Pela afirmação da educação como garante de oportunidades das gerações mais novas

1 DE JUNHO DE 2021 17 http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130638&img=16079&save=true>. ISBN 978-92-64-23951-7. Resumo: Os trabalhadores da saúde são elementos fundamentais dos sistemas de saúde, desempenhando um papel central na prestação de serviços de saúde à população e na melhoria dos resultados obtidos através desses serviços. Esta publicação revê as tendências-chave e as principais políticas adotadas em relação aos trabalhadores da saúde nos países da OCDE, com um destaque particular para os médicos e enfermeiros, tendo em conta o papel determinante que estes desempenham na prestação de cuidados de saúde. Ao longo da publicação são desenvolvidos os seguintes tópicos: enquadramento analítico do mercado laboral da saúde; tendências deste mercado e principais políticas para lidar com os problemas dos trabalhadores da saúde; educação e treino para médicos e enfermeiros, a questão do numerus clausus; tendências e políticas que afetam a migração de médicos e enfermeiros para os países da OCDE; desequilíbrios geográficos na distribuição de médicos e serviços de saúde nos países da OCDE; adaptação das competências às tarefas desempenhadas. WISKOW, Christiane; ALBREHT, Tit; DE PIETRO, Carlo – How to create an attractive and supportive working environment for health professionals [Em linha]. Copenhagen: WHO, 2010. [Consult. 30 de set. 2020]. Disponível em WWW: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=131857&img=17098&save=true>. Resumo: De uma forma breve, este documento demonstra porque os decisores políticos se devem preocupar em proporcionar um bom ambiente de trabalho aos profissionais da saúde. Nele são analisadas formas de criar um ambiente de trabalho atrativo, acolhedor e positivo. É destacada a importância do ambiente de trabalho como forma de recrutar e reter os profissionais de saúde, bem como forma de atingir serviços de saúde com mais qualidade. Ao longo do documento são destacados os seguintes tópicos: um ambiente de trabalho deficiente compromete a disponibilidade de profissionais de saúde bem como a qualidade do seu desempenho; com criar um ambiente de trabalho atrativo e acolhedor; o que pode ser feito para melhorar o ambiente de trabalho no sector da saúde; considerações a ter em conta ao nível da implementação de medidas. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1311/XIV/2.ª PELA AFIRMAÇÃO DA EDUCAÇÃO COMO GARANTE DE OPORTUNIDADES DAS GERAÇÕES MAIS NOVAS As medidas de contenção da pandemia da COVID-19 geraram profundas consequências educativas e de saúde mental. Isto é válido para muitas regiões do mundo e Portugal não foi exceção. Portugal é mesmo um dos países onde os alunos estavam mais desprotegidos para os desafios impostos neste período pandémico. Muito antes do início desta pandemia, o país já se debatia com uma série de problemas e falhas no sistema educativo, que, por si só, incapacitaram o sistema de ensino de responder capazmente a uma crise como esta. E as políticas governamentais de compensação não estiveram à altura, nem nas medidas, nem na celeridade de implementação, agravando-se a manifestação da falta de uma cultura de exigência, desempenho e utilização de dados para fundamentação das políticas públicas. Para além de todos estes problemas, acentuou-se o fosso existente e alimentado pelas diferenças socioeconómicas, deixando uma grande parte das nossas crianças numa situação de grande fragilidade. Se o dano geracional é grande, tanto a nível individual como social, a distribuição desse dano é também muito desigual. A educação como garante da igualdade de oportunidades, como a peça estrutural de elevador social, como plataforma de acesso à informação e de capacitação das gerações mais novas para os permanentes desafios da sociedade. Se já antes estava colocada em causa pela falta de visão e políticas, agora, com a pandemia, ficou ainda mais fragilizada.

I SÉRIE — NÚMERO 79 46 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que iremos entregar uma declaração de voto escrita sobre a última votação. O Sr. Presidente: — Fica registado. Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 1298/XIV/2.ª (PSD) — Pela recuperação urgente das aprendizagens dos alunos através de uma avaliação rigorosa do impacto da pandemia, assegurando os recursos necessários para que nenhum aluno seja deixado para trás. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1311/XIV/2.ª (IL) — Pela afirmação da educação como garante de oportunidades das gerações mais novas. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. De seguida, votamos o Projeto de Resolução n.º 1282/XIV/2.ª (PCP) — Prorrogação dos contratos de trabalho a termo dos docentes e investigadores do ensino superior público. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 745/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a abertura de um processo extraordinário de equiparação à carreira de técnico superior de saúde–ramo psicologia clínica, acessível a todos os psicólogos clínicos, incluindo os CIT. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1182/XIV/2.ª (BE) — Por uma maior equidade na distribuição dos fundos estruturais europeus para a região da Península de Setúbal. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do PSD. Este diploma baixa à 13.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1312/XIV/2.ª (IL) — Pela criação urgente das NUTS II e III – Península de Setúbal.

