PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Projeto de Resolução n.º 1191/XIV/2.ª
Aproveitamento do Aeroporto de Beja nas suas diversas dimensões e
potencialidades
Exposição de motivos
O Aeroporto de Beja está edificado junto da Base Aérea n.º 11 (BA 11) da Força Aérea
Portuguesa, com a qual partilha as pistas e a capacidade operacional aeronáutica.
A importância do Aeroporto de Beja resulta das suas enormes qualidades, isto é, dispõe
de uma grande área para a implantação de infraestruturas aeronáuticas, espaço aéreo
não congestionado, sem sobrevoo de aglomerados populacionais, condições
climatológicas favoráveis e área plana sem problemas de natureza orográfica.
A ideia de um aeroporto em Beja remonta aos anos 80, na altura era defendida uma
utilização mista da Base, ou seja, militar e comercial, que possibilitasse o apoio às
atividades económicas, mas também as vocações turísticas do Alentejo.
Em 1992, com a saída da Força Aérea Alemã, o aproveitamento para fins civis da Base
aérea adquire uma nova força, desta feita dirigida não só para o transporte de
mercadorias, mas também para o de passageiros, associado ao turismo. Ou seja, a ideia
da criação do aeroporto de Beja começou a ser construída, com o importante
envolvimento da camara municipal de Beja, de maioria CDU, que o começou a reclamar,
no decorrer dos estudos do Plano Diretor Municipal de Beja e do Plano Integrado de
Desenvolvimento do Distrito de Beja, o aproveitamento da Base Aérea para fins civis.
Em 1998 o projeto do Aeroporto de Beja é consagrado através do Despacho Conjunto n.º
375/98, de 2 de junho, que cria o 1.º Grupo de Trabalho Intersectorial, incumbido de
“assegurar o desenvolvimento dos trabalhos preparatórios relacionados com o
aproveitamento civil das infraestruturas aeroportuárias de Beja ao nível do transporte de
mercadorias e de passageiros, bem como ao apoio ao desenvolvimento industrial e agro-
-industrial”.
Em 1999, através do Despacho Conjunto n.º 508/99, de 25 de junho, o governo nomeia
o 2.º Grupo de Trabalho “[…] com o objetivo de elaborar um dossier de suporte à decisão
final relativa à utilização civil da Base”.
Em 2001, o Decreto-Lei n.º 155/2000, de 22 de julho constituiu a EDAB, que foi dotada
da missão de gerir o processo de implementação do aeroporto.
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Em 2009, o Decreto Lei n.º 217/2009, de 4 de setembro, integrou o aeroporto, sob a
designação de Terminal Civil de Beja, na gestão da ANA – Aeroportos de Portugal.
E em abril de 2011 foi realizado o voo inaugural que ligou o Aeroporto de Beja a Cabo
Verde, o que marcou o início efetivo deste aeroporto. O que parecia ser a concretização
das aspirações e revindicações das populações, representando um aproveitamento dos
investimentos públicos realizados, veio a revelar-se uma verdadeira desilusão, pois, aos
dias de hoje o aeroporto continua sem um adequado aproveitamento e sem dar o
contributo, que pode dar, para o desenvolvimento regional. Lamentavelmente, o
desaproveitamento do Aeroporto de Beja tem dado azo a manobras demagógicas e de
ataque ao projeto ou de silêncio cúmplice, que escondem sempre os responsáveis por
não se usufruir desta grande infraestrutura aeroportuária, onde foi feito um considerável
investimento público que tem condições excecionais para ser, de imediato, integrado no
sistema aeroportuário nacional.
O Aeroporto de Beja é um elemento decisivo na promoção da coesão territorial, com
repercussões ao nível da riqueza e do emprego que gera e que pelas suas características,
pelas condições de que dispõe, pela sua localização numa posição geoestratégica entre
Lisboa e o Algarve, assume no atual quadro uma importância estratégica para o País, para
a região, podendo ser uma das importantes alavancas para o seu desenvolvimento. O que
na verdade impede o aproveitamento do Aeroporto de Beja é a total ausência de vontade
política para a sua utilização a que não é alheio o processo que, entretanto, decorreu de
privatização da ANA que entregou nas mãos da multinacional Francesa – VINCI Airports
– a gestão da rede de aeroportos com base nos critérios do lucro e não do
desenvolvimento do país e do território.
As acessibilidades constituem um elemento-chave na consolidação de um aeroporto. A
qualidade de um aeroporto e a sua influência passam pela integração no território,
através de um bom sistema de transportes rodoviários e ferroviários. Assim, importa
mobilizar recursos financeiros, aproveitando-se a oportunidade colocada pelo Plano de
Recuperação e Resiliência, pelo novo Quadro Financeiro Plurianual, pela utilização de
verbas do Orçamento de Estado e inclusive pelo recurso a crédito tendo em consideração
que o País até se consegue financiar com juros negativos. Há por isso todas as condições
para a partir de um Programa de Infraestruturas Públicas, a partir da dinamização e
diversificação a base económica, com o Aeroporto de Beja a funcionar, com uma boa
rede de acessibilidades tirar partido de todas as potencialidades e recursos existentes. A
criação de uma Plataforma Logística junto ao Aeroporto tal como está definido no Plano
Diretor Municipal de Beja, a sua ligação à rede ferroviária e rodoviária, permitirão a
instalação de novas atividades económicas e transformarão esta importante
infraestrutura situada em Beja, num polo de desenvolvimento.
