Recomenda ao Governo que dê continuidade ao apoio à produção cultural e à criação artística como instrumento de desenvolvimento económico e de diferenciação turística do Algarve

Projeto de Resolução n.º 1124/XIV Recomenda ao Governo que dê continuidade ao apoio à produção cultural e à criação artística como instrumento de desenvolvimento económico e de diferenciação turística do Algarve O desejo de cultura, assim como o desejo de viajar, é nos dias de hoje cada vez maior. Sair da “nossa casa” e entrar na “casa do outro” parece ser a resposta à padronização das cidades por efeito da globalização e da banalização das rotinas do quotidiano. A cultura e a criação artística como fatores disruptivos da massificação dos produtos surge nos tempos modernos como um fator distintivo e capaz de tornar um determinado território diferente do outro. Esta é a razão pela qual a cultura constitui hoje um trunfo importante para o desenvolvimento turístico e o principal elemento de singularidade para atrair a determinado espaço mais e novos visitantes. Dar a um destino uma marca própria é sem dúvida um dos maiores fatores de competitividade e sucesso de uma determinada região turística. O Algarve, maior destino turístico português, tanto em número de camas, como em número de visitantes e receitas, tem desde sempre no sol e na praia os seus maiores fatores de atração turística mas ao longo dos anos, fruto da concorrência internacional e do desejo de manter-se como um destino líder foi desenvolvendo outros “produtos” e outras “experiências” turísticas. O golfe, onde já é hoje considerado o melhor destino do mundo, a natureza e a observação de aves, tirando partido do clima, da posição geográfica face a rotas migratórias e da existência de um conjunto de zonas húmidas, ria Formosa, ria de Alvor, Sapal de Castro Marim, lagoa dos Salgados, Paúl de Lagos, entre outras, de incontestável beleza e riqueza ao nível de biodiversidade, uma serra mediterrânea, cujos percursos pedestres começam hoje a ser um potencial económico para as populações do interior da região e, claro, as atividades ligadas ao mar, com especial relevo a náutica marítima de recreio, onde dispõe de quatro grandes marinas: Vilamoura, Lagos, Portimão e Albufeira e vários portos de recreio desde Sagres a Vila Real de Santo António. Paralelamente, o Algarve foi também pioneiro no desenvolvimento e promoção de um conjunto de eventos de grande escala como meio alternativo e complementar de atrair visitantes durante um certo período de tempo. São disso, exemplo maior, com carácter periódico e regular, o Master de Golfe e o Campeonato Mundial Equestre de Saltos de Obstáculos, duas provas desportivas de dimensão internacional que se realizam no Algarve ininterruptamente há 12 anos, assegurando visitantes numa época de menor procura. No último ano, é justo também assinalar dois outros eventos de grande impacto mundial, já anunciados também para 2021, o Grande Prémio de Fórmula 1 e o Moto GP, que para além do público que podem atrair ao Algarve para assistir às provas, asseguram uma visibilidade e uma posição internacional do Algarve em termos concorrenciais de enorme relevância para a notoriedade turística da região e de Portugal. Em conjunto com as autarquias, a Região de Turismo do Algarve e os hoteleiros da região, o Algarve foi ao longo dos anos tentando complementar a sua oferta base com outras experiências designadamente também na área cultural, ainda que se admita, com menor visibilidade e reconhecimento. Seja porque desde o Estado Novo sempre se promoveu a ideia errada de que esta é uma região culturalmente pobre e destituída de património, seja porque a criação de circuitos culturais, materiais e imateriais, necessitam de tempo e persistência, a verdade é que a cultura e a criação artística nunca assumiram na região todo o seu potencial, tanto do ponto de vista económico, como de afirmação de uma nova experiência turística, contribuindo dessa forma para a diferenciação do produto “Algarve” também do ponto de vista cultural. Apesar da Universidade do Algarve ministrar um reputado curso de artes visuais, com destacados artistas plásticos portugueses no seu quadro docente, de que são exemplo Xana e Rui Sanches, e da região ser e ter sido residência eleita de um notável elenco artístico, internacional e nacional, desde Patrick Swift, a Günter Grass, de João Cutileiro, a Jorge Mealha, de Joaquim Bravo, a Pedro Cabrita Reis, passando por Rene Bertholo, Cruzeiro Seixas, Cid dos Santos ou Costa Pinheiro, para além dos seus naturais, Manuel Baptista, Lídia Jorge, Viviane, Domingos Caetano, William Junqueira, Gastão Cruz, Nuno Júdice, Rodrigo Gomes, Rúben Garcia, Áurea, Carlos Guilherme, Ricardo Valentim, Mário Laginha, Dino D’Santiago, Henrique Ralheta, Rodrigo Rosa, José Eduardo, Vanessa Barragão, Mariana Gomes, José Carlos Fernandes, entre tantos e tantos outros, na verdade a cultura nunca conseguiu desenvolver todo o seu potencial económico, nem o destino turístico Algarve conseguiu materializar esta vantagem concorrencial. Nos anos oitenta a região do Algarve foi palco do Festival Internacional de Música, tendo ficado igualmente celebres as digressões da Gulbenkian, a bienal de arte de Lagos ou a Galeria Trem em Faro. Com altos e baixos, muito dependentes da interpretação de cada um dos 16 municípios da região a este tipo de iniciativas, haveríamos no inicio do milénio de assistir à criação do ALLGARVE, cuja polémica com o nome acabaria por diminuir, se não mesmo tornar irrelevante, o seu contributo para uma diferenciação cultural da região e mais recentemente ao 365 Algarve, que à sua quarta edição acabou por ficar suspenso, como praticamente toda a atividade económica da região, em virtude da pandemia COVID-19. O balanço efetuado pela Universidade do Algarve a este programa que se desenvolve na época baixa e privilegia os territórios do interior e de baixa densidade não pode deixar de merecer uma referência. 