Projeto de Resolução n.º 1002/XIV
Recomenda a criação de uma biblioteca pública de dimensão europeia e internacional
com a designação Biblioteca Eduardo Lourenço
Acaba de ser lançada a debate público a ideia de criação de uma grande biblioteca pública
de dimensão europeia e internacional, com um acervo de livros em todos os suportes e
também “ lugar de encontro, de disponibilização de espaços de estudo, de estúdios para
gravar podcasts ou vídeos, de salas multimédia onde ter acesso à comunicação social de
todo o mundo, de espaços de debate e de animação cultural permanente”.
João Constâncio, diretor do Instituto de Filosofia da Universidade Nova de Lisboa, Carlos
Moedas, ex-comissário europeu e administrador da Fundação Gulbenkian e o historiador
Rui Tavares propõem, aliás, que a este centro de saberes se chame Biblioteca Eduardo
Lourenço: “ Não haveria nome melhor porque nenhum outro pensador da nossa
modernidade refletiu melhor sobre a imbricação entre os tempos passados, presentes e
futuros de Portugal e da Europa. E não haveria homenagem melhor não apenas ao Eduardo
Lourenço pensador, mas sobretudo ao Eduardo Lourenço exemplo humano de generosidade
e interesse pelos outros do que ver milhares de pessoas de todas as idades a experimentar
quotidianamente na biblioteca”.
Assinalam os proponentes: “ Ao contrário dos EUA, com a sua Biblioteca do Congresso, mais
as bibliotecas presidenciais que cada ocupante da Casa Branca tradicionalmente funda após
o seu mandato, a UE não tem ainda a instituição de uma Biblioteca Europeia, sediada em
cada país da União e ligada em rede a todas as outras, lugar privilegiado para podermos
realizar algo como a Convenção sobre o Futuro da Europa. Neste momento em que se
prepara a recuperação e resiliência pós-pandemia, sabemos que essa recuperação passa o
seu nome, no Portugal democrático, o tipo de liberdade que [Eduardo Lourenço]
experimentou ao sair do Portugal ditatorial, e o fascínio de haver um lugar onde o nosso
interesse pode partir a todo o momento em todas as direções da literatura à ciência e às
artes e ao pensamento, nosso e dos outros.
Uma Casa (…) aberta ao mundo como só Eduardo Lourenço conseguiu articular esses três
planos e três escalas: portuguesa, europeia e mundial. Que tem vínculos afetivos com a
lusofonia, o Brasil e a Baía onde ele viveu, com as Américas, com África e o Oriente.
Que recebe conferencistas de todo o mundo. Que dá guarida a intelectuais exilados. Que é o
lugar de encontro físico, mas também de teletrabalho de que vamos continuar a precisar,
com a infraestrutura moderna rede 5G, realidade aumentada, salas de reunião virtual que
nos permitirá reunir e conversar não só em tempo, mas em escala real, com o resto do
mundo”.
Um projeto com a ampla ambição assim delineada não nascerá, nem poderá alcançar
consagração e financiamento europeu, sem esforços insistentes da diplomacia portuguesa e
dos órgãos de soberania.
A Assembleia da República deve contribuir para que o projeto de uma Biblioteca Eduardo
Lourenço seja consagrado e concretizado. Essa homenagem fará perdurar alguns dos
valores que foram mais caros ao pensador e ao homem de boas causas.
Nestes termos, os Deputados abaixo-assinados apresentam, nos termos constitucionais e
regimentais, o seguinte projeto de resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do art.º 156º da Constituição da
República Portuguesa:
a) Apoiar a criação de uma grande biblioteca pública de dimensão europeia e
internacional com a denominação Biblioteca Eduardo Lourenço.
b) Recomendar ao Governo que sejam adotadas as medidas necessárias e adequadas
para que o projeto seja delineado em termos densificados e possa receber
consagração e cofinanciamento pela União Europeia;
c) Determinar que a Comissão de Cultura e Comunicação estabeleça diálogo com
entidades do setor privado e da Administração Pública e apresente periodicamente
relatórios de progresso ao Presidente da Assembleia da República.