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A melhoria da rede ferroviária e viária é fundamental para a região e deve ser
concretizada o mais rapidamente possível. É, pois, fundamental que se proceda à
modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo, incluindo a ligação ao
aeroporto de Beja, mas que também se assegure a conclusão do IP8 na sua totalidade,
entre Sines e Vila Verde de Ficalho.
Quem tem responsabilidade governativas não pode continuar a permitir que o
investimento público ansiado e promotor do desenvolvimento, possa ser transformado
num problema, o que lhe falta é vontade política para o concretizar.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do
artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a
Assembleia da República adote a seguinte:
Resolução
A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, da
República, considerando a necessidade de aproveitar todas as dimensões e
potencialidades do Aeroporto de Beja, recomenda ao Governo que:
1. Valorize o Aeroporto de Beja no âmbito do sistema aeroportuário nacional,
aproveitando todos os seus recursos e potencialidades;
2. Mobilize os recursos financeiros necessários, aproveitando o Plano de
Recuperação e Resiliência, o novo Quadro Financeiro Plurianual, ou ainda pela
utilização de verbas do Orçamento de Estado;
3. Crie uma intermodalidade de serviços e transportes, conjugando as valências
rodoviária, ferroviária e aérea, para tal:
a. Procede à modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo, na
ligação entre casa Branca – Ourique/Funcheira, incluindo a ligação ao
aeroporto de Beja;
b. Assegura a conclusão do IP8 na sua totalidade, entre Sines e Vila Verde de
Ficalho, conforme definido no Plano Rodoviário Nacional, com duas vias
de transito em cada sentido e sem portagens;
4. Potencie a estratégia integrada da aeronáutica, carga, parqueamento,
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manutenção e passageiros, como forma de promoção do desenvolvimento
endógeno do turismo, indústria e manutenção aeronáutica e carga/logística;
5. Articule entre os diferentes níveis de planeamento local, regional e nacional as
utilizações a dar ao aeroporto aproveitando todas as suas potencialidades e
dimensões;
6. Considere o aproveitamento do Aeroporto de Beja como promotor da fixação de
população e da indústria na região.
Assembleia da República, 9 de abril de 2021
Os Deputados,
JOÃO DIAS; BRUNO DIAS; JOÃO OLIVEIRA; PAULA SANTOS; ALMA RIVERA; DUARTE ALVES;
ANA MESQUITA; DIANA FERREIRA; JERÓNIMO DE SOUSA; ANTÓNIO FILIPE
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Publicação — DAR II série A — 166-168 — 09/04/2021
II SÉRIE-A — NÚMERO 113
Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:
1 – Crie linhas específicas de financiamento com vista à dotação de mecanismos que permitam ao património
cultural imóvel, público e privado, progredir em direção à eficiência e à sustentabilidade energética; 2 – Invista na modernização dos equipamentos informáticos e formação dos recursos humanos, no sentido
de promover a gestão eletrónica, implementar a digitalização dos serviços e garantir condições de apoio técnico e de manutenção de equipamentos e aplicações;
3 – Promova acordos de cooperação com: a) O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com vista à promoção de projetos e parcerias de
investigação, abrangendo as diversas instituições museológicas nacionais tendo em conta a equidade geográfica;
b) O Ministério da Educação, com vista a envolver toda a comunidade estudantil no conhecimento, divulgação e defesa do património cultural;
c) O Ministério da Economia e da Transição Digital, com vista ao desenvolvimento de projetos para a promoção do turismo cultural e de projetos de transição digital.
Palácio de São Bento, 9 de abril de 2021.
A Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1191/XIV/2.ª
APROVEITAMENTO DO AEROPORTO DE BEJA NAS SUAS DIVERSAS DIMENSÕES E
POTENCIALIDADES
Exposição de motivos
O Aeroporto de Beja está edificado junto da Base Aérea n.º 11 (BA11) da Força Aérea Portuguesa, com a qual partilha as pistas e a capacidade operacional aeronáutica.
A importância do Aeroporto de Beja resulta das suas enormes qualidades, isto é, dispõe de uma grande área para a implantação de infraestruturas aeronáuticas, espaço aéreo não congestionado, sem sobrevoo de aglomerados populacionais, condições climatológicas favoráveis e área plana sem problemas de natureza orográfica.
A ideia de um Aeroporto em Beja remonta aos anos 80, na altura era defendida uma utilização mista da base, ou seja, militar e comercial, que possibilitasse o apoio às atividades económicas, mas também as vocações turísticas do Alentejo.
Em 1992, com a saída da força aérea alemã, o aproveitamento para fins civis da Base Aérea adquire uma nova força, desta feita dirigida não só para o transporte de mercadorias mas também para o de passageiros, associado ao turismo. Ou seja, a ideia da criação do Aeroporto de Beja começou a ser construída com o importante envolvimento da Câmara Municipal de Beja, de maioria CDU, que o começou a reclamar, no decorrer dos estudos do Plano Diretor Municipal de Beja e do Plano Integrado de Desenvolvimento do Distrito de Beja, o aproveitamento da Base Aérea para fins civis.
Em 1998, o projeto do Aeroporto de Beja é consagrado através do Despacho Conjunto n.º 375/98, de 2 de junho, que cria o 1.º Grupo de Trabalho Intersectorial, incumbido de «assegurar o desenvolvimento dos trabalhos preparatórios relacionados com o aproveitamento civil das infraestruturas aeroportuárias de Beja ao nível do transporte de mercadorias e de passageiros, bem como ao apoio ao desenvolvimento industrial e