70% das empresas de alojamento, restauração e animação turística já conhece ou ouviu falar do programa, tendo mesmo recomendado eventos e classificando o mesmo em termos de desempenho entre “de acordo com as expectativas” e “algo melhor do que esperavam”. Ainda assim, o número de turistas não ultrapassa os 20% do total de 377 mil espectadores no conjunto das três primeiras edições. O que nos permite concluir da necessidade de aprofundar o modelo do programa e a sua interligação com o sector hoteleiro. Ainda assim, apesar da intermitência de uma aposta na cultura e no seu potencial económico como experiência turística, foram ficando estruturas organizadas, de que se destacam a ACTA - Companhia de Teatro do Algarve, a Orquestra Clássica do Sul, a Orquestra de Jazz do Algarve, o LAC - Laboratório de Atividades Criativas, a Associação 289 e um conjunto de empresas, associações e iniciativas particulares que se juntam a uma rede de galerias, teatros e museus municipais que proporcionam um fértil terreno criativo na região que através do município de Faro propõe-se ser Capital Europeia da Cultura em 2027. Sendo reconhecido que o turismo é essencialmente cultural e que a criação artística e a cultura são fatores de competitividade e de desenvolvimento económico, parece-nos claro que o Algarve, enquanto principal destino turístico do país, deveria desenvolver uma estratégia continuada de forma a afirmar a cultura como experiência de vivência agradável e entusiasmante para os seus visitantes e, não menos relevante, para os seus residentes. Sabendo que turismo é cultura e que a cultura é economia, é lógico que os destinos turísticos de maior sucesso são aqueles que conseguem diferenciar-se, nomeadamente, criando sinergias positivas entre a indústria da cultura e a indústria do turismo. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo: 1. Que o Governo continue a disponibilizar para a região do Algarve um programa de apoio à produção cultural e à criação artística como instrumento de desenvolvimento económico e de diferenciação da maior região turística do país. 2. Que, em complemento ao programa previsto no número anterior, e dado o contexto de mitigação dos impactos negativos sobre a atividade das empresas do tecido cultural decorrentes das medidas de proteção de saúde pública de combate à pandemia COVID 19, se considere a criação de uma linha específica para as empresas das regiões mais fortemente impactadas, onde se inclui o Algarve. Palácio de São Bento, 16 de março de 2021 As Deputadas e os Deputados, Luís Graça Jamila Madeira Carlos Pereira Hugo Costa Maria Joaquina Matos Ana Passos Francisco Oliveira --- Publicação — DAR II série A — 34-36 — 19/03/2021 II SÉRIE-A — NÚMERO 100 1 – Proceda a uma campanha institucional que publicite a importância do setor das flores e plantas naturais na economia nacional e que promova o consumo regular dos seus produtos; 2 – Crie mecanismos de apoio adequados à especificidade desta atividade económica. Palácio de São Bento, 19 de março de 2021. As Deputadas e os Deputados do PS: João Azevedo Castro — José Manuel Carpinteira — Francisco Rocha — Ana Passos — Santinho Pacheco — Sofia Araújo — Francisco Pereira Oliveira — Clarisse Campos — Joana Bento — Manuel dos Santos Afonso — João Miguel Nicolau — Olavo Câmara — Norberto Patinho — Sara Velez — José Rui Cruz — Marta Freitas — Palmira Maciel — Cristina Sousa — Anabela Rodrigues — Romualda Fernandes — Susana Correia — Lúcia Araújo Silva — Alexandra Tavares de Moura — Telma Guerreiro — Hortense Martins — Cristina Mendes da Silva — Rita Borges Madeira — Nuno Fazenda — Sílvia Torres — Susana Amador — Martina Jesus — Jorge Gomes — Filipe Pacheco — Vera Braz — Maria Joaquina Matos — Pedro Sousa — João Paulo Pedrosa. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1124/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE DÊ CONTINUIDADE AO APOIO À PRODUÇÃO CULTURAL E À CRIAÇÃO ARTÍSTICA COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E DE DIFERENCIAÇÃO TURÍSTICA DO ALGARVE O desejo de cultura, assim como o desejo de viajar, é nos dias de hoje cada vez maior. Sair da «nossa casa» e entrar na «casa do outro» parece ser a resposta à padronização das cidades por efeito da globalização e da banalização das rotinas do quotidiano. A cultura e a criação artística como fatores disruptivos da massificação dos produtos surge nos tempos modernos como um fator distintivo e capaz de tornar um determinado território diferente do outro. Esta é a razão pela qual a cultura constitui hoje um trunfo importante para o desenvolvimento turístico e o principal elemento de singularidade para atrair a determinado espaço mais e novos visitantes. Dar a um destino uma marca própria é sem dúvida um dos maiores fatores de competitividade e sucesso de uma determinada região turística. O Algarve, maior destino