Investimento e requalificação no Centro Hospitalar de Setúbal

27 DE MAIO DE 2021 53 acompanhamento destes utentes, incluindo o acesso às equipas de reabilitação; 2 – Proceda ao reforço das equipas de reabilitação em todos os centros hospitalares e extra-hospitalares, nomeadamente através da contratação de profissionais de reabilitação, para a constituição completa das equipas multidisciplinares; 3 – Proceda à instalação de unidades de acidente vascular cerebral (UAVC) em mais centros hospitalares, dotadas de camas de internamento, incluindo de camas de internamento de medicina física e reabilitação, e dos profissionais necessários ao bom funcionamento das equipas; 4 – Elabore uma campanha de sensibilização em escolas e locais de trabalho, através da Direção-Geral da Saúde, capaz de difundir de forma simples as práticas necessárias para prevenir o AVC. Palácio de São Bento, 27 de maio de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Fabian Figueiredo — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1304/XIV/2.ª INVESTIMENTO E REQUALIFICAÇÃO NO CENTRO HOSPITALAR DE SETÚBAL O Centro Hospitalar de Setúbal, EPE (CHS), do qual fazem parte o Hospital de S. Bernardo e o Hospital Ortopédico do Outão, foi criado em 2005, servindo diretamente uma população de cerca de 250 mil habitantes (concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra). É ainda muito procurado por utentes do litoral do Alentejo, cerca de 100 mil habitantes, oriundos dos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira, e de outros concelhos do distrito com hospitais congestionados e piores tempos de resposta. O Hospital de S. Bernardo, que serve a população do distrito de Setúbal há mais de 50 anos, foi o primeiro hospital regional do País e contava com a capacidade de tratamento específico de doentes com patologias infectocontagiosas, contando com enfermarias com tipologias especificas, capazes de responder a várias doenças prevalentes na época, como era o caso da tuberculose, febre tifoide e brucelose. Até à inauguração dos novos hospitais de Almada e do Barreiro, o Hospital de S. Bernardo foi, durante quase 30 anos, o hospital de referência de todo o distrito de Setúbal. Nos últimos 50 anos, o Centro Hospitalar de Setúbal tem demonstrado uma grande capacidade de diferenciação, com um crescimento progressivo no que toca às suas instalações e especialidades, garantindo a capacidade de resposta à população, mesmo durante as difíceis vagas da pandemia de COVID-19. O hospital de Setúbal conta com resposta em várias especialidades médicas, como a anatomia patológica, a anestesiologia, bloco operatório, cardiologia, cirurgia geral, pediátrica e plástica e reconstrutiva, consulta externa, cuidados intensivos, dermatologia, endocrinologia, estomatologia, gastrenterologia, ginecologia e obstetrícia, hematologia, imagiologia, imunoalergologia, imunohemoterapia, infeciologia, medicina física e reabilitação, medicina interna, nefrologia, neurologia, oftalmologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia, patologia clinica, pediatria, cuidados especiais neonatais, pneumologia, psiquiatria, serviço de urgência e urologia. Tem ainda atraído, em algumas especialidades, novos quadros médicos, que importa manter na região de forma a continuar a garantir a capacidade de resposta destas unidades que integram o CHS. Este centro hospitalar trata vários milhares de doentes com patologias graves e complexas, como é o caso de doentes oncológicos, imunodeficientes, com patologia degenerativa de órgãos e sistemas, hepatites crónicas virias, entre outros. Contudo, vários problemas têm colocado em causa o bom funcionamento desta unidade de referência no distrito de Setúbal, problemas esses causados pelos constrangimentos sentidos ao nível financeiro e ao nível

I SÉRIE — NÚMERO 91 14 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Este projeto de resolução baixa, igualmente, à 9.ª Comissão. Srs. Deputados, se não houver oposição, penso que podemos votar, em conjunto, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1304/XIV/2.ª (BE) — Investimento e requalificação no Centro Hospitalar de Setúbal e 1418/XIV/2.ª (PCP) — Requalificação do Centro Hospitalar de Setúbal. Dado que ninguém se opõe, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do IL. Srs. Deputados, as iniciativas que acabámos de aprovar baixam à 9.ª Comissão. Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 1416/XIV/2.ª (BE) — Reforço da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mourão — polo de Mourão, Luz e Granja. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL. Vamos, agora, votar, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1156/XIV/2.ª (PCP) — Pelo reforço da estrutura de saúde pública e 1373/XIV/2.ª (BE) — Reforço da saúde pública em Portugal. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do CDS-PP, do CH e do IL. Estes projetos de resolução baixam à 9.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 90/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que promova a coesão do Algarve através do resgate da concessão e requalificação dos troços da EN125 compreendidos entre Olhão e Vila Real de Santo António. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, este projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 234/XIV/1.ª (PCP) — Pela urgente conclusão das obras de requalificação da Estrada Nacional n.º 125. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do CDS-PP e do IL e a abstenção do CH. Este projeto de resolução baixa, também, à 6.ª Comissão. Vamos, agora, votar, ainda na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1388/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo o lançamento das obras de requalificação da EN125 e envolva os municípios no acompanhamento da gestão e manutenção da EN125. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do BE, do PCP e do PEV.

20 DE NOVEMBRO DE 2021 59 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra de 4 Deputados do PS (Bruno Aragão, Cláudia Santos, Isabel Alves Moreira e José Magalhães) e abstenções do BE, do PAN, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do Deputado do PS Filipe Neto Brandão. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, ainda em relação à votação anterior, queria anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entregará uma declaração de voto escrita acerca do texto de substituição da Comissão de Transparência. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1271/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo medidas que regulem a apanha de bivalves no estuário do Tejo e a sua comercialização, 1366/XIV/2.ª (PCP) — Pela valorização e dignificação das condições de marisqueio no estuário do Tejo e 1408/XIV/2.ª (PEV) — Apanha de bivalves no estuário do Tejo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra PS e do IL e abstenções do PAN e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1156/XIV/2.ª (PCP) — Pelo reforço da estrutura de saúde pública e 1373/XIV/2.ª (BE) — Reforço da saúde pública em Portugal. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do CDS-PP e do IL. Votamos, de seguida, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1304/XIV/2.ª (BE) — Investimento e requalificação no Centro Hospitalar de Setúbal e 1418/XIV/2.ª (PCP) — Requalificação do Centro Hospitalar de Setúbal. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do IL. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 478/XIV/1.ª (BE) — Construção de um centro de saúde no Feijó, 485/XIV/1.ª (PEV) — Pela construção de centro de saúde no Feijó, Almada e 487/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a construção do centro de saúde no Feijó, concelho de Almada, distrito de Setúbal. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do IL, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e de 8 Deputados do PS (Ana Isabel Santos, André Pinotes Batista, Clarice Campos, Eurídice Pereira, Fernando José, Ivan Gonçalves, Maria Antónia de Almeida Santos e Sofia Araújo) e a abstenção do PS. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1064/XIV/2.ª (BE) — Construção de um novo centro de saúde na Quinta do Conde,

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1304/XIV/2ª INVESTIMENTO E REQUALIFICAÇÃO NO CENTRO HOSPITALAR DE SETÚBAL O Centro Hospitalar de Setúbal, EPE (CHS), do qual fazem parte o Hospital de S. Bernardo e o Hospital Ortopédico do Outão, foi criado em 2005, servindo diretamente uma população de cerca de 250 mil habitantes (concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra). É ainda muito procurado por utentes do litoral do Alentejo, cerca de 100 mil habitantes, oriundos dos Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira, e de outros concelhos do distrito com hospitais congestionados e piores tempos de resposta. O Hospital de S. Bernardo, que serve a população do distrito de Setúbal há mais de 50 anos, foi o primeiro Hospital Regional do país e contava com a capacidade de tratamento específico de doentes com patologias infectocontagiosas, contando com enfermarias com tipologias especificas, capazes de responder a várias doenças prevalentes na época, como era o caso da Tuberculose, Febre Tifoide e Brucelose. Até à inauguração dos novos hospitais de Almada e do Barreiro, o Hospital de S. Bernardo foi, durante quase 30 anos, o hospital de referência de todo o distrito de Setúbal. Nos últimos 50 anos, o Centro Hospitalar de Setúbal tem demonstrado uma grande capacidade de diferenciação, com um crescimento progressivo no que toca às suas instalações e especialidades, garantindo a capacidade de resposta à população, mesmo durante as difíceis vagas da pandemia de covid-19. O Hospital de Setúbal conta com resposta em várias especialidades médicas, como a Anatomia Patológica, a Anestesiologia, Bloco Operatório, Cardiologia, Cirurgia Geral, Pediátrica e Plástica e Reconstrutiva, Consulta Externa, Cuidados Intensivos, Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ 2 Dermatologia, Endocrinologia, Estomatologia, Gastrenterologia, Ginecologia