoio. Em muitos casos, e apesar da intervenção célere dos agricultores na aplicação de tratamentos adequados, é muito provável que não seja possível a recuperação dos estragos. Ora importa ressaltar a forma célere e atempada como o Ministério da Agricultura procedeu, e está a proceder, ao levantamento dos prejuízos decorrentes das várias intempéries e que muito provavelmente vão causar quebras de produção significativas. Sem prejuízo das coberturas existentes do Sistema de Seguros Agrícolas, existente em Portugal há mais de 20 anos e que tem sido aperfeiçoado pelos sucessivos Governos, evidenciando um êxito assinalável, nomeadamente no que se refere à vinha, importa promover um conjunto de medidas. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que: 1. O Ministério da Agricultura, através das respetivas Direções Regionais de Agricultura e Pescas continue a proceder ao levantamento dos prejuízos agrícolas decorrentes das intempéries ocorridas em diversos concelhos dos distritos assolados por fenómenos meteorológicos adversos; 2 2. Promova e divulgue o sistema de seguros agrícolas, no sentido da sua maior abrangência; 3. Promova e divulgue apoios à perda de potencial produtivo, em articulação com o Sistema de Seguros Agrícolas, caso se verifique tal ter sucedido; 4. No âmbito do processo de negociação da Reforma da Política Agrícola Comum seja garantido no próximo Quadro Plurianual de Financiamento o cofinanciamento comunitário para o Sistema de Seguros e que diligencie pelo seu aperfeiçoamento, quer em termos da sua abrangência quanto aos riscos cobertos, bem como do respetivo alargamento dos níveis de apoio. 5. Sejam desenvolvidos esforços no sentido de alargar o financiamento dos sistemas de proteção contra o granizo (redes e torres anti granizo), a mais culturas e produções, dando prioridade às zonas e territórios mais frequentemente afetados por este tipo de fenómenos climatéricos. Palácio de S. Bento, 16 de junho de 2021. As Deputadas e os Deputados do GPPS Ana Catarina Mendes Francisco Rocha João Azevedo Castro 3 Ascenso Simões José Rui Cruz Santinho Pacheco Jorge Gomes Lara Martinho Lúcia Araújo Silva Sara Velez Ana Passos Norberto Patinho 4 José Manuel Carpinteira Clarisse Campos Palmira Maciel Joana Bento Sofia Araújo João Miguel Nicolau Pedro do Carmo Joaquim Barreto Olavo Câmara