DEPUTADO ÚNICO Assembleia da República - Palácio de S. Bento, 1249-068, Lisboa Telefone: 213919183 – Email: jcfigueiredo@il.parlamento.pt Projeto de Resolução nº 1311/XIV/2.ª PELA AFIRMAÇÃO DA EDUCAÇÃO COMO GARANTE DE OPORTUNIDADES DAS GERAÇÕES MAIS NOVAS As medidas de contenção da pandemia da Covid-19 geraram profundas consequências educativas e de saúde mental. Isto é válido para muitas regiões do mundo e Portugal não foi exceção. Portugal é mesmo um dos países onde os alunos estavam mais desprotegidos para os desafios impostos neste período pandémico. Muito antes do início desta pandemia, o país já se debatia com uma série de problemas e falhas no sistema educativo, que, por si só, incapacitaram o sistema de ensino de responder capazmente a uma crise como esta. E as políticas governamentais de compensação não estiveram à altura, nem nas medidas, nem na celeridade de implementação, agravando-se a manifestação da falta de uma cultura de exigência, desempenho e utilização de dados para fundamentação das políticas públicas. Para além de todos estes problemas, acentuou-se o fosso existente e alimentado pelas diferenças socioeconómicas, deixando uma grande parte das nossas crianças numa situação de grande fragilidade. Se o dano geracional é grande, tanto a nível individual como social, a distribuição desse dano é também muito desigual. A Educação como garante da igualdade de oportunidades, como a peça estrutural de elevador social, como plataforma de acesso à informação e de capacitação das gerações mais novas para os permanentes desafios da sociedade. Se já antes estava colocada em causa pela falta de visão e políticas, agora, com a pandemia, ficou ainda mais fragilizada. É urgente a adoção de uma Política de Recuperação da Aprendizagem, direcionada às reais necessidades dos alunos, sendo igualmente essencial fazer uma avaliação do nível de desenvolvimento académico em que estes se encontram e, sobretudo, aferir 2 quais as suas carências e inadaptações emocionais e psicológicas, fruto das condições a que foram submetidos. O progresso escolar dos alunos portugueses tem sido bastante dificultado desde que a pandemia atingiu o país. Dia 16 de março de 2020, Portugal suspendeu as aulas presenciais e manteve o ensino à distância até ao final do ano letivo, com exceção para os alunos do secundário que realizaram exames nacionais para acesso ao ensino superior. Com a chegada da terceira vaga da pandemia, assistimos novamente a mais restrições das liberdades e à interrupção de um dos mais preciosos bens para o indivíduo e sociedade: a Educação. Portugal foi um dos países que mais tempo teve as suas escolas básicas encerradas para ensino presencial. Fonte: OCDE/UIS/UNESCO/UNICEF/WB Special Survey on Covid March 2021 Precisamos de recuperar o que foi perdido com as medidas de suspensão das atividades letivas presenciais. O impacto do fecho das escolas nas aprendizagens dos alunos é um dano geracional relevante que importa ser uma prioridade para ultrapassar como sociedade. Seja com o conhecimento histórico e de políticas públicas, seja com os estudos realizados por outros países, cedo na corrente da pandemia se concluiu sobre o atraso nas aprendizagens. Veja-se por exemplo a Inglaterra que, após o primeiro confinamento, alunos do “Year 2” (6-7 anos de idade) 3 tinham 2 meses de atraso na aquisição de competências quando comparados a alunos de anos anteriores, ou na Holanda, considerado o país com maior acesso à internet no mundo, que reportou que, aquando do primeiro confinamento de 8 semanas, os estudantes saíram com uma perda de conhecimentos equivalente a um quinto do ano letivo. Portugal pecou pelo atraso no reconhecimento deste impacto, agravado pelo tardio reconhecimento de que os maiores prejudicados são os alunos mais novos e, em particular, de contextos socioeconómicos mais desfavorecidos. Se isto é danoso para qualquer país, num país repetidamente mal posicionado nos rankings da OCDE de mobilidade social, é um dano que amplifica desigualdades sociais. No estudo “Educação em Tempos de Pandemia” da Universidade do Minho, analisou- se a percentagem de alunos que participaram diariamente em atividades escolares a distância. Os professores e alunos de escolas de meio rural reportam mais problemas técnicos do que professores e alunos de escolas de meio urbano ou semiurbano. No mesmo sentido, mas ainda mais relevante, quando se aprofunda a participação dos alunos na Educação à distância (EaD) por nível socioeconómico (NSE) Baixo / Médio / Alto, a discrepância é gritante: 