Pelo reforço dos incentivos à aquisição de velocípedes com ou sem assistência elétrica para deslocações urbanas e suburbanas

15 DE JUNHO DE 2021 27 A Linha do Oeste é, atualmente, uma via fundamental para toda a região Oeste e para a região de Leiria, ligando Lisboa à Figueira da Foz. Esta é uma linha com um enorme potencial de desenvolvimento, seja na atração de movimentos pendulares para a capital, seja nas ligações de longo curso entre os concelhos que abrange. Durante muitos anos a Linha do Oeste foi preterida em termos de investimento, o que condicionou muito a sua capacidade de servir as populações das regiões por onde passa bem como o país. A inversão desta situação deu-se com a recente adjudicação da empreitada de modernização da Linha do Oeste entre Mira Sintra/Meleças e Torres Vedras, num investimento global de 61,5 milhões de euros. Tal investimento inclui a eletrificação do troço mencionado, beneficiação de estações e apeadeiros, supressão de passagens de nível, e modernização da sinalização. Foi também recentemente lançado concurso publico que permitirá realizar a obra de requalificação desta via entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, mas será sempre fundamental a sua modernização a norte fazendo chegar uma linha moderna e eletrificada até ao Louriçal. Ciente desta necessidade o Ministério das Infraestruturas inscreveu esta última fase da requalificação da Linha do Oeste no Plano Nacional de Investimentos permitindo a modernização e eletrificação entre Caldas da Rainha e o Louriçal a concluir até 2025. De salientar ainda a ligação prevista no Plano Ferroviário Nacional da Linha do Oeste à nova Linha de Alta Velocidade que ligará o Porto a Lisboa, que terá paragem na estação de Leiria e que tem prevista a ligação entre estas duas vias, o que irá alterar o paradigma da mobilidade em todo o distrito de Leiria. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que: 1 – Promova a melhoria do material circulante em todos os serviços ferroviários da Linha do Oeste; 2 – Garanta a programação do investimento e modernização de toda a infraestrutura ferroviária não abrangida pelos investimentos em curso, nomeadamente entre Caldas da Rainha e a estação de Louriçal; 3 – Determine à CP – Comboios de Portugal, EPE que estude a adequação dos horários vigentes às necessidades da população; 4 – Assegure a ligação entre a Linha do Oeste e nova Linha de Alta velocidade Porto/Lisboa. Palácio de São Bento, 9 de junho de 2021. Os Deputados do PS: Sara Velez — Hugo Costa — Carlos Pereira — Raul Miguel Castro — Elza Pais — João Paulo Pedrosa — Filipe Pacheco — Jorge Gomes — Francisco Rocha — Sofia Araújo — Fernando Paulo Ferreira — João Azevedo Castro — Cristina Sousa — José Manuel Carpinteira — Anabela Rodrigues — João Miguel Nicolau — Ivan Gonçalves — Ana Passos — Alexandra Tavares de Moura — Clarisse Campos — Pedro Sousa — Cristina Mendes da Silva — Francisco Pereira Oliveira — Romualda Fernandes — Joana Bento — Lúcia Araújo Silva — Susana Amador — Norberto Patinho — Maria da Graça Reis — Olavo Câmara — José Rui Cruz — Palmira Maciel — Rita Borges Madeira — Fernando José — Martina Jesus — Mara Coelho. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1340/XIV/2.ª PELO REFORÇO DOS INCENTIVOS À AQUISIÇÃO DE VELOCÍPEDES COM OU SEM ASSISTÊNCIA ELÉTRICA PARA DESLOCAÇÕES URBANAS E SUBURBANAS Exposição de motivos A utilização da bicicleta como meio de transporte urbano e suburbano reveste-se de óbvias vantagens

21 DE JULHO DE 2021 137 baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. 2 – Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 20 de julho de 2021 foram discutidas ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. 3 – A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no link http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL2/COM/11_CAEOT/CAEOT_20210720_VC.mp3, dando-se o seu conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação. 4 – A primeira iniciativa foi apresentada pela Deputada Telma Guerreiro (PS), tendo seguidamente sido concedida a palavra ao Deputado Hugo Patrício Oliveira (PSD) para apresentação da segunda iniciativa, e ao Deputado Nelson Peralta (BE), para exposição da terceira recomendação sobre gestão hídrica na região do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. 