Recomenda a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional de Vale de Canas, em Coimbra

II SÉRIE-A — NÚMERO 95 20 e importante contributo para a qualidade de vida da população da cidade. Tem Plano de Gestão Florestal (PGF) desde 2020 com calendarização de atividades até 2040. A mata tem uma grande diversidade em termos de flora, nomeadamente espécies arbóreas (algumas de elevado porte e com características majestosas), e é também o parque de maior diversidade animal na cidade, sobretudo avifauna, com uma importante colónia de milhafres, mas também mamíferos e répteis. Recentemente, no dia 10 de fevereiro, foi anunciado um plano de recuperação da mata em zonas afetadas pela tempestade Leslie ocorrida em 2018, com obras a decorrer de fevereiro até ao final do mês de março de 2021. Na apresentação do plano à comunicação social, foi afirmado que seriam plantadas espécies folhosas autóctones, ao todo 10 espécies que não foram detalhadas e não se encontram integralmente descritas na página web do ICNF. Foi também informado que iria ocorrer o corte de árvores com «copas muito frondosas», não se percebendo se se trata de espécimes afetados pela tempestade, ou se tal abrange também árvores sãs. Foi ainda anunciado que seriam recuperados 4,5 ha de caminhos. No entanto, a Mata Nacional do Choupal apresenta ainda outras necessidades de recuperação para além das que estão identificadas como sendo resultado da tempestade referida. O valor referido para realização da obra, 98 100 €, é muito escasso para todas as necessidades conhecidas de recuperação da mata. O PCP defende que é preciso cuidar da Mata Nacional do Choupal através de um investimento que permita salvaguardar, recuperar e valorizar este espaço nobre de Coimbra, devidamente planificado e calendarizado, permitindo a sua fruição de forma harmoniosa e ecologicamente equilibrada. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional do Choupal na sua integralidade, com o planeamento e apresentação de calendarização, em 2021, das ações com vista a esse objetivo além das já previstas no anunciado plano de recuperação. Assembleia da República, 12 de março de 2021. Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — João Dias — Duarte Alves — Alma Rivera — Bruno Dias — Diana Ferreira — Jerónimo de Sousa. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1092/XIV/2.ª RECOMENDA A RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DA MATA NACIONAL DE VALE DE CANAS, EM COIMBRA Exposição de motivos A Mata Nacional de Vale de Canas (MNVC) é um espaço florestal periurbano do concelho de Coimbra, localizado nas freguesias de Santo António dos Olivais e Torres do Mondego. Ocupa uma área de 16 ha sob gestão do ICNF, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, tendo sido adquirida pelo Estado em 1867. Sendo um espaço florestal com grande diversidade florística e faunística, onde se inclui a árvore mais alta da Europa classificada como Árvore Monumental, um exemplar com 73 metros de Eucalyptus diversicolor,

I SÉRIE — NÚMERO 89 40 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Pedro do Carmo e Telma Guerreiro e a abstenção do PS. A Sr.ª Telma Guerreiro (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Telma Guerreiro (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que eu e o Sr. Deputado Pedro do Carmo, que se encontra em confinamento mas a assistir à sessão por videoconferência, faremos entrega de uma declaração de voto sobre esta votação. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registada a intenção de entrega de uma declaração de voto por parte dos dois Deputados do PS que votaram a favor. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1396/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a aceleração da vacinação contra a COVID-19. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1392/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo que proceda à ratificação da Convenção sobre a Violência e o Assédio no mundo do trabalho da Organização Internacional do Trabalho. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1092/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional de Vale de Canas, em Coimbra. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1260/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo que proceda à nomeação de médicos veterinários municipais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do IL. Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1271/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo medidas que regulem a apanha de bivalves no estuário do Tejo e a sua comercialização. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do PS e abstenções do PAN e do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Este diploma baixa à 7.ª Comissão. Seguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 1306/XIV/2.ª (BE) — Pela resolução dos problemas sociais e ambientais da apanha de bivalves no estuário do Tejo.

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar 1 Projeto de Resolução n.º 1092/XIV/2.ª Recomenda a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional de Vale de Canas, em Coimbra Exposição de motivos A Mata Nacional de Vale de Canas (MNVC) é um espaço florestal periurbano do concelho de Coimbra, localizado nas freguesias de Santo António dos Olivais e Torres do Mondego. Ocupa uma área de 16ha sob gestão do ICNF, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, tendo sido adquirida pelo Estado em 1867. Sendo um espaço florestal com grande diversidade florística e faunística, onde se inclui a árvore mais alta da Europa classificada como Árvore Monumental, um exemplar com 73 metros de Eucalyptus diversicolor, contribui para a qualidade de vida do concelho e da cidade e é ainda um importante espaço de recreio. Em 2005, a Mata foi percorrida por um incêndio proveniente de Vila Nova de Poiares, que se alastrou a Penacova e entrou em Coimbra. Tem um Plano de Gestão Florestal (PGF) aprovado em maio de 2014 com algumas ações programadas até 2026. O estado geral da Mata apresenta sinais preocupantes de abandono e deterioração. Algumas das estruturas existentes estão ao abandono e completamente degradadas. É um exemplo a Casa de Fogo, com o telhado semidestruído por queda de uma árvore, nunca recuperado, estando há vários anos sujeito às intempéries, com risco de perda da estrutura. PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar 2 As placas e painéis informativos, com exceção de algumas sinaléticas de trilhas pedrestes, estão danificadas, sem informação, restando apenas os suportes - alguns partidos, outros a apodrecer. Os mapas aí colocados, com o desenho e identificação da Mata, há muito desapareceram. A identificação de espécies, aves, répteis e outros, também estão ausentes ou ilegíveis. Não há qualquer sinalética para localização e identificação da Árvore Monumental, a mais alta da Europa. O jardim de entrada da Mata de Vale de Canas está também ao completo abandono, sem manutenção e, devendo ser uma espécie de sala de visitas, mais parece um matagal. Aí a instalação de um “jardim de plantas aromáticas” não teve qualquer manutenção, restando os canteiros, umas pequenas placas de madeira em que os textos desapareceram há muito, mais parecendo um cemitério abandonado. Os caixotes para lixo estão partidos e também sem qualquer aparente manutenção e recolha dos lixos. No Parque de Merendas e noutros locais com mesas também o abandono é evidente, sendo que os pontos de água aí instalados estão inativos. Mesas e bancos carecem de recuperação e manutenção. Por falta de regos ou valas de drenagem e por degradação das poucas existentes, os caminhos ficam encharcados e intransitáveis em momentos de maior pluviosidade. Regista-se apenas, como positivo, alguma limpeza de faixas laterais na Mata com o objetivo de redução da carga combustível, mas estas ações estão ainda longe das necessidades globais e a longo termo do local. PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar 3 Algumas localidades de Coimbra situam-se na proximidade da MNVC, nomeadamente, Vale de Canas, Tovim de Cima, Misarela e Casal da Misarela, Casal do Lobo, entre outras. A Mata de Vale de Canas deve também ser para estas povoações um sítio de atração e não um local de receio, de onde possam nascer ou progredir incêndios com toda a tragédia que lhes é associada. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo: 1 – A realização, em 2021, de ações de redução da carga combustível na Mata Nacional de Vale de Canas, em particular nas extremas. 2 – A reposição da sinalética e painéis informativos na Mata, nomeadamente, no Jardim de entrada. 3 - A instalação de sinalética da Árvore Monumental mais alta da Europa. 4 – A recuperação do telhado da Casa do Fogo, dos bancos, mesas, demais mobiliário, e dos pontos de água. 5 – A recuperação, e instalação onde não existam, de regos e valas de drenagem que tornem os caminhos transitáveis e limitem a sua degradação. 6 – A recuperação do Jardim de entrada da Mata Nacional de Vale de Canas. Assembleia da República, 12 de março de 2021 Os Deputados, PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar 4 ANA MESQUITA; PAULA SANTOS; JOÃO OLIVEIRA; ANTÓNIO FILIPE; JOÃO DIAS; DUARTE ALVES; ALMA RIVERA; BRUNO DIAS; DIANA FERREIRA; JERÓNIMO DE SOUSA