Projeto de Resolução 1195/XIV/2.ª
RECOMENDA AO GOVERNO A TESTAGEM MASSIVA, RECORRENTE E
PRIORITÁRIA DOS PROFISSIONAIS CUJA ATIVIDADE OBRIGUE A
CONTACTO PERMANENTE COM O PÚBLICO
Perante a evidência de que o ritmo de vacinação não supera o ritmo de propagação do vírus
e que a imunidade de grupo, a solução mais óbvia para travar a pandemia, está ainda longe
de ser alcançada, é consensual na comunidade científica de que a estratégia para
desconfinar terá de passar pela testagem massiva da população.
Manter o confinamento garantiria o controlo mais eficaz da pandemia, mas é uma solução
irrealista, considerando os danos socioeconómicos associados, alguns deles já irreparáveis
fruto de dois períodos de confinamento geral. É, por isso, necessário garantir que o
desconfinamento é realizado com eficácia máxima, de forma a não ser necessário voltar a
travar a fundo a economia e a “encerrar” o país. Tal eficácia depende, não só de um
elevado número de testes, como do consequente rastreio em tempo útil (nas 24 horas
seguintes) de todos os contactos de alto, médio e baixo risco dos casos positivos, de forma a
identificar toda a cadeia de transmissão e isolá-la, impedindo a sua propagação.
Apesar de na mensagem política associada ao desconfinamento ter sido demonstrada
sempre a consciência da importância da testagem massiva, os números efetivos dos testes
realizados não confirmam essa consciência. Se, no pico da pandemia, Portugal chegou a
realizar mais de 65 mil testes por dia, e foi sempre dito que teria condições para testar mais,
após o desconfinamento, entre o final de março e a primeira semana de abril, o número de
testes caiu a pique para entre 12 a 20 mil pessoas por dia, somando testes PCR e antigénio.
A 10 de fevereiro, a ministra da Saúde anunciou a intenção de iniciar a testagem massiva da
população e dois dias depois a Direção Geral de Saúde (DGS) publicou uma atualização à
norma 019/2020 que alarga a testagem ao SARS-CoV-2 a todos os contactos, incluindo a
realização de testes moleculares aos de baixo risco “no momento da identificação” do
contacto, o que permitiria dar seguimento aquela que tem sido sempre a posição defendida
pelo PSD: “é necessário testar, testar e isolar”.
As mesmas indicações da DGS de fevereiro previam também a testagem em massa em
determinados “contextos ocupacionais de elevada exposição social”, como por exemplo em
fábricas e na construção civil1.
Dois meses depois, essa testagem massiva ainda não aconteceu, nem na comunidade geral
nem em grupos concretos identificados, tendo Manuel Reis Campos, presidente da
Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), chegado a
classificar a testagem em massa na construção civil como “uma miragem”2.
No dia 6 de abril (último dia de que há registos comparáveis com os restantes países
europeus a referir), Portugal registava uma média dos últimos sete dias de 3.03 testes por
cada mil habitantes, quando a Itália registava 4.41 testes, a Bélgica, 4.25 testes por cada mil
habitantes e o Reino Unido, no topo da lista, realizava mais de 12.3 testes por cada mil
habitantes por dia (apesar de estar a atingir a imunidade de grupo)3.
O Grupo Parlamentar do PSD considera que esta realidade, que será mascarada nos
próximos dias pelos números da testagem da comunidade educativa, traduz um
relaxamento do Estado em relação a uma daquelas que devem ser as suas duas grandes
preocupações neste momento: testar (eficazmente) e vacinar.
1 https://covid19.min-saude.pt/direcao-geral-da-saude-atualiza-estrategia-nacional-de-testes/
2 https://www.msn.com/pt-pt/financas/casas/covid-19-testagem-em-massa-na-constru%C3%A7%C3%A3o-
%C3%A9-uma-miragem-mas-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-vai-apertar/ar-BB1fsyYT?li=BBoPRml
3 Fonte: Our World in Data - https://ourworldindata.org/coronavirus/country/portugal
De notar que o simples aumento do número de testes não representa um comportamento
mais responsável ou um maior combate à propagação do vírus. Se a ação posterior à
identificação dos casos positivos não for consequente e em tempo útil, os testes resultam
inúteis. Contudo, números baixos de testagem traduzem diretamente números baixos de
casos identificados e, por isso, fraco controlo da propagação, o que compromete
gravemente a estratégia de desconfinamento em conformidade com a proteção da Saúde
Pública.
Existem profissionais que, pela natureza das suas funções, estão sujeitos a um maior risco
de contágio e, naturalmente, de serem hospedeiros e transmissores do mesmo para
terceiros. Este é o caso, para além dos operadores de fábricas e trabalhadores da
construção civil, dos operadores de supermercado ou de estações de serviço, condutores de
transportes públicos ou prestadores de serviços públicos presenciais que, durante a
pandemia, nunca pararam; como também é o caso dos trabalhadores de comércio,
restauração, ginásios, monumentos e todos as atividades que estão e vão ser reativadas nas
diferentes fases de desconfinamento.