5 – Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de ser agendados, para votação, em reunião plenária, pelo que se remete a presente informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República. Palácio de São Bento, 20 de julho de 2021. O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1320/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA REFORÇAR A MOBILIDADE ELÉTRICA) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1340/XIV/2.ª (PELO REFORÇO DOS INCENTIVOS À AQUISIÇÃO DE VELOCÍPEDES COM OU SEM ASSISTÊNCIA ELÉTRICA PARA DESLOCAÇÕES URBANAS E SUBURBANAS) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1402/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE REFORCE OS INCENTIVOS À MOBILIDADE ATIVA CICLÁVEL NO ÂMBITO DO FUNDO AMBIENTAL) Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República 1 – As iniciativas deram entrada na Assembleia da República, respetivamente em 8 de junho, 15 de junho e 8 de julho de 2021, tendo sido admitidas por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que determinou a baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. 2 – Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 20 de julho de 2021 as iniciativas foram discutidas ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. 3 – A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no link http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL2/COM/11_CAEOT/CAEOT_20210720_VC.mp3, dando-se o seu conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação. 4 – O Deputado João Moura (PSD) apresentou o Projeto de Resolução n.º 1320/XIV/2.ª (PSD) – Recomenda ao Governo medidas para reforçar a mobilidade elétrica. 5 – A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreiraapresentou o Projeto de Resolução n.º 1340/XIV/2.ª – Pelo reforço dos incentivos à aquisição de velocípedes com ou sem assistência elétrica para deslocações urbanas e suburbanas. 6 – O Deputado Nuno Fazenda (PS) apresentou oProjeto de Resolução n.º 1402/XIV/2 (PS) – Recomenda

23 DE JULHO DE 2021 11 O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que eu e a Deputada Martina Jesus apresentaremos uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos passar à votação do Projeto de Resolução n.º 1400/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda a reversão do hospital de S. Paulo, em Serpa, para a gestão pública e a sua integração no Serviço Nacional de Saúde Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1414/XIV/2.ª (BE) — Gestão pública do hospital de Serpa. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Ponho agora à votação o Projeto de Resolução n.º 1420/XIV/2.ª (PS) — Recomenda a avaliação dos serviços de saúde prestados, previstos no acordo de cooperação celebrado entre a Santa Casa da Misericórdia de Serpa, a ARS Alentejo, a ARS do Algarve e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do BE, do PCP e do PEV. A iniciativa que acabámos de votar baixa à 9.ª Comissão. Votamos agora, em conjunto, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1406/XIV/2.ª (PCP) — Pela construção urgente do novo edifício do Serviço de Urgência Básica de Castro Verde e 1415/XIV/2.ª (BE) — Construção de um novo edifício para a instalação do Serviço de Urgência Básica de Castro Verde. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Estas iniciativas baixam à 9.ª Comissão. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1320/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo medidas para reforçar a mobilidade elétrica. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PCP e abstenções do PS, do BE, do PEV e do IL. Esta iniciativa baixa à 11.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1340/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Pelo reforço dos incentivos à aquisição de velocípedes com ou sem assistência elétrica para deslocações urbanas e suburbanas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do IL e abstenções do PCP e do CH. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1402/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que reforce os incentivos à mobilidade ativa ciclável no âmbito do Fundo Ambiental.