85% dos alunos com NSE Alto participam em mais de 91% das atividades de EaD – este número compara com os alunos de NSE baixo onde apenas 42% dos alunos participam em mais de 91% das atividades de EAD. Fonte: Universidade do Minho, EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA, Maio 2021, 4 apresentação para a 8ª CECJD_Audiência parlamentar sobre a recuperação das aprendizagens A Iniciativa Liberal tem estado na primeira linha de pedido de reabertura de escolas, a alertar para o problema e com medidas concretas apresentadas na Assembleia da República, por exemplo ao nível do Abandono Escolar e da necessidade de reforço da literacia ao nível de cyberbulling. Não obstante terem sido rejeitadas, continuamos convictos de que são temas da maior importância. Por isso, importa, mais do que nunca, enfrentar esta situação e tomar as diligências efetivas na sua resolução, bem como para a promoção da autonomia nas escolas, para que estas possam lidar da forma mais adequada ao seu caso específico, das suas crianças e da respetiva comunidade escolar, e com os recursos adequados. É também relevante referir que os inquéritos de saúde mental alertam para o impacto negativo significativo das medidas de combate à pandemia na saúde mental dos jovens, especialmente no que toca aos níveis de depressão e ansiedade. Em janeiro de 2021, foi feita uma análise relativamente às perdas de aprendizagem referentes a 2020. Seria de esperar um estudo com dados para fundamentação de ação, mas a falta de cultura de dados e baixo desempenho governativo veio de novo à tona, num estudo do IAVE, publicado em março, que ficou muito aquém do que era necessário e se impunha como instrumento de trabalho. O estudo em questão enuncia diversos problemas, um deles, talvez o mais grave, será a pouca informação obtida sobre o impacto do ensino à distância na aprendizagem dos alunos neste período pandémico — como estava antes e como está agora. Apenas faz um retrato do nível de conhecimentos dos alunos em Janeiro de 2021. Um outro aspeto problemático deste estudo foi a escolha dos anos específicos para a investigação, especificamente os 3º, 6º e 9º anos, deixando de fora os primeiros anos, nos quais os danos são potencialmente maiores, e apresentando também anos onde não existem dados de comparação. O estudo surge tardio, com pouco detalhe e nada exigente. O Ministério da Educação e as instituições de apoio à política governativa 5 deveriam dar o exemplo de exigência e de aplicação de uma cultura de melhoria de desempenho, bem com fornecer dados para criação de uma política de educação eficaz. Tal não ocorreu. Neste momento é necessário que se realize um estudo para o impacto do encerramento de 2021, pelo que a correta deteção desta perda letiva é fundamental para o desenho e especificidade das medidas. Essa avaliação e respetiva utilização da mesma para ação deve ser promovida com caráter imediato, para que sejam postas medidas em prática para o próximo ano letivo, bem como deve ser replicada posteriormente, alguns meses após o início do próximo ano letivo, para que se avalie a evolução da aprendizagem e adequação das medidas implementadas. Nas atividades de escola de verão, as componentes não cognitivas devem também ser foco de atenção, tais como a socialização e a saúde mental. O objetivo é que os alunos recuperem as componentes perdidas com a ausência de aulas presenciais, não apenas no plano académico, garantindo um desenvolvimento multifacetado. Importa sem demoras recuperar e consolidar. Esta intervenção deve ser feita com base em políticas já estudadas e com efeitos demonstrados, com uma forte componente descentralizada e de adaptabilidade, bem como de efetiva mensuração para aferição de resultados e retificações de medidas, se necessário. É fundamental promover programas de recuperação que promovam desde a escolas de verão ou utilização parcerias com sector privado e social para rápida implementação, no verão, e o desenho de programa de recuperação de aprendizagens que vá desde o apoio a docentes, constituição de rede de tutores, envolvimento de comunidades locais, disponibilização de materiais quer de formação quer para conteúdos, e conjugando quer com outras atividades (como com plano e objetivos das AEC) quer com outros programas existentes (por exemplo os respeitantes a sucesso/abandono escolar). Para o processo de recuperação de aprendizagens e em função de benchmarks existentes, entende-se como importante o desenvolvimento de um programa de tutoria de âmbito generalizado, abrangente a todos os alunos nas suas especificidades 6 e capacidades. Deve ser feito de forma descentralizada, e perante a necessidade de escolher escolas ou turmas entre escolas (por exemplo por recursos) deverão ser escolhidos critérios com base em estudos científicos recentes de impacto nas aprendizagens. A título de exemplo: poderá haver especial foco em escolas com maior insucesso escolar (pela proxys de probabilidade de abandono escolar), maior peso em escolas/ turmas ação social (por proxy de menor acompanhamento), existência de ensino especial ou ensino profissional. Importa ainda empreender um efetivo programa de descentralização para a autonomia das escolas, incluindo na capacitação de contratação nas escolas públicas, que já era uma necessidade antes da pandemia. Falhar na Educação, na disponibilização de ferramentas e metodologias para os mais jovens, é hipotecar o futuro do país. Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o Deputado único abaixo assinado da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte Projeto de Resolução: RESOLUÇÃO Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1. Implemente com urgência um sistema de monitorização eficaz das aprendizagens: a. Que permita saber efetivamente o ponto de partida e valor acrescentado de cada escola, identificar as dificuldades dos alunos e definir objetivos concretos e desenhados especificamente para cada caso; b. Que seja repetido periodicamente e de forma sistemática, de dificuldade igual, por forma a garantir comparabilidade e verificar a evolução da aprendizagem; 7 2. Desenvolvimento do conceito de Escolas de Verão, mantendo as escolas abertas nos períodos de férias e com atividades de frequência voluntária, de modo que: a. Permitam conciliar programas de recuperação de aprendizagem com desenvolvimento não cognitivo, nomeadamente ao nível de motricidade e socialização; b. Envolvam amplamente a comunidade escolar, autarquias, o sector privado ou social, recorrendo, se necessário, a centros de estudo ou a empresas de atividades de tempos livres, assegurando sempre o desenho mais adequado às necessidades dos alunos e competências especificas a desenvolver; c. Respondam às necessidades, em particular, dos alunos em risco de insucesso escolar ou de contexto socioeconómico desfavorecido, visto serem esses os principais beneficiários do apoio das escolas ao seu desenvolvimento, encetando, se necessário, ações de sensibilização às famílias, para promover a sua adesão às atividades das escolas nos períodos de férias. 3. Estabelecimento de um programa de recuperação da aprendizagem a iniciar no ano letivo 2021/2022, com objetivo de extensão, pelo menos, por mais dois anos letivos: a. Desenvolvimento de um programa de tutoria na generalidade das escolas, com especial foco em: escolas com maiores índices de insucesso escolar, maior percentagem de alunos inseridos na de ação social escolar, no ensino especial e no ensino profissional, tanto no ensino básico como no ensino secundário. A implementação deste programa deve passar por priorizar a tutoria em pequenos grupos, por disponibilização de materiais aos docentes, quer sob a forma de formação quer em conteúdos; b. Definição de metas mensuráveis de recuperação da aprendizagem e a implementação das medidas adequadas para a sua monitorização, de modo a avaliar a eficácia das estratégias implementadas e, se necessário, reforçar o apoio às escolas no combate ao insucesso escolar dos seus alunos. 4. Reforço das Atividades de Enriquecimento Curricular, nomeadamente: 8 a. Reforço dos conteúdos letivos nucleares; b. Reforço nas componentes de socialização e comunicação, com foco na oralidade e nas competências transversais; c. Reforço de literacia ao nível de cibersegurança, fruto da rápida alteração de comportamentos e necessidade de conhecimento e adaptação aos riscos inerentes. 5. Com o foco centrado na criança/jovem e abrangendo por isso a relação com todo o tipo de atividades, deve haver um amplo foco na saúde mental (por exemplo ansiedade, problemas de socialização), com recursos da própria escola ou agrupamento, ou estabelecendo parcerias com entidades terceiras, acautelando a devida deteção e acompanhamento. 6. Descentralização e autonomia na aplicação dos programas de recuperação, o que implica capacidade descentralizada de contratação ou de estabelecimento de parcerias por parte dos agrupamentos de escolas, quer diretamente com entidades privadas e sociais ou através das autarquias. Palácio de São Bento, 1 de junho de 2021 O Deputado João Cotrim Figueiredo