O Grupo Parlamentar do PSD, preocupado sobretudo com o cumprimento do objetivo
máximo de prevenir a propagação do vírus, considera que seria da maior relevância que
sejam identificados os grupos prioritários a testar e se proceda a um plano de testagem
massiva e recorrente, de forma organizada e segura.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo
Parlamentar do PSD propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:
1. Proceda à testagem massiva prioritária de todos os profissionais não vacinados e
cuja atividade os obrigue a contacto permanente com o público, e que dê o eficaz
seguimento aos casos positivos, identificando e isolando, de forma a travar as suas
cadeias de transmissão;
2. Concretize um plano de testagem que preveja a recorrência periódica de testagem
dos grupos profissionais incluídos na previsão do número anterior.
Palácio de S. Bento, 12 de abril de 2021
Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD
Adão Silva
Ricardo Baptista Leite
António Maló de Abreu
Sandra Pereira
Rui Cristina
Álvaro Almeida
Ana Miguel dos Santos
António Cunha
Artur Soveral Andrade
Bruno Coimbra
Carlos Eduardo Reis
Cláudia Bento
Cristóvão Norte
Fernanda Velez
Helga Correia
Hugo Patrício Oliveira
Mónica Quintela
Sara Madruga da Costa
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Publicação — DAR II série A — 49-50 — 13/04/2021
13 DE ABRIL DE 2021
doenças raras, visem esclarecer os cuidadores de portadores de doença rara, à luz do conhecimento científico
existente, sobre os padrões de evolução da doença, bem como o tipo de apoios de que poderão beneficiar.
9 – Reforce a contratualização com as instituições das Redes Nacional de Cuidados Continuados
Integrados e de Cuidados Paliativos, para internamento e/ou apoio domiciliário para portador de doença rara, e
para descanso do cuidador, de acordo com as possibilidades.
10 – Disponibilize informação detalhada e atualizada relativamente à avaliação da Estratégia Integrada para
as Doenças Raras 2015-2020 e promova um debate público alargado relativamente à nova Estratégia para
2030.
Palácio de São Bento, 12 de abril de 2021.
Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida
— Pedro Morais Soares.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1195/XIV/2.ª
RECOMENDA AO GOVERNO A TESTAGEM MASSIVA, RECORRENTE E PRIORITÁRIA DOS
PROFISSIONAIS CUJA ATIVIDADE OBRIGUE A CONTACTO PERMANENTE COM O PÚBLICO
Perante a evidência de que o ritmo de vacinação não supera o ritmo de propagação do vírus e que a
imunidade de grupo, a solução mais óbvia para travar a pandemia, está ainda longe de ser alcançada, é
consensual na comunidade científica de que a estratégia para desconfinar terá de passar pela testagem massiva
da população.
Manter o confinamento garantiria o controlo mais eficaz da pandemia, mas é uma solução irrealista,
considerando os danos socioeconómicos associados, alguns deles já irreparáveis fruto de dois períodos de
confinamento geral. É, por isso, necessário garantir que o desconfinamento é realizado com eficácia máxima,
de forma a não ser necessário voltar a travar a fundo a economia e a «encerrar» o País. Tal eficácia depende,
não só de um elevado número de testes, como do consequente rastreio em tempo útil (nas 24 horas seguintes)
de todos os contactos de alto, médio e baixo risco dos casos positivos, de forma a identificar toda a cadeia de
transmissão e isolá-la, impedindo a sua propagação.
Apesar de na mensagem política associada ao desconfinamento ter sido demonstrada sempre a consciência
da importância da testagem massiva, os números efetivos dos testes realizados não confirmam essa
consciência. Se, no pico da pandemia, Portugal chegou a realizar mais de 65 mil testes por dia, e foi sempre
dito que teria condições para testar mais, após o desconfinamento, entre o final de março e a primeira semana
de abril, o número de testes caiu a pique para entre 12 a 20 mil pessoas por dia, somando testes PCR e
antigénio.
A 10 de fevereiro, a ministra da Saúde anunciou a intenção de iniciar a testagem massiva da população e
dois dias depois a Direção Geral de Saúde (DGS) publicou uma atualização à norma 019/2020 que alarga a
testagem ao SARS-CoV-2 a todos os contactos, incluindo a realização de testes moleculares aos de baixo risco
«no momento da identificação» do contacto, o que permitiria dar seguimento aquela que tem sido sempre a
posição defendida pelo PSD: «é necessário testar, testar e isolar».
As mesmas indicações da DGS de fevereiro previam também a testagem em massa em determinados
«contextos ocupacionais de elevada exposição social», como por exemplo em fábricas e na construção civil1.
Dois meses depois, essa testagem massiva ainda não aconteceu, nem na comunidade geral nem em grupos
concretos identificados, tendo Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção
Civil e Obras Públicas (AICCOPN), chegado a classificar a testagem em massa na construção civil como «uma
1 https://covid19.min-saude.pt/direcao-geral-da-saude-atualiza-estrategia-nacional-de-testes/