PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 993/XIV/2ª
PREVENÇÃO E COMBATE AO CYBERBULLYING
O Partido Ecologista os Verdes (PEV) tem, na sua intervenção, dado grande relevância
à necessidade de se criarem as melhores práticas para garantir boas condições de
aprendizagem. Com esse objetivo, o Grupo Parlamentar Os Verdes tem apresentado,
ao longo dos tempos, um conjunto significativo de iniciativas, onde se integra a
proposta de redução do número máximo de alunos por turma, a contratação de mais
psicólogos escolares, o reforço de pessoal docente e não docente, a melhoria do
edificado dos estabelecimentos escolares, a construção de pavilhões gimnodesportivos
nas escolas onde são inexistentes, a dotação das escolas com material e equipamento
necessário às aprendizagens, entre muitas outras propostas.
Foi, exatamente, com o mesmo objetivo que, em junho de 2017, o PEV apresentou o
Projeto de Lei nº 921/XIII/2ª que procurava contribuir para prevenir e combater o
cyberbullying.
O bullying é definido «como um conjunto de comportamentos de carácter agressivo,
adotados entre pares, de modo intencional e repetido, podendo afetar e causar dano –
a nível físico, verbal, social/relacional, psicológico e/ou sexual – às crianças e jovens,
envolvidos numa relação de desequilíbrio de poder entre o agressor e a vítima. As
vítimas de bullying podem sentir maior tristeza, diminuição de autoestima,
desmotivação e baixa de rendimento escolar, perturbações alimentares e de sono, e
maior propensão para comportamentos depressivos.» O cyberbullying, por seu turno,
«consiste em humilhar, excluir ou até agredir alguém, de forma repetitiva e
sistemática, através de ações virtuais. São várias as formas de comunicação, com
recurso à internet, que possibilitam este tipo de agressão, podendo recorrer a uma
variedade de conteúdos com essa finalidade como, por exemplo, conteúdos de
fotografia, de vídeo, de áudio ou de texto. As consequências do cyberbullying nas
vítimas são idênticas às do bullying.» 1
1 https://www.sembullyingsemviolencia.edu.gov.pt/
A generalização do uso da internet, incentivada, de resto, pelo próprio sistema de
ensino nos dias que correm, traz, inegavelmente, grandes benefícios pela massificação
de informação disponível, mas, por outro lado, arrasta consigo alguns efeitos
perversos como, por exemplo, a criação de uma outra plataforma para a prática do
bullying, com repercussões bastante mais alargadas do que o espaço escola, o que
torna ainda mais devastadoras as consequências que gera nas suas vítimas.
No Projeto de Lei referido, o PEV propunha a implementação de uma agenda, com
objetivos definidos, de informação e sensibilização sobre o cyberbullying, dirigida às
comunidades escolares do ensino obrigatório, abrangendo designadamente alunos,
pessoal docente, pessoal não docente, encarregados de educação. Para além disso,
propunha a contratação de mais psicólogos em contexto escolar, de modo a diminuir o
rácio de alunos a acompanhar, permitindo melhores condições de trabalho e, logo,
melhores resultados no sucesso de crianças e jovens. Não obstante a evidência da
importância desta proposta do PEV, ela foi rejeitada com os votos contra do PSD, CDS-
PP e PS.
Entretanto, com vista à sua implementação no ano letivo de 2019/2020, o Governo
criou o Plano de Prevenção e Combate ao bullying e ao cyberbullying e fez publicar o
Despacho nº 8404-C/2019, de 20 de setembro, o qual criou um Grupo de Trabalho
‘Escola sem bullying. Escola sem violência.’ (designação da campanha criada para
prevenção e combate ao (cyber)bullying). Este Grupo de Trabalho tinha duas missões
fundamentais: (i) apoiar a comunidade escolar na implementação da campanha; (ii)
reportar à tutela governamental informação sobre os resultados do trabalho
desenvolvido.