Palácio de São Bento, 19 de fevereiro de 2021
As Deputadas e os Deputados,
(José Magalhães)
(Rosário Gamboa)
(Pedro Delgado Alves)
(Edite Estrela)
(Ana Paula Vitorino)
(Bruno Aragão)
(Sara Velez)
(Diogo Leão)
(Pedro Cegonho)
(Luís Graça)
(Maria da Graça Reis)
(Carla Sousa)
(Sofia Araújo)
(Cristina Sousa)
(Ivan Gonçalves)
(Mara Coelho)
---
Publicação — DAR II série A — 27-28 — 22/02/2021
22 DE FEVEREIRO DE 2021
investimento de 165 milhões de euros em «renovação de estações e interfaces de passageiros» e
«desenvolvimento de soluções de apoio e suporte à operação, melhoria da capacidade, segurança e conforto
do passageiro, minimizando a ocorrência de acidentes ferroviários e a degradação precoce da infraestrutura»
sem, no entanto, que se concretize onde serão feitos estes investimentos.
Os investimentos na Linha do Norte são consensuais no distrito de Santarém, sendo unânimes os autarcas
da lezíria do Tejo e do Médio Tejo sobre este assunto.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados
apresentam o seguinte projeto de resolução:
Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da
República resolve recomendar ao Governo:
1. A modernização da Linha do Norte no troço compreendido entre Santarém e Entroncamento, com
requalificação de estações e apeadeiros;
2. A aceleração do processo de implementação das medidas de consolidação e contenção das barreiras
de Santarém.
Palácio de São Bento, 22 de fevereiro de 2021.
Os Deputados do PS: Hugo Costa — António Gameiro — Manuel dos Santos Afonso — Mara Coelho —
Carlos Pereira.
———
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1002/XIV/2.ª
RECOMENDA A CRIAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA DE DIMENSÃO EUROPEIA E
INTERNACIONAL COM A DESIGNAÇÃO BIBLIOTECA EDUARDO LOURENÇO
Acaba de ser lançada a debate público a ideia de criação de uma grande biblioteca pública de dimensão
europeia e internacional, com um acervo de livros em todos os suportes e também «lugar de encontro, de
disponibilização de espaços de estudo, de estúdios para gravar podcasts ou vídeos, de salas multimédia onde
ter acesso à comunicação social de todo o mundo, de espaços de debate e de animação cultural
permanente».
João Constâncio, diretor do Instituto de Filosofia da Universidade Nova de Lisboa, Carlos Moedas, ex-
comissário europeu e administrador da Fundação Gulbenkian e o historiador Rui Tavares propõem, aliás, que
a este centro de saberes se chame Biblioteca Eduardo Lourenço: «Não haveria nome melhor porque nenhum
outro pensador da nossa modernidade refletiu melhor sobre a imbricação entre os tempos passados,
presentes e futuros de Portugal e da Europa. E não haveria homenagem melhor não apenas ao Eduardo
Lourenço pensador, mas sobretudo ao Eduardo Lourenço exemplo humano de generosidade e interesse pelos
outros do que ver milhares de pessoas de todas as idades a experimentar quotidianamente na biblioteca».
Assinalam os proponentes: «Ao contrário dos EUA, com a sua Biblioteca do Congresso, mais as bibliotecas
presidenciais que cada ocupante da Casa Branca tradicionalmente funda após o seu mandato, a UE não tem
ainda a instituição de uma Biblioteca Europeia, sediada em cada país da União e ligada em rede a todas as
outras, lugar privilegiado para podermos realizar algo como a Convenção sobre o Futuro da Europa. Neste
momento em que se prepara a recuperação e resiliência pós-pandemia, sabemos que essa recuperação
passa o seu nome, no Portugal democrático, o tipo de liberdade que [Eduardo Lourenço] experimentou ao sair
do Portugal ditatorial, e o fascínio de haver um lugar onde o nosso interesse pode partir a todo o momento em
todas as direções da literatura à ciência e às artes e ao pensamento, nosso e dos outros.
Um C (…) o mu o omo u o Lou o o u u u o