Recomenda a reavaliação e reforço do “Programa Rede Social”, para melhorar a resposta social

13 DE MAIO DE 2021 27 Nelson Peralta (BE). Intervieram os Srs. Deputados Raquel Ferreira (PS), António Lima Costa (PSD), Alma Rivera (PCP), saudando estas iniciativas apresentadas em prol da flora endémica, na defesa da biodiversidade. A apreciação e discussão da iniciativa foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL2/COM/11_CAEOT/CAEOT_20210512_VC.mp3, dando-se o seu conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação. Concluído o debate, o Projeto de Resolução n.º 1125/XIV/2.ª (PEV) – Medidas para a preservação dos habitats e salvaguarda das espécies endémicas ameaçadas, e Projeto de Resolução n.º 1252/XIV/2.ª (BE) – Pela melhoria do estado de conservação das plantas selvagens autóctones do território português, encontram- se em condições de ser agendados, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República. Palácio de São Bento, 12 de maio de 2021. O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1266/XIV/2.ª RECOMENDA A REAVALIAÇÃO E REFORÇO DO «PROGRAMA REDE SOCIAL», PARA MELHORAR A RESPOSTA SOCIAL Exposição de Motivos Governar em rede é governar com todos e para todos. Foi seguramente com base nesta assunção que o Programa «Rede Social» teve o seu início há vinte e quatro anos. Nesse primeiro momento pela pena do então Ministro Eduardo Ferro Rodrigues que fez aprovar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/1997 de 12 de fevereiro. Num segundo momento foi implementada pelo então Ministro José António Vieira da Silva, a partir da aprovação o Decreto-Lei n.º 115/2006 de 14 de julho. O «Programa Rede Social» está implementado, por lei, em todo território de Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, cabendo a cada concelho a sua rede social; O «Programa Rede Social» foi alvo de uma avaliação externa, pelo Instituto de Estudos Sociais e Económicos, de Lisboa. Em abril de 2011 foi entregue ao ISS – Instituto de Segurança Social o Relatório Final de Avaliação, com o tema «Projeto Rede em Prática». Em novembro de 2012 é entregue ao ISS um conjunto de recomendações operacionais para a Capacitação da Rede Social para a Inovação Social na Resposta aos desafios Contemporâneos, no seguimento dos resultados da avaliação externa realizada. Passados nove anos desta avaliação as redes sociais continuam a fazer o seu percurso. Importa, contundo, perceber o seu funcionamento, as suas dinâmicas e o seu impacto nos territórios, tendo em conta as diferentes realidades locais e regionais. A pandemia veio tornar ainda mais visível a importância da articulação e integração das respostas de proximidade e sua imprescindibilidade para a promoção da coesão social. A resposta das redes sociais tem de ter a capacidade de funcionar ao mesmo nível, com a mesma qualidade e eficácia de intervenção, em todas comunidades do nosso País. No momento em que se entregou o PRR – Plano de Resiliência e Recuperação na Europa, como instrumento fundamental de aprofundamento e inovação das respostas sociais, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera fundamental garantir que esta é a oportunidade de relançar as redes sociais. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

29 DE MAIO DE 2021 63 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1265/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que cumpra a determinação da Assembleia da República e submeta a este órgão de soberania, para discussão e votação, qualquer decisão de injeção de capital no Novo Banco. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, pede a palavra para que efeito? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar que desejamos fazer uma declaração de voto oral sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Terá a palavra, para esse efeito, no final das votações. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, pede a palavra para que efeito? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para indicar que o Sr. Deputado Duarte Alves fará uma declaração de voto oral sobre este tema. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. A Mesa recebeu a informação de que o PS também quer fazer uma declaração de voto oral sobre esta última votação. Não havendo mais pedidos, vamos continuar as votações. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1266/XIV/2.ª (PS) — Recomenda a reavaliação e reforço do Programa Rede Social, para melhorar a resposta social. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 950/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português que proteja a Quinta dos Ingleses. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, voto contra do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1245/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses, assegurando o seu equilíbrio com o restante ecossistema urbano e ambiental. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PCP e do PEV e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1249/XIV/2.ª (BE) — Pela classificação da Quinta dos Ingleses como paisagem protegida.

Projeto de Resolução n.º 1266/XIV/2º Recomenda a reavaliação e reforço do “Programa Rede Social”, para melhorar a resposta social Exposição de Motivos Governar em rede é governar com todos e para todos. Foi seguramente com base nesta assunção que o Programa “Rede Social” teve o seu início há vinte e quatro anos. Nesse primeiro momento pela pena do então Ministro Eduardo Ferro Rodrigues que fez aprovar a Resolução do Conselho de Ministros nº 21/1997 de 12 de fevereiro. Num segundo momento foi implementada pelo então Ministro José António Vieira da Silva, a partir da aprovação o Decreto-Lei nº 115/2006 de 14 de julho. O “Programa Rede Social” está implementado, por lei, em todo território de Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, cabendo a cada concelho a sua rede social; O “Programa Rede Social” foi alvo de uma Avaliação Externa, pelo Instituto de Estudos Sociais e Económicos, de Lisboa. Em abril de 2011 foi entregue ao ISS – Instituto de Segurança Social o Relatório Final de Avaliação, com o tema “Projeto Rede em Prática”. Em novembro de 2012 é entregue ao ISS um conjunto de recomendações operacionais para a Capacitação da Rede Social para a Inovação Social na Resposta aos desafios Contemporâneos, no seguimento dos resultados da avaliação externa realizada. Passados nove anos desta avaliação as Redes Sociais continuam a fazer o seu percurso. Importa, contundo, perceber o seu funcionamento, as suas dinâmicas e o seu impacto nos territórios, tendo em conta as diferentes realidades locais e regionais. A pandemia veio tornar ainda mais visível a importância da articulação e integração das respostas de proximidade e sua imprescindibilidade para a promoção da coesão social. A resposta das Redes Sociais tem de ter a capacidade de funcionar ao mesmo nível, com a mesma qualidade e eficácia de intervenção, em todas comunidades do nosso país. No momento em que se entregou o PRR - Plano de Resiliência e Recuperação na Europa, como instrumento fundamental de aprofundamento e inovação das respostas sociais, o Grupo Parlamentara do Partido Socialista considera fundamental garantir que esta é a oportunidade de relançar as Redes Sociais. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que: 1. 10 anos depois da 1ª avaliação, e tendo Portugal enfrentado as crises financeiras e a crise pandémica atual, proceda a avaliação do Programa Redes Sociais em todos o país, com o objetivo de identificar as medidas necessárias ao seu funcionamento harmonioso, liderante e alinhado em todo o território nacional; 2. Que dessa avaliação resulte a definição de mecanismos necessários ao acompanhamento, monitorização e avaliação da nova geração do Programa Redes Sociais; 3. Que a avaliação seja apresentada à Assembleia da República. Palácio de São Bento, 11 de maio de 2021 As Deputadas e os Deputados (Cristina Mendes da Silva) (Tiago Barbosa Ribeiro) (Rita Borges Madeira) (Nuno Sá) (Silvia Torres) (João Paulo Pedrosa) (Joana Sá Pereira) (Sónia Fertuzinhos) (José Luís Carneiro) (Francisco Oliveira) (Cristina Sousa) (Fernando José) (Marta Freitas) (Alexandre Quintanilha) (Mara Lagriminha) (Eduardo Barroco de Melo) (Joaquina Matos) (Pedro Bacelar Vasconcelos) (Rosário Gamboa) (Pedro Cegonho) (Lúcia Araújo) (Carlos Brás) (Carla Sousa) (Susana Correia) (Ana Paula Vitorino) (Hugo Costa) (Raquel Ferreira) (Pedro Sousa) (Lara Martinho) (Maria Begonha) (Isabel Oneto) (Alexandra Tavares de Moura) (Clarisse Campos) (Joana Lima) (Elza Pais) (Romualda Fernandes)