turístico português, tanto em número de camas, como em número de visitantes e receitas, tem desde sempre no sol e na praia os seus maiores fatores de atração turística, mas ao longo dos anos, fruto da concorrência internacional e do desejo de manter-se como um destino líder foi desenvolvendo outros «produtos» e outras «experiências» turísticas. O golfe, onde já é hoje considerado o melhor destino do mundo, a natureza e a observação de aves, tirando partido do clima, da posição geográfica face a rotas migratórias e da existência de um conjunto de zonas húmidas, ria Formosa, ria de Alvor, Sapal de Castro Marim, lagoa dos Salgados, Paúl de Lagos, entre outras, de incontestável beleza e riqueza ao nível de biodiversidade, uma serra mediterrânea, cujos percursos pedestres começam hoje a ser um potencial económico para as populações do interior da região e, claro, as atividades ligadas ao mar, com especial relevo a náutica marítima de recreio, onde dispõe de quatro grandes marinas: Vilamoura, Lagos, Portimão e Albufeira e vários portos de recreio desde Sagres a Vila Real de Santo António. Paralelamente, o Algarve foi também pioneiro no desenvolvimento e promoção de um conjunto de eventos de grande escala como meio alternativo e complementar de atrair visitantes durante um certo período de tempo. São disso, exemplo maior, com carácter periódico e regular, o master de golfe e o Campeonato Mundial Equestre de Saltos de Obstáculos, duas provas desportivas de dimensão internacional que se realizam no Algarve ininterruptamente há 12 anos, assegurando visitantes numa época de menor procura. --- Baixa comissão para discussão — DAR II série A — 127-129 — 14/04/2021 14 DE ABRIL DE 2021 Aprovada em 14 de abril de 2021. O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1089/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PUBLIQUE A LEGISLAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DA CONTAMINAÇÃO E REMEDIAÇÃO DOS SOLOS – PROSOLOS) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1175/XIV/2.ª [RECOMENDA AO GOVERNO A EXECUÇÃO, COM URGÊNCIA, DO TROÇO DO IC8, ENTRE POMBAL E AVELAR (ANSIÃO), E A CABIMENTAÇÃO DOS NECESSÁRIOS RECURSOS FINANCEIROS] Texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território Recomenda ao Governo Recomenda ao Governo que publique a legislação sobre prevenção da contaminação e remediação de solos – ProSolos – e que reforce as ações inspetivas e de fiscalização A Assembleia da República resolve, nos termos nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: 1 – Publique a legislação ProSolos que visa estabelecer o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos, com vista à salvaguarda do ambiente e da saúde humana. 2 – Reforce as ações de fiscalização e inspeção em matéria de prevenção da contaminação e remediação de solos. 3 – Implemente um plano nacional de monitorização da qualidade dos recursos hídricos localizados nas zonas adjacentes aos locais de extração de inertes (pedreiras e areeiros) que ao longo do tempo têm vindo a ser utilizados para depositar solos, terras e resíduos de construção e demolição com suspeitas de contaminação. Aprovada em 14 de abril de 2021. O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1124/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE DÊ CONTINUIDADE AO APOIO À PRODUÇÃO CULTURAL E À CRIAÇÃO ARTÍSTICA COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E DE DIFERENCIAÇÃO TURÍSTICA DO ALGARVE) Informação da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República 1 – Trinta e quatro Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista tomaram a iniciativa de --- Votação Deliberação — DAR I série — 64-64 — 16/04/2021 I SÉRIE — NÚMERO 56 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CH e do IL. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1143/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Por uma Lei Europeia do Clima com metas ambiciosas. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 1166/XIV/2.ª (PEV) — Recomenda ao Governo, que exerce atualmente a Presidência do Conselho Europeu, a defesa da redução substancial de emissões de gases com efeito de estufa, com vista ao cumprimento do Acordo de Paris. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CH e do IL. O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregaremos uma declaração de voto sobre a votação dos três últimos projetos de resolução. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1124/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que dê continuidade ao apoio à produção cultural e à criação artística como instrumento de desenvolvimento económico e de diferenciação turística do Algarve. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1180/XIV/2.ª (PS) — Recomenda a adoção de medidas com vista à partilha de informação para o acompanhamento e regulação da atividade de apoio social para pessoas idosas sem alojamento. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do PEV. Sr. Deputado João Oliveira, pede a palavra para que efeito? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregaremos uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1107/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que permita que os exames nacionais realizados no presente ano letivo tenham efeito de melhoria da classificação final. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do CDS- PP e do CH.