e Obstetrícia, Hematologia, Imagiologia, Imunoalergologia, Imunohemoterapia, Infeciologia, Medicina Física e Reabilitação, Medicina Interna, Nefrologia, Neurologia, Oftalmologia, Oncologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Patologia Clinica, Pediatria, Cuidados Especiais Neonatais, Pneumologia, Psiquiatria, Serviço de Urgência e Urologia. Tem ainda atraído, em algumas especialidades, novos quadros médicos, que importa manter na região de forma a continuar a garantir a capacidade de resposta destas unidades que integram o CHS. Este Centro Hospitalar trata vários milhares de doentes com patologias graves e complexas, como é o caso de doentes oncológicos, imunodeficientes, com patologia degenerativa de órgãos e sistemas, hepatites crónicas virias, entre outros. Contudo, vários problemas têm colocado em causa o bom funcionamento desta unidade de referência no distrito de Setúbal, problemas esses causados pelos constrangimentos sentidos ao nível financeiro e ao nível da incapacidade das próprias instalações em responder de forma mais eficaz. Esta situação asfixia as potencialidades do hospital e tem, ao longo dos anos, contribuído, não só para a acumulação de um défice financeiro crónico, mas também colocado em causa o desenvolvimento de meios complementares de diagnóstico, tão importantes para a capacidade de resposta deste Centro Hospitalar. O orçamento desajustado à diferenciação de cuidados e população servida e a necessidade absoluta de maiores e melhores instalações são dois desses problemas que têm constrangido o desenvolvimento do Centro Hospitalar de Setúbal. Sobre a desadequação do orçamento vale a pena recordar o que vários diretores de serviço deste centro hospitalar escreveram: “a área e o grau de diferenciação que ainda são aplicados na contratualização com o MS/CHS já estão muito longe da realidade: número de utentes superior em cerca de 20% ao considerado e grau de especialização muito superior à de um hospital de proximidade com várias áreas de diferenciação técnica só existentes em hospitais ditos centrais”. Sobre a necessidade de ampliar e requalificar as instalações, é de lembrar que a anterior ampliação do Hospital de S. Bernardo ocorreu em 1988, ou seja, há mais de 20 anos, integrada num programa específico de financiamento denominado de Operação Integrada de Desenvolvimento. Já há época, a intervenção não teve em conta o desenvolvimento Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ 3 previsível da instituição a longo prazo nem as novas e crescentes necessidades em saúde. Essa opção pouco estratégica causou e continua a causar vários transtornos, impedindo o crescimento e o desenvolvimento da instituição Um dos exemplos mais paradigmáticos é o facto de o 2º andar do edifício mais recente, composto por duas alas, servir de piso técnico. Este piso técnico deveria estar localizado na cave ou no topo do hospital e não constranger a funcionalidade e aproveitamento do edifício. Este facto resulta em menos duas enfermarias, o que corresponde sensivelmente a menos 50 camas de internamento. Se as obras de ampliação aconteceram há mais de 20 anos (e mesmo assim de forma insuficiente e pouco estratégica), já os anúncios de um novo hospital têm sido mais recorrentes, apesar de pouco produtivos. O mais recente foi já no início do presente século, quando foi anunciado um novo hospital com capacidade de centralizar várias estruturas e capaz de projetar a instituição para o futuro. Este projeto foi prometido, contou com financiamento anunciado em Diário da República para uma profunda reestruturação, mas nunca chegou a ser concretizado. Para o Bloco de Esquerda, parece óbvio que este Centro Hospitalar, e em particular, o Hospital de S. Bernardo não pode continuar à espera e a depender apenas de anúncios, projetos sem visão para o futuro ou financiamentos desprovidos de propostas concretas. É necessário dar uma resposta efetiva aos graves problemas da instituição no seu todo. O atual projeto de ampliação, que visa a construção de um novo edifício do Hospital de S. Bernardo, e que era suposto já estar a funcionar, não pode ser mais uma oportunidade perdida ou um erro estratégico por não se querer investir o que deve ser investido na saúde, em particular neste centro hospitalar e nas unidades que o compõem. O atual projeto de ampliação também não pode ser uma forma de amputar o centro hospitalar de uma das suas unidades, em concreto o Hospital do Outão, muito menos pode estar dependente de qualquer verba que resulta da alienação desta unidade. Tanto quanto se sabe, há quem queira que um projeto de ampliação e requalificação fique dependente da alienação de uma das unidades do centro hospitalar, mesmo quando as necessidades em saúde continuam a exigir mais locais e espaços públicos para, por exemplo, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, internamento hospitalar, Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ 4 consultas em ambulatório, respostas na área dos cuidados continuados e cuidados paliativos, entre tantas outras necessidades. O mesmo projeto de ampliação parece prever apenas um novo edifício de três andares. Ora, para não se repetir os erros do passado é imperativo que, em primeiro lugar, este novo edifício seja dotado de alicerces que permitam a sua futura ampliação para cinco andares, em segundo lugar, é preciso que se contemple o aumento da capacidade instalada em meios complementares de diagnóstico e terapêutica, áreas de ambulatório e de internamento em enfermaria geral e em UCI. Há neste momento serviços que estão profundamente carenciados e mal instalados, nomeadamente a Patologia Clinica, a Fisiatria, as Unidades de Ambulatório de Infeciologia e de Pneumologia, a Unidade de Cuidados Intensivos, a enfermaria de Cardiologia, o Hospital de Dia da Neurologia, o Serviço de Imunoalergologia, o Serviço de Endocrinologia, o Serviço de Imagiologia (que não está apetrechado com os devidos equipamentos), o Serviço de Urgência Geral, Pediátrica e Obstétrica, a Consulta Externa, o Serviço de Medicina Ocupacional, a Unidade de Dor, a Unidade de Cuidados Paliativos ou os Serviços Farmacêuticos. Como podemos ver, estamos perante uma unidade de referência, com um leque vasto de especialidades, capaz de servir a população, mas com enormes dificuldades, quer ao nível infraestrutural, quer ao nível orçamental. É, no entender do Bloco de Esquerda, necessário que este projeto de ampliação seja pensado para responder ao presente e ao futuro. Garantir um projeto pensado para o futuro é garantir o reforço do Centro Hospitalar de Setúbal, mas é também garantir que o Serviço Nacional de Saúde consegue dar uma resposta forte e polivalente aos desafios trazidos pela recuperação da atividade perdida durante a pandemia. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Aumente o orçamento do Centro Hospitalar de Setúbal, de forma a que este corresponda de forma mais fidedigna à diferenciação deste centro hospitalar, à Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ 5 complexidade das situações clínicas ali acompanhadas e ao número de utentes anualmente atendidos; 2. Intervenha no hospital de Setúbal, não só no sentido de ampliação do serviço de urgências, mas também no sentido de ampliar espaços para outros serviços, consultas de especialidades médicas, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, ambulatório e internamento, quer em enfermaria geral, quer em unidades de cuidados intensivos; 3. Garanta que o novo edifício a construir tem a capacidade futura ampliação de ampliação até ao 5º piso; 4. Garanta a modernização e o reforço de Meios Complementares de Diagnostico e Terapêutica em todos os setores; 5. Não faça depender qualquer intervenção da alienação do hospital do Outão e utilize esta unidade para ganhar ou aumentar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde em serviços ou áreas de prestação de cuidados carenciadas. Assembleia da República, 27 de maio de 2021. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira; Joana Mortágua; Diana Santos; Jorge Costa; Mariana Mortágua; Alexandra Vieira; Beatriz Dias; Fabian Figueiredo; Fabíola Cardoso; Isabel Pires; João Vasconcelos; José Manuel Pureza; José Maria Cardoso; José Soeiro; Luís Monteiro; Maria Manuel Rola; Nelson Peralta; Ricardo Vicente; Catarina Martins