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Grupo Parlamentar
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 982/XIV/2ª
CRIAÇÃO DE UM REGISTO NACIONAL DE DIABETES TIPO 1
A Diabetes Mellitus é uma doença crónica cada vez mais frequente na nossa sociedade.
De acordo com o mais recente Relatório Anual do Observatório Nacional da Diabetes, em
Portugal, cerca de um milhão de pessoas entre os 20 e os 79 anos de idade tem diabetes.
A prevalência total da diabetes é de 13,1%, sendo esta de 15,5% em indivíduos do sexo
masculino e 10,8% em indivíduos do sexo feminino.
A Diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, causada pela destruição das células
produtoras de insulina do pâncreas pelo sistema de defesa do organismo. As células beta
do pâncreas produzem, assim, pouca ou nenhuma insulina, a hormona que permite que
a glicose entre nas células do corpo. É uma doença ainda pouco conhecida da população
em geral e muitas vezes confundida com a diabetes tipo 2, muito mais prevalente.
Pelas suas implicações, a diabetes tipo 1 exige uma abordagem muito própria e de
grande exigência. As pessoas com diabetes tipo 1 precisam de injetar insulina
diariamente e monitorizar os níveis de glicemia de forma a manter nos níveis
apropriados. Sem insulina não sobrevivem. A educação terapêutica, o acompanhamento
multidisciplinar, o autocontrolo e a autogestão são ferramentas fundamentais para
quem vive com esta doença.
O caminho até aqui feito, principalmente devido a várias iniciativas legislativas do Bloco
de Esquerda como a disponibilização gratuita de sistemas de perfusão contínua de
insulina (SPCI) para todas as idades, contribuiu para uma maior qualidade de vida dos
doentes e literacia da doença.
Esta medida, por exemplo, permite um maior controlo dos níveis de glicemia,
prevenindo situações de hipoglicemia ou de hiperglicemia e reduzindo assim as
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consequências desta doença e o seu impacto em vários órgãos. O maior controlo da
doença aumenta a qualidade de vida, os anos de vida e, mais importante do que isso, os
anos de vida com menos carga de doença.
O controlo da Diabetes tipo 1 deve ser um objetivo claro e que só pode ser alcançado
garantindo o acesso, sem obstáculos, a novas tecnologias e novos tratamentos e com um
verdadeiro e fundamentado conhecimento da realidade de cada país. É necessário
conhecer melhor esta doença, nomeadamente a sua prevalência e incidência no país
para poder desenvolver uma melhor compreensão e uma resposta mais eficaz.
Em Portugal não existe, no entanto, um registo para a diabetes tipo 1 em todas as idades.
Este registo permitiria a aquisição de mais e melhor conhