Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, concelho de Almada

II SÉRIE-A — NÚMERO 85 26 Quadrado — Duarte Marques — Hugo Martins de Carvalho — Isabel Lopes — José Cesário — Maria Germana Rocha — Margarida Balseiro Lopes — Pedro Alves — Carlos Alberto Gonçalves. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1018/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E 3.º CICLOS DA TRAFARIA, CONCELHO DE ALMADA Exposição de motivos A Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, concelho de Almada, encontra-se degradada, tem graves problemas estruturais, sendo urgente proceder-se à sua requalificação, de forma a garantirem-se condições de igualdade no sucesso escolar. Criado em 1973, este estabelecimento de ensino é constituído por pavilhões térreos pré-fabricados que nunca foram alvo de quaisquer alterações, apenas remodelações ligeiras, insuficientes para proporcionar boas condições de estudo aos cerca de 300 alunos e de trabalho aos 55 docentes e 18 auxiliares que dele fazem parte. Problemas estruturais agravados por 47 anos de atividade, que fazem com que o edificado da escola não garanta as condições mínimas para uma aprendizagem com as exigências do Ministério da Educação. A escola, que integra o Agrupamento de Escolas da Trafaria, necessita de melhoramentos a todos os níveis. Faltam salas de aula, gabinetes de trabalho e uma sala polivalente para os alunos poderem estar nos intervalos – apenas existe um bar, degradado, que, no máximo, consegue albergar cerca de 20 alunos. A alternativa é ficarem no exterior, limitando-se aos poucos e pequenos cobertos que se encontram em frente às portas das salas de aula. O aquecimento das salas de aula é feito através de aquecedores a óleo (aquelas que os têm) adquiridos com as verbas da escola, que se revelam ser um desperdício de energia, já que não aquecem de forma eficaz. O refeitório da escola, à semelhança do bar, também apresenta sinais de degradação, e a sala de diretores de turma é exígua para os acolher. Também a reprografia e o posto médico funcionam em espaços desadequados. Por outro lado, este estabelecimento de ensino situa-se numa estrada sem saída, em frente a um bairro clandestino de considerável extensão e encontra-se completamente rodeada de alta vegetação, não transmitindo confiança nem tão pouco segurança à comunidade escolar. A degradação do edificado, o modelo conceptual e os equipamentos da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria não estão à altura das atuais exigências curriculares, pelo que é urgente uma intervenção profunda neste estabelecimento de ensino. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Efetue todas as Efetue todas as diligências para a realização urgente de obras de requalificação na Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, de modo a criar condições necessárias para o processo de ensino/aprendizagem dos alunos. 2 – Partilhe com a escola, e demais comunidade educativa, os termos e calendário da requalificação desta escola do concelho de Almada. Palácio de São Bento, 24 de fevereiro de 2021. Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida

II SÉRIE-B — NÚMERO 110 146 2015. [Consult. 1 mar. 2021]. Disponível na intranet da AR: https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=133465&img=20031&save=true> ISBN 978-92-823-7554-9 Resumo: Este documento visa fornecer uma visão geral da política de proteção do consumidor na União Europeia. Examina os instrumentos disponíveis para garantir a proteção dos consumidores na UE (diretivas e regulamentos), bem como outras ferramentas complementares para monitorizar e melhorar a defesa dos consumidores no mercado único (painéis de avaliação do consumidor, estudos de mercado, estudos comportamentais encomendados pela Comissão Europeia, sensibilização e campanhas de informação). Outro objetivo do documento é apresentar as principais áreas da política da UE relacionadas com a proteção do consumidor para destacar as melhorias registadas e histórias de sucesso, bem como para identificar deficiências e tendências políticas futuras. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 181/XIV/1.ª [RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA BÁSICA (2.º E 3.º CICLOS) DA TRAFARIA] PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 977/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E 3.º CICLOS DA TRAFARIA, NO CONCELHO DE ALMADA) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1018/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E 3.º CICLOS DA TRAFARIA, CONCELHO DE ALMADA) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1036/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E 3.º CICLOS DA TRAFARIA, CONCELHO DE ALMADA) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1068/XIV/2.ª (PELA REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E 3.º CICLOS DA TRAFARIA, EM ALMADA) Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República 1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa (Poderes dos Deputados) e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos Deputados), foram apresentadas as seguintes iniciativas: • Projeto de Resolução n.º 181/XIV/1.ª (BE) – Recomenda ao Governo a construção de uma nova escola básica (2.º e 3.º ciclos) da Trafaria • Projeto de Resolução n.º 977/XIV/2.ª (PCP) – Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, no concelho de Almada • Projeto de Resolução n.º 1018/XIV/2.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, concelho de Almada • Projeto de Resolução n.º 1036/XIV/2.ª (PSD) – Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, concelho de Almada

9 DE ABRIL DE 2021 91 Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1160/XIV/2.ª (PSD) — Pela promoção do conhecimento do património arqueológico em Portugal, pela sua valorização, salvaguarda e preservação. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, o voto contra do IL e abstenções do PS e do CDS-PP. Este diploma baixa à 12.ª Comissão. Seguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 859/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que aplique as determinações da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e faça uso da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com vista a assegurar a aplicabilidade do acréscimo de férias por antiguidade aos trabalhadores dos extintos estabelecimentos fabris do exército. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do CDS- PP. Temos, agora, a votação do Projeto de Resolução n.º 1050/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a internalização do serviço de radiologia na Unidade Local de Saúde do Alto Minho. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e de 2 Deputados do PSD (Eduardo Teixeira e Emília Cerqueira) e abstenções do PSD, do CH e de 3 Deputados do PS (Anabela Rodrigues, José Manuel Carpinteira e Sílvia Torres). A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que eu e o Sr. Deputado Eduardo Teixeira iremos apresentar uma declaração de voto escrita, referente a esta votação e à votação seguinte. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Passamos, então, à votação do Projeto de Resolução n.º 1053/XIV/2.ª (BE) — Internalização dos trabalhadores de imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e de 2 Deputados do PSD (Eduardo Teixeira e Emília Cerqueira) e abstenções do PSD, do CH e de 3 Deputados do PS (Anabela Rodrigues, José Manuel Carpinteira e Sílvia Torres). O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para esclarecer uma dúvida que se prende com a votação seguinte. Tivemos uma discussão na Comissão de Negócios Estrangeiros sobre o Projeto de Resolução n.º 1148/XIV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo que desenvolva todas as diligências junto da UE e da ONU, para

21 DE ABRIL DE 2021 83 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 181/XIV/1.ª [RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA BÁSICA (2.º E 3.º CICLOS) DA TRAFARIA] PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 977/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E 3.º CICLOS DA TRAFARIA, NO CONCELHO DE ALMADA) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1018/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E 3.º CICLOS DA TRAFARIA, CONCELHO DE ALMADA) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1036/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E 3.º CICLOS DA TRAFARIA, CONCELHO DE ALMADA) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1068/XIV/2.ª (PELA REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E 3.º CICLOS DA TRAFARIA, EM ALMADA) Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto Relatório da discussão e votação na especialidade 1 – Os projetos de resolução foram discutidos na reunião da Comissão de 30 de março de 2021. 2 – Tendo sido aprovados na generalidade em 08/04/2021, baixaram na mesma data à Comissão para apreciação na especialidade. 3 – A discussão e votação na especialidade tiveram lugar na reunião da Comissão de 20 de abril de 2021, tendo participado os Deputados dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PAN, tendo-se registado a ausência do BE, do PEV e do IL. 4 – A gravação áudio está disponível nos projetos de resolução. 5 – Foi feita uma intervenção inicial pela Deputada Ana Mesquita (PCP), que propôs uma alteração à proposta de texto final apresentada pelos serviços da Comissão. 6 – Nesta sequência, foi proposto o seguinte texto para votação: «Recomenda ao Governo que proceda à construção de novas instalações para a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, no concelho de Almada A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: 1 – Dê início a todos os procedimentos necessários com vista à construção de novas instalações para a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, com capacidade para 15 turmas, de acordo com o planeamento previsto na Carta Educativa de Almada, de modo a criar as condições necessárias para o processo de ensino/aprendizagem dos alunos e dotando aquela freguesia de um equipamento que garanta um ensino de qualidade e a igualdade de oportunidades; 2 – Partilhe com a escola, e demais comunidade educativa, os termos e calendário do investimento a realizar nesta escola, do concelho de Almada.» 7 – Este texto foi aprovado com os votos a favordos Deputados do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PAN e

23 DE ABRIL DE 2021 53 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar a entrega de uma declaração de voto sobre a última votação. O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado. A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, também peço a palavra. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito? A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito. O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado. Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 856/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a classificação da área constituída pela duna de Salir do Porto, antiga alfândega, capela de Sant’ana e «Pocinha» como paisagem protegida e 1009/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova a salvaguarda e valorização do conjunto natural composto pela duna de Salir e da paisagem envolvente. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 957/XIV/2.ª (BE) — Pela requalificação do troço vale de Santarém-Entroncamento da Linha do Norte, incluindo a variante em Santarém, 965/XIV/2.ª (PSD) — Construção da variante ferroviária Santarém-Entroncamento da Linha do Norte e 1001/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a modernização da Linha do Norte, entre Santarém e Entroncamento, e a resolução do problema das barreiras de Santarém. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 181/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a construção de uma nova escola básica (2.º e 3.º ciclos) da Trafaria, 977/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3º ciclos da Trafaria, no concelho de Almada, 1018/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, concelho de Almada, 1036/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, concelho de Almada, e 1068/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Pela requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, em Almada. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 72/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do CDS-PP e abstenções do BE, do PCP, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Grupo Parlamentar Assembleia da República – Palácio de S. Bento – 1249-068 Lisboa – Telefone: 21 391 9233 – Fax: 21 391 7456 Email: gpcds@cds.parlamento.pt – http://cdsnoparlamento.cds.parlamento.pt PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1018/XIV-2.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º e 3.º CICLOS DA TRAFARIA, CONCELHO DE ALMADA Exposição de motivos A Escola Básica de 2. º e 3. º ciclos da Trafaria, concelho de Almada, encontra-se degradada, tem graves problemas estruturais, sendo urgente proceder-se à sua requalificação, de forma a garantirem-se condições de igualdade no sucesso escolar. Criado em 1973, este estabelecimento de ensino é constituído por pavilhões térreos pré- fabricados que nunca foram alvo de quaisquer alterações, apenas remodelações ligeiras, insuficientes para proporcionar boas condições de estudo aos cerca de 300 alunos e de trabalho aos 55 docentes e 18 auxiliares que dele fazem parte. Problemas estruturais agravados por 47 anos de atividade, que fazem com que o edificado da escola não garanta as condições mínimas para uma aprendizagem com as exigências do Ministério da Educação. A escola, que integra o Agrupamento de Escolas da Trafaria, necessita de 2 2 melhoramentos a todos os níveis. Faltam salas de aula, gabinetes de trabalho e uma sala polivalente para os alunos poderem estar nos intervalos - apenas existe um bar, degradado, que, no máximo, consegue albergar cerca de 20 alunos. A alternativa é ficarem no exterior, limitando-se aos poucos e pequenos cobertos que se encontram em frente às portas das salas de aula. O aquecimento das salas de aula é feito através de aquecedores a óleo (aquelas que os têm) adquiridos com as verbas da escola, que se revelam ser um desperdício de energia, já que não aquecem de forma eficaz. O refeitório da escola, à semelhança do bar, também apresenta sinais de degradação, e a sala de diretores de turma é exígua para os acolher. Também a reprografia e o posto médico funcionam em espaços desadequados. Por outro lado, este estabelecimento de ensino situa-se numa estrada sem saída, em frente a um bairro clandestino de considerável extensão e encontra-se completamente rodeada de alta vegetação, não transmitindo confiança nem tão pouco segurança à comunidade escolar. A degradação do edificado, o modelo conceptual e os equipamentos da Escola Básica de 2. º e 3. º ciclos da Trafaria não estão à altura das atuais exigências curriculares, pelo que é urgente uma intervenção profunda neste estabelecimento de ensino. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Efetue todas as Efetue todas as diligências para a realização urgente de obras de requalificação na Escola Básica de 2. º e 3. º ciclos da Trafaria, de modo a criar condições necessárias para o processo de ensino/aprendizagem 3 3 dos alunos. 2. Partilhe com a escola, e demais comunidade educativa, os termos e calendário da requalificação desta escola do concelho de Almada. Palácio de S. Bento, 24 de fevereiro de 2021 Os Deputados do CDS-PP, Ana Rita Bessa Telmo Correia Cecilia Meireles João Almeida João Gonçalves Pereira