6 DE OUTUBRO DE 2021 115 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1320/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA REFORÇAR A MOBILIDADE ELÉTRICA) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1340/XIV/2.ª (PELO REFORÇO DOS INCENTIVOS À AQUISIÇÃO DE VELOCÍPEDES COM OU SEM ASSISTÊNCIA ELÉTRICA PARA DESLOCAÇÕES URBANAS E SUBURBANAS) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1402/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE REFORCE OS INCENTIVOS À MOBILIDADE ATIVA CICLÁVEL NO ÂMBITO DO FUNDO AMBIENTAL) Texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território Recomenda ao Governo medidas para reforçar a mobilidade elétrica e suave A Assembleia da República resolve, nos termos nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: 1 – Reforce os incentivos à mobilidade ativa ciclável, aumentando a dotação do Fundo Ambiental para os apoios aos veículos naquela categoria do «Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões» nas categorias T4 e T5, referentes às bicicletas com assistência elétrica e convencionais, duplicando o número de incentivos previstos para a categoria T4, e aumentando o número de incentivos para a categoria T5 em 4500 incentivos; 2 – Estude a possibilidade de aplicar a taxa reduzida de IVA (6%) a todos os velocípedes, convencionais ou elétricos, citadinos, de trekking, ou equivalentes, apropriados para as deslocações pendulares diárias ou em passeio, a partir de 2022, incluindo acessórios para transporte de crianças ou respetivos atrelados; 3 – Incentive as autarquias para que o espaço urbano seja redistribuído mais equitativamente, favorecendo os modos de transporte suaves e aumentando os espaços de utilização exclusiva por peões e ciclistas; 4 – Avalie a implementação de apoios específicos às deslocações pendulares diárias em bicicleta, à semelhança dos que existem em vários outros países europeus, o que poderia contribuir para substituição efetiva do automóvel pela bicicleta nessas deslocações quotidianas; 5 – Defina metas concretas para a expansão da rede pública de pontos de carregamento, olhando aos indicadores existentes para o contexto europeu, atualizando o Quadro de Ação Nacional que foi definido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017; 6 – Determine a expansão da rede MOBI.E incluindo disseminação de hubs de carregamento (conjuntos de postos num mesmo local); 7 – Determine um número mínimo de pontos públicos a serem instaladores por concelhos de baixa densidade populacional, assegurando a coesão territorial e uma maior igualdade no acesso a esta infraestrutura; 8 – Garanta financiamento para assegurar que ainda em 2021 todos os municípios portugueses têm pontos de carregamento da rede MOBI.E, considerando que existem quase 100 municípios sem acesso; 9 – Tornar obrigatória a existência de regulamentos municipais referentes à instalação de pontos de carregamento em domínio público, definindo procedimentos claros e formulários on-line para o licenciamento; 10 – Crie um regime simplificado que permita aos operadores e consumidores uma instalação mais ágil e desburocratizada de pontos carregamentos em domínio privado, assegurando os devidos aspetos de segurança e certificação das instalações; 11 – Lance um aviso-concurso do Fundo Ambiente dirigido a condomínios residenciais para cofinanciar parcialmente a instalação de postos de carregamentos, considerando critérios sociais ao nível da elegibilidade; 12 – Incentive os municípios a criarem programas de vouchers destinados ao cofinanciamento de pontos de carregamento.

I SÉRIE — NÚMERO 9 42 A Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues também pede a palavra. Para que efeito? A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Passamos agora à votação do Projeto de Resolução n.º 1439/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Recomenda ao Governo a implementação de políticas públicas para um combate eficaz aos crimes de ódio em Portugal. Tendo sido requerida, pelo PSD, uma votação por pontos, vamos começar por votar o ponto 1. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. De seguida, vamos votar o ponto 2. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos agora votar o ponto 3. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação do ponto 4. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Por fim, vamos votar o ponto 5. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do CDS-PP e do CH. Passamos agora à votação do Projeto de Resolução n.º 1343/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda a instalação de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) em todos os recintos desportivos e escolas e o reforço da formação em suporte básico de vida. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1320/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo medidas para reforçar a mobilidade elétrica, 1340/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Pelo reforço dos incentivos à aquisição de velocípedes com ou sem assistência elétrica para deslocações urbanas e suburbanas e 1402/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que reforce os incentivos à mobilidade ativa ciclável no âmbito do Fundo Ambiental. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PCP e a abstenção do IL.