Pela retoma de todas as modalidades desportivas e abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos durante o mês de Abril

DEPUTADO ÚNICO Assembleia da República - Palácio de S. Bento, 1249-068, Lisboa Telefone: 213919183 – Email: jcfigueiredo@il.parlamento.pt Projeto de Resolução nº 1193/XIV/2.ª Pela retoma de todas as modalidades desportivas e abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos durante o mês de Abril O país está finalmente, após longos meses, a desconfinar e a restituir as liberdades aos seus cidadãos. Na terceira fase do plano de desconfinamento que se inicia no dia 19 de abril, diversas atividades fundamentais retomarão a normalidade. A educação, com a reabertura das escolas do ensino secundário e do ensino superior e a cultura, com a reabertura de cinemas, teatros, e outras salas de espetáculos. Irão ainda reabrir as lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação, bem como o comércio de rua e em centros comerciais, restaurantes, cafés e pastelarias, mesmo que com algumas restrições de lotação e horário. No entanto, a Iniciativa Liberal regista um flagrante esquecimento no plano de desconfinamento no que toca a uma parte fundamental do bem-estar físico e mental dos cidadãos: o direito ao desporto. Não falamos apenas da prática desportiva, mas também da possibilidade de assistir a desportos. A maioria das modalidades desportivas, nos mais diversos escalões, continuam proibidas, a atividade física ao ar livre continua restringida e os eventos desportivos, em recinto coberto ou ao ar livre, continuam a não poder ter público. Para além do impacto na saúde mental dos portugueses, existe também um impacto económico grave. Numerosas organizações desportivas, sobretudo clubes e coletividades com formação desportiva, passam dificuldades em resultado da limitações impostas aos treinos e às competições. A inexistência de jogos e treinos de formação diminuiu as receitas, enquanto as medidas de cuidado sanitário e a realização de testes fizeram subir os custos. Tendo em conta esta situação e a necessidade de restaurar as liberdades e o bem estar dos portugueses, é essencial que se reabram todos os estádios, pavilhões e demais recintos de todas as modalidades, especialmente tendo em conta que, como referido anteriormente, estamos num processo gradual de desconfinamento. Tal medida está a ser seguida também em diversos países europeus, tendo mesmo, no que diz respeito ao futebol e ao futsal, modalidades cujas competições sénior mantiveram a sua atividade, sido decidido pelo Comité Executivo da UEFA o levantamento do limite de espetadores imposto anteriormente, de um máximo de 30% da capacidade do estádio, bem como o fim da proibição de espetadores em jogos de futsal. Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o abaixo assinado Deputado Único da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte Projeto de Resolução: RESOLUÇÃO Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que inclua na fase de desconfinamento a começar no dia 19 de abril de 2021 a retoma de todas as modalidades desportivas, bem como a abertura ao público, de forma gradual, de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos. Palácio de São Bento, 9 de abril de 2021 O Deputado João Cotrim Figueiredo --- Publicação — DAR II série A — 170-170 — 09/04/2021 II SÉRIE-A — NÚMERO 113 e os eventos desportivos, em recinto coberto ou ao ar livre, continuam a não poder ter público. Para além do impacto na saúde mental dos portugueses, existe também um impacto económico grave. Numerosas organizações desportivas, sobretudo clubes e coletividades com formação desportiva, passam dificuldades em resultado das limitações impostas aos treinos e às competições. A inexistência de jogos e treinos de formação diminuiu as receitas, enquanto as medidas de cuidado sanitário e a realização de testes fizeram subir os custos. Tendo em conta esta situação e a necessidade de restaurar as liberdades e o bem-estar dos portugueses, é essencial que se reabram todos os estádios, pavilhões e demais recintos de todas as modalidades, especialmente tendo em conta que, como referido anteriormente, estamos num processo gradual de desconfinamento. Tal medida está a ser seguida também em diversos países europeus, tendo mesmo, no que diz respeito ao futebol e ao futsal, modalidades cujas competições sénior mantiveram a sua atividade, sido decidido pelo Comité Executivo da UEFA o levantamento do limite de espetadores imposto anteriormente, de um máximo de 30% da capacidade do estádio, bem como o fim da proibição de espetadores em jogos de futsal. Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o abaixo assinado Deputado único da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte projeto de resolução: Resolução Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que inclua na fase de desconfinamento a começar no dia 19 de abril de 2021 a retoma de todas as modalidades desportivas, bem como a abertura ao público, de forma gradual, de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos. Palácio de São Bento, 9 de abril de 2021. O Deputado do IL, João Cotrim de Figueiredo. A DIVISÃO DE REDAÇÃO. --- Publicação — DAR II série A — 157-157 — 14/05/2021 14 DE MAIO DE 2021 O Presidente da Comissão, Firmino Marques. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1193/XIV/2.ª (PELA RETOMA DE TODAS AS MODALIDADES DESPORTIVAS E ABERTURA AO PÚBLICO DE ESTÁDIOS, PAVILHÕES E DEMAIS RECINTOS DESPORTIVOS DURANTE O MÊS DE ABRIL) Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República 1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa (Poderes dos Deputados) e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos Deputados), foi apresentada a seguinte iniciativa: • Projeto de Resolução n.º 1193/XIV/2.ª (IL) – Pela retoma de todas as modalidades desportivas e abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos durante o mês de abril. 2 – A discussão da iniciativa acima identificada ocorreu na reunião da Comissão de 11 de maio de 2021. 3 – O Deputado João Cotrim Figueiredo (IL) começou por referir que o projeto de resolução foi apresentado antes do desconfinamento, mas mantém atualidade e pedia que o desporto não fosse esquecido, realçando que se há formas de abrir as várias atividades económicas, só a menorização do desporto justifica que não tenha havido o mesmo cuidado com os clubes, recintos desportivos e espetáculos da área. 4 – O Deputado Miguel Costa Matos (PS) defendeu que o desporto foi sempre tido em conta, respeitando as medidas propostas pela Direção-Geral de Saúde, tendo as atividades desportivas sido desconfinadas gradualmente e havendo retoma a partir do início de maio, com avaliação quinzenal. Transmitiu depois que em relação à possibilidade de haver público nos estádios, têm sido ouvidos os especialistas e a Direção-Geral de Saúde e espera-se que esse dia esteja para breve. 5 – O Deputado Emídio Guerreiro (PSD) enfatizou que temos de ter cautela, mas há informações dos especialistas contraditórias, dado que as escolas puderam abrir, mas não pode haver espectadores nos espetáculos desportivos, mesmo em número reduzido e com distanciamento. Referiu ainda que o projeto de resolução está muito datado, mas o PSD o acompanhará. Realçou também que na semana passada se verificou um corte de financiamento às Federações Desportivas. 6 – A Deputada Ana Mesquita (PCP) realçou a necessidade de as medidas e os apoios chegarem ao terreno, referiu a falta de recursos das entidades, nomeadamente para fazerem testagem e salientou a necessidade de medidas para as atividades desportivas retomadas e para o regresso em segurança dos públicos, bem como o apoio aos clubes desportivos e ao movimento associativo. 7 – Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontrará disponível no projeto de resolução referido, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação da iniciativa na reunião plenária, nos termos do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, 11 de maio de 2021. O Presidente da Comissão, Firmino Marques. ——— --- Votação Deliberação — DAR I série — 47-47 — 15/05/2021 15 DE MAIO DE 2021 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 1193/XIV/2.ª (IL) — Pela retoma de todas as modalidades desportivas e abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos durante o mês de abril. Já estamos em maio, Srs. Deputados, mas vamos votá-lo na mesma. Pode ser que seja abril do ano que vem… Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e a abstenção do PAN. Srs. Deputados, será muito difícil cumprir este projeto, visto estarmos em maio, mas… A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar uma declaração de voto relativa à votação que acabámos de realizar. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos, agora, proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 1184/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo um investimento robusta na educação no âmbito de um plano de recuperação de aprendizagens e do desenvolvimento pessoal e social dos alunos. Creio que deve ser um investimento robusto e não robusta como consta deste título. Vamos, então, votar. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CH e do IL. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, quero apenas anunciar uma declaração de voto robusta em relação à votação que acabámos de realizar. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado, que apresentará uma declaração de voto robusta. Risos. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1219/XIV/2.ª (BE) — Pela urgente criação de uma unidade de cuidados intensivos no Centro Hospitalar do Oeste. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Srs. Deputados, este projeto de resolução que acabámos de votar baixa à 9.ª Comissão, mas penso que há Sr.as Deputadas e Srs. Deputados que têm um sentido de voto diferente do da sua bancada, pelo que peço que informem a Mesa e digam os respetivos nomes.