Projeto de Resolução n.º 1168/XIV
Recomenda ao Governo a concretização da ligação entre o IC9 e a A1
O Itinerário Complementar n.º 9 é uma via estruturante de ligação entre o Médio Tejo
norte e a região do Oeste e, nos seus mais de 100 quilómetros de distância, liga
importantes concelhos como Tomar, Ourém, Porto de Mós, Alcobaça e Nazaré. No seu
conjunto estes municípios representam uma população de mais de 182 mil habitantes.
O IC9 é, ainda, um elo de ligação perpendicular entre a A8 e a A13 e, apesar de cruzar
uma das autoestradas com maior tráfego do país – a A1 – falha ao não permitir uma
ligação direta entre estas duas vias de comunicação. Ao invés, a não ligação direta
entre a A1 e o IC9 implica um desvio de trânsito, pela cidade de Fátima, de cerca de 7
quilómetros, no sentido sul, ou de 13 quilómetros, por Santa Catarina da Serra, no
sentido norte.
O Plano Nacional de Investimentos 2030 prevê, no investimento R2 – Programa de
construção de “Missing links” a ligação direta entre a A1 e o IC9. Este é um
investimento estruturante já reconhecido pelo Governo e muito exigido pelos agentes
económicos da região.
Torna-se relevante que seja urgentemente feita a calendarização deste investimento e
a sua posterior concretização, por forma a melhorar a competitividade da região e a
ligação mais célere ao principal eixo Norte-Sul do país.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os
Deputados abaixo-assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:
Nos termos da alínea b) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, a
Assembleia da República resolve recomendar ao Governo a calendarização e
concretização da ligação entre o IC9 e a A1 tal como previsto no Plano Nacional de
Investimentos.
Palácio de São Bento, 30 de março de 2021
As Deputados e os Deputados
(António Gameiro)
(Hugo Costa)
(Manuel Afonso)
(Mara Coelho)
(Carlos Pereira)
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Publicação — DAR II série A — 72-72 — 30/03/2021
II SÉRIE-A — NÚMERO 107
Germana Rocha — Olga Silvestre — Carla Barros.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1168/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO A CONCRETIZAÇÃO DA LIGAÇÃO ENTRE O IC9 E A A1
O itinerário complementar n.º 9 é uma via estruturante de ligação entre o Médio Tejo norte e a região do Oeste e, nos seus mais de 100 quilómetros de distância, liga importantes concelhos como Tomar, Ourém, Porto de Mós, Alcobaça e Nazaré. No seu conjunto estes municípios representam uma população de mais de 182 mil habitantes.
O IC9 é, ainda, um elo de ligação perpendicular entre a A8 e a A13 e, apesar de cruzar uma das autoestradas com maior tráfego do País – a A1 – falha ao não permitir uma ligação direta entre estas duas vias de comunicação. Ao invés, a não ligação direta entre a A1 e o IC9 implica um desvio de trânsito, pela cidade de Fátima, de cerca de 7 quilómetros, no sentido sul, ou de 13 quilómetros, por Santa Catarina da Serra, no sentido norte.
O Plano Nacional de Investimentos 2030 prevê, no investimento R2 – Programa de construção de «Missing links» a ligação direta entre a A1 e o IC9. Este é um investimento estruturante já reconhecido pelo Governo e muito exigido pelos agentes económicos da região.
Torna-se relevante que seja urgentemente feita a calendarização deste investimento e a sua posterior concretização, por forma a melhorar a competitividade da região e a ligação mais célere ao principal eixo Norte/Sul do País.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:
Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da
República resolve recomendar ao Governo a calendarização e concretização da ligação entre o IC9 e a A1 tal como previsto no Plano Nacional de Investimentos.
Palácio de São Bento, 30 de março de 2021.
As Deputados e os Deputados do PS: António Gameiro — Hugo Costa — Manuel dos Santos Afonso — Mara Coelho — Carlos Pereira — Ana Passos — João Miguel Nicolau — Sílvia Torres — Cristina Mendes da Silva — Clarisse Campos — Francisco Rocha — Cristina Sousa — Francisco Pereira Oliveira — Pedro Sousa — Lúcia Araújo Silva — Palmira Maciel — Vera Braz — Jorge Gomes — Filipe Pacheco — Alexandra Tavares de Moura — José Manuel Carpinteira — Maria Joaquina Matos — Anabela Rodrigues — Susana Amador — Sofia Araújo — Romualda Fernandes.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1169/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇÃO DA SERRA DE
CARNAXIDE
A Organização Meteorológica Mundial (OMM) e a ONU – Meio Ambiente criaram o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), fonte agregadora de informações científicas. Em