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Palácio de S. Bento, 1249–068 Lisboa gabinetejkm@ar.parlamento.pt Projeto de Resolução nr. 1340/XIV/2ª Pelo reforço dos incentivos à aquisição de velocípedes com ou sem assistência elétrica para deslocações urbanas e suburbanas Exposição de Motivos A utilização da bicicleta como meio de transporte urbano e suburbano reveste-se de óbvias vantagens ambientais devido à ausência de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) durante a sua utilização e da reduzida incorporação de GEE durante o processo de fabrico e de extração de matérias primas necessárias, em comparação com outros veículos de duas ou quatro rodas. No caso de bicicletas com assistência elétrica, o tamanho da bateria e a eletricidade necessária para a sua recarga também são reduzidos. Ao todo, os ciclistas produzem menos 84% de CO2 em relação à mobilidade diária do que a restante população 1. Assim, a par da deslocação a pé, a bicicleta é energética e ambientalmente mais sustentável do que qualquer outro modo de transporte. Para além dos efeitos positivos na mitigação climática e ambiental, a deslocação em bicicleta tem efeitos reconhecidamente favoráveis no que diz respeito à saúde pública, promovendo o exercício ao ar livre. Uma vez que os utilizadores de bicicletas com assistência elétrica tendem a percorrer distância maiores, os benefícios para a saúde são também demonstrados neste grupo 2. Andar de bicicleta melhora a função cardiovascular e permite um exercício muscular sem sobrecarregar as articulações, podendo até beneficiar pessoas com osteoartrite. Os efeitos favoráveis da utilização da bicicleta dependem de um ambiente rodoviário seguro e da redução da poluição atmosférica, uma vez que o exercício em zonas urbanas com altos índices de poluição até pode ser prejudicial para a saúde humana. 1 C. Brand et. al (2021) The climate change mitigation effects of daily active travel in cities, Transportation Research Part D: Transport and Environment, 93, 102764, https://doi.org/10.1016/j.trd.2021.102764. 2 A. Castro et al (2019) Physical activity of electric bicycle users compared to conventional bicycle users and non-cyclists: Insights based on health and transport data from an online survey in seven European cities, Transportation Research Interdisciplinary Perspectives, Volume 1, 100017, https://doi.org/10.1016/j.trip.2019.100017. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Palácio de S. Bento, 1249–068 Lisboa gabinetejkm@ar.parlamento.pt Exemplos como a cidade de Pontevedra, na Galícia, ou de Utrecht, nos Países Baixos, demonstram que é possível alterar completamente o paradigma da mobilidade urbana, dando prioridade aos peões e aos ciclistas. Em Houton, um subúrbio de Utrecht, uma estrada circular permite o acesso aos bairros residenciais no interior apenas a partir da circular na periferia da cidade. Mas existe uma extensa rede de caminhos e ciclovias que ligam estes bairros entre si, permitindo a deslocação rápida e segura, a pé ou de bicicleta, e desincentivando a utilização do automóvel. Em Pontevedra não há carros no centro e na maior parte da cidade desde o final dos anos 90. 3 Em vez de alimentar um espaço público degradado, com ruído e poluição, avançou-se para um modelo de “cidade compacta, menos segregada, que permite deslocações a pé e onde não é preciso pegar no carro para ir comprar pão”. Em 2019, o Governo aprovou a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, para recuperar o atraso do país no que diz respeito aos modos de mobilidade suaves, procurando assegurar a “promoção do uso da bicicleta, a consequente adoção de hábitos de vida mais saudáveis e o investimento na construção de ciclovias”. Dentro do mesmo contexto, foi estabelecido o “ Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões 2021”. No entanto, os apoios que o fundo ambiental disponibilizou em 2021 para a aquisição de bicicletas convencionais esgotaram em poucas semanas, e, no início de maio, também as bicicletas elétricas atingiram o limite dos incentivos previstos para o ano inteiro. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, por intermédio do presente Projeto de Resolução, recomenda ao Governo que: 1. Reforce as verbas do Fundo Ambiental destinadas ao “ Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões 2021” nas categorias T4 e T5, referentes às bicicletas com assistência elétrica e convencionais, duplicando o número de incentivos previstos para a categoria T4, e aumentando o número de incentivos para a categoria T5 em 4500 incentivos; 3 https://www.publico.pt/2020/07/24/local/noticia/pontevedra-veio-lisboa-explicar-mudou-radicalmente- mobilidade-cidade-1925752. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Palácio de S. Bento, 1249–068 Lisboa gabinetejkm@ar.parlamento.pt 2. Estude a possibilidade de aplicar a taxa reduzida de IVA (6%) a todos os velocípedes, convencionais ou elétricos, citadinos, de trekking, ou equivalentes, apropriados para as deslocações pendulares diárias ou em passeio, a partir de 2022, incluindo acessórios para transporte de crianças ou respetivos atrelados; 3. Incentive as autarquias para que o espaço urbano seja redistribuído mais equitativamente, favorecendo os modos de transporte suaves e aumentando os espaços de utilização exclusiva por peões e ciclistas; 4. Avalie a implementação de apoios específicos às deslocações pendulares diárias em bicicleta, à semelhança dos que existem em vários outros países europeus, o que poderia contribuir para substituição efetiva do automóvel pela bicicleta nessas deslocações quotidianas. Assembleia da República, 15 de junho de 2021 A Deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira