Recomenda ao Governo a realização de campanhas de informação para a promoção de uma alimentação de base vegetal

II SÉRIE-A — NÚMERO 118 72 b) Posicionamento das antenas móveis do sistema de comunicações de emergência pelas várias regiões, assegurando o número de viaturas necessário; c) Reforço do número de antenas e geradores de forma a garantir a cobertura de todo o território nacional, a redundância dos sistemas de comunicações e a disponibilidade de energia respetiva, assegurando a respetiva operacionalidade permanente; d) Reforço do sistema de comunicações por satélite e feixes hertzianos; e) Abertura do sinal GPS do sistema de comunicações de emergência aos bombeiros de forma a permitir a visualização das localizações geográficas das viaturas e dos bombeiros no local das operações. 3 – Para os efeitos previstos no número anterior, o Governo deve considerar as possibilidades de utilização das capacidades de comunicações e transmissões existentes no âmbito dos corpos de bombeiros e das Forças Armadas. Assembleia da República, 19 de abril de 2021. Os Deputados do PCP: António Filipe — João Oliveira — Paula Santos — Alma Rivera — Duarte Alves — Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira — João Dias — Bruno Dias. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1210/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE INFORMAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DE UMA ALIMENTAÇÃO DE BASE VEGETAL Segundo dados do Relatório do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável Portugal (PNPAS1) de 2020, os dados explanados relativamente ao impacto dos alimentos na nossa saúde são claros. O elevado consumo de carne vermelha, o baixo consumo de cereais integrais e a elevada ingestão de sódio representam os três principais fatores que contribuem para uma perda de anos de vida saudável. Paralelamente, são estes mesmos fatores que atuam de forma negativa e contribuem para casos de morte por doenças do aparelho circulatório, diabetes, doenças renais e neoplasias. Ao nível dos Cuidados de Saúde Primários revela-se um crescimento nos últimos anos de utentes com registos de pré-obesidade e obesidade, respectivamente de 16,7% e 11,9% em 2019, no território nacional. Também segundo os dados do último Inquérito Nacional de Saúde (2019), divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, 53,6% da população adulta portuguesa apresentava excesso de peso (pré-obesidade ou obesidade), sendo que 1,5 milhões de portugueses são obesos. Paralelamente, as conclusões de um relatório publicado em março de 2021, pela Federação Mundial da Obesidade, que usou dados da Universidade John Hopkins e da Organização Mundial da Saúde (OMS), classificou a obesidade como o segundo maior fator de risco que contribui para a taxa de mortalidade por COVID- 19.2 Reconhecendo que existem diversos fatores ao longo da vida, que contribuem para estes quadros clínicos desde os fatores genéticos (não modificáveis), aos fatores comportamentais (modificáveis), como é o caso dos hábitos alimentares, é fundamental que as políticas públicas em saúde invistam no combate à obesidade e garantam a implementação de todas as medidas de prevenção e de promoção do bem-estar. Em novembro de 2019, foi lançada a campanha «Comer melhor, uma receita para a vida», através da qual foram sugeridas pequenas mudanças na alimentação que podem fazer toda a diferença em saúde. Esta campanha tinha como propósito ajudar os portugueses a comer melhor, nomeadamente através de três 1 https://nutrimento.pt/activeapp/wp-content/uploads/2020/10/Relato%CC%81rio_PNPAS_2020.pdf 2 https://www.worldobesityday.org/assets/downloads/COVID-19-and-Obesity-The-2021-Atlas.pdf

Assembleia da República - Palácio de São Bento, Gabinete PAN, 1249-068 Lisboa Telefone: (+351) 213.919.000 | Fax: (+351) 213.917.440 Email: pan.correio@pan.parlamento.pt | Website: www.pan.com.pt Projeto de Resolução n.º 1210/XIV/2ª Recomenda ao Governo a realização de campanhas de informação para a promoção de uma alimentação de base vegetal Segundo dados do Relatório do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável Portugal (PNPAS 1) de 2020, os dados explanados relativamente ao impacto dos alimentos na nossa saúde são claros. O elevado consumo de carne vermelha, o baixo consumo de cereais integrais e a elevada ingestão de sódio representam os três principais fatores que contribuempara uma perda de anos de vida saudável. Paralelamente, são estes mesmos fatores que atuam de forma negativa e contribuem para casos de morte por doenças do aparelho circulatório, diabetes, doenças renais e neoplasias. Ao nível dos Cuidados de Saúde Pr imários revela-se um crescimento nos últimos anos de utentes com registos de pré -obesidade e obesidade, respectivamente de 16,7% e 11,9% em 2019, no território nacional. Também segundo os dados do último Inquérito Nacional de Saúde (2019), divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, 53,6% da população adulta portuguesa apresentava excesso de peso (pré-obesidade ou obesidade), sendo que 1,5 milhões de portugueses são obesos. 1 https://nutrimento.pt/activeapp/wp-content/uploads/2020/10/Relato%CC%81rio_PNPAS_2020.pdf Assembleia da República - Palácio de São Bento, Gabinete PAN, 1249-068 Lisboa Telefone: (+351) 213.919.000 | Fax: (+351) 213.917.440 Email: pan.correio@pan.parlamento.pt | Website: www.pan.com.pt Paralelamente, as conclusões de um relatório publicado em março de 2021, pel a Federação Mundial da Obesidade, que usou dados da Universidade John Hopkins e da Organização Mundial da Saúde (OMS), classificou a obesidade como o segundo maior fator de risco que contribui para a taxa de mortalidade por COVID-19.2 Reconhecendo que existem diversos fatores ao longo da vida, que contribuem para estes quadros clínicos desde os fatores genéticos (não modificáveis), aos fatores comportamentais (modificáveis), como é o caso dos hábitos alimentares, é fundamental que as políticas públicas em s aúde invistam no combate à obesidade e garantam a implementação de todas as medidas de prevenção e de promoção do bem-estar. Em novembro de 2019, foi lançada a campanha “Comer melhor, uma receita para a vida”, através da qual foram sugeridas pequenas mudan ças na alimentação que podem fazer toda a diferença em saúde. Esta campanha tinha como propósito ajudar os portugueses a comer melhor, nomeadamente através de três princípios: 1) beber mais água (mas sem açúcar); 2) aumentar o consumo de leguminosas (feijão, grão, ervilhas, lentilhas…) e 3) aumentar o consumo de frutas e hortícolas. Sobre o impacto desta campanha na vida dos portugueses, os resultados avançados foram manifestamente positivos. Do inquérito realizado, “cerca de 20% dos inquiridos que foram expostos à campanha referiram que a mesma teve como efeito alterar as suas crenças e modificar as atitudes/comportamentos face ao consumo de fruta, hortícolas, leguminosas ou água.” Uma larga maioria dos participantes (77,7%) concordam que o Governo português deve investir mais dinheiro em campanhas de promoção da alimentação saudável. 2 https://www.worldobesityday.org/assets/downloads/COVID-19-and-Obesity-The-2021-Atlas.pdf Assembleia da República - Palácio de São Bento, Gabinete PAN, 1249-068 Lisboa Telefone: (+351) 213.919.000 | Fax: (+351) 213.917.440 Email: pan.correio@pan.parlamento.pt | Website: www.pan.com.pt Torna-se assim fundamental educar, capacitar e formar os cidadãos de modo a que estes disponham de ferramentas que permitam a adoção de uma dieta equilibrada e nutricionalmente completa. É urgente que se perspetivem no curto e médio prazo, políticas e mudanças estruturais na forma como escolhemos os nossos padrões e comportamentos alimentares e como educamos as futuras gerações para a adoção de estilos alimentares mais saudáveis . Qualquer política pública, seja de âmbito nacional, seja de âmbito local, deve, pois, assentar na ótica da prevenção da doença e da promoção da saúde. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PAN, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais apl icáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda à realização de campanhas de informação e promoção para uma alimentação de base vegetal, nos diferentes meios de comunicação, com periodicidade anual, com vista à prevenção da doença e promoção da saúde; 2. Desenvolva campanhas específicas dirigidas a camadas específicas da população, como as crianças e jovens; 3. Assegure a elaboração e divulgação pública de estudos de impacto dessas campanhas na alteração e adoção de comportamentos alimentares dos portugueses e das portuguesas. Assembleia da República, Palácio de São Bento, 20 de abril de 2021 As Deputadas e o Deputado, André Silva Bebiana Cunha Assembleia da República - Palácio de São Bento, Gabinete PAN, 1249-068 Lisboa Telefone: (+351) 213.919.000 | Fax: (+351) 213.917.440 Email: pan.correio@pan.parlamento.pt | Website: www.pan.com.pt Inês de Sousa Real