Relativamente a esta última missão, o Grupo de Trabalho deveria apresentar ao
Governo um relatório final, até ao dia 30 de julho de 2020, no qual, para além do
trabalho desenvolvido e respetivos resultados, deveria apresentar as recomendações e
propostas de atuação. Que se saiba, esse relatório continua por apresentar.
Como é do conhecimento público, entretanto, o país e o mundo confrontaram-se com
a pandemia COVID-19 e todos conhecemos as medidas que foram e estão a ser
tomadas para a sua prevenção, contenção, tratamento e combate. Sem prejuízo da
avaliação dessas medidas noutra sede, aqui o que importa constatar é que foi
implementado o ensino à distância, ministrado online, o que expôs mais as crianças e
jovens ao cyberbullying.
Essa é mesmo umas das questões salientadas pelo estudo sobre o ciberbullying em
Portugal durante a pandemia COVID-19, divulgado pelo ISCTE em setembro de 2020.
Os resultados do estudo são preocupantes. Nele se desvenda que mais de um quarto
dos inquiridos assumiu ter sido autor de bullying, por motivos de diversão, vingança ou
necessidade de afirmação e, destes, apenas 16% admite sentir culpa em relação à sua
atitude de agressor. Mais, 9 em cada 10 das crianças e dos jovens inquiridos admite
ter-se apercebido de situações de cyberbullying, mas metade revelou não ter feito
nada em relação à situação. De registar, também, que a perceção generalizada destes
jovens é que o cyberbullying aumentou no período de confinamento.
Face a esta situação, torna-se evidente que é preciso fazer muito mais do que está a
ser feito, e em tempo útil, de modo a não se andar sempre a correr atrás do prejuízo. É
por isso que o PEV retoma esta temática, de modo a contribuir para o encontro de
soluções que ajudem a produzir eficácia na prevenção e no combate ao cyberbullying.
Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da
República resolve recomendar ao Governo que:
1. Solicite ao Grupo de Trabalho ‘Escola sem bullying. Escola sem violência’ o
envio do relatório final sobre os trabalhos por si desenvolvidos, os resultados
alcançados, bem como com as eventuais recomendações e propostas de
atuação.
2. Envie o relatório, referido no número anterior, à Assembleia da República.
3. Lance uma campanha urgente de sensibilização e consciencialização:
a) relativa ao cyberbullying e aos modos de atuação perante esse fenómeno
de violência;
b) dirigida particularmente às crianças e jovens;
c) específica para o período em que vigoram as medidas de prevenção,
contenção, tratamento e combate à COVID-19.
4. Tome as medidas necessárias para que o Relatório Anual de Segurança
Interna (RASI), de futuro, desagregue, dentro da violência em contexto
escolar, os diferentes tipos de violência registados, incluindo o bullying e o
cyberbullying, para que se conheça melhor esta realidade.
Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 19 de fevereiro de 2021
Os Deputados,
Mariana Silva José Luís Ferreira
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Publicação — DAR II série A — 25-26 — 19/02/2021
19 DE FEVEREIRO DE 2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 993/XIV/2.ª
PREVENÇÃO E COMBATE AO CYBERBULLYING
O Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) tem, na sua intervenção, dado grande relevância à necessidade de
se criarem as melhores práticas para garantir boas condições de aprendizagem. Com esse objetivo, o Grupo
Parlamentar Os Verdes tem apresentado, ao longo dos tempos, um conjunto significativo de iniciativas, onde se
integra a proposta de redução do número máximo de alunos por turma, a contratação de mais psicólogos
escolares, o reforço de pessoal docente e não docente, a melhoria do edificado dos estabelecimentos escolares,
a construção de pavilhões gimnodesportivos nas escolas onde são inexistentes, a dotação das escolas com
material e equipamento necessário às aprendizagens, entre muitas outras propostas.
Foi, exatamente, com o mesmo objetivo que, em junho de 2017, o PEV apresentou o Projeto de Lei n.º
921/XIII/2.ª que procurava contribuir para prevenir e combater o cyberbullying.
O bullying é definido «como um conjunto de comportamentos de carácter agressivo, adotados entre pares,
de modo intencional e repetido, podendo afetar e causar dano – a nível físico, verbal, social/relacional,
psicológico e/ou sexual – às crianças e jovens, envolvidos numa relação de desequilíbrio de poder entre o
agressor e a vítima. As vítimas de bullying podem sentir maior tristeza, diminuição de autoestima, desmotivação
e baixa de rendimento escolar, perturbações alimentares e de sono, e maior propensão para comportamentos
depressivos.» O cyberbullying, por seu turno, «consiste em humilhar, excluir ou até agredir alguém, de forma
repetitiva e sistemática, através de ações virtuais. São várias as formas de comunicação, com recurso à internet,
que possibilitam este tipo de agressão, podendo recorrer a uma variedade de conteúdos com essa finalidade
como, por exemplo, conteúdos de fotografia, de vídeo, de áudio ou de texto. As consequências do cyberbullying
nas vítimas são idênticas às do bullying.» 1
A generalização do uso da internet, incentivada, de resto, pelo próprio sistema de ensino nos dias que correm,
traz, inegavelmente, grandes benefícios pela massificação de informação disponível, mas, por outro lado, arrasta
consigo alguns efeitos perversos como, por exemplo, a criação de uma outra plataforma para a prática do
bullying, com repercussões bastante mais alargadas do que o espaço escola, o que torna ainda mais
devastadoras as consequências que gera nas suas vítimas.
No Projeto de Lei referido, o PEV propunha a implementação de uma agenda, com objetivos definidos, de
informação e sensibilização sobre o cyberbullying, dirigida às comunidades escolares do ensino obrigatório,
abrangendo designadamente alunos, pessoal docente, pessoal não docente, encarregados de educação. Para
além disso, propunha a contratação de mais psicólogos em contexto escolar, de modo a diminuir o rácio de
alunos a acompanhar, permitindo melhores condições de trabalho e, logo, melhores resultados no sucesso de
crianças e jovens. Não obstante a evidência da importância desta proposta do PEV, ela foi rejeitada com os
votos contra do PSD, CDS-PP e PS.
Entretanto, com vista à sua implementação no ano letivo de 2019/2020, o Governo criou o Plano de
Prevenção e Combate ao bullying e ao cyberbullying e fez publicar o Despacho n.º 8404-C/2019, de 20 de
setembro, o qual criou um Grupo de Trabalho ‘Escola sem bullying. Escola sem violência.’ (designação da
campanha criada para prevenção e combate ao (cyber)bullying). Este Grupo de Trabalho tinha duas missões
fundamentais: (i) apoiar a comunidade escolar na implementação da campanha; (ii) reportar à tutela
governamental informação sobre os resultados do trabalho desenvolvido.
Relativamente a esta última missão, o Grupo de Trabalho deveria apresentar ao Governo um relatório final,
até ao dia 30 de julho de 2020, no qual, para além do trabalho desenvolvido e respetivos resultados, deveria
apresentar as recomendações e propostas de atuação. Que se saiba, esse relatório continua por apresentar.
Como é do conhecimento público, entretanto, o país e o mundo confrontaram-se com a pandemia COVID-
19 e todos conhecemos as medidas que foram e estão a ser tomadas para a sua prevenção, contenção,
tratamento e combate. Sem prejuízo da avaliação dessas medidas noutra sede, aqui o que importa constatar é
que foi implementado o ensino à distância, ministrado online, o que expôs mais as crianças e jovens ao
cyberbullying.
Essa é mesmo umas das questões salientadas pelo estudo sobre o ciberbullying em Portugal durante a
1 https://www.sembullyingsemviolencia.edu.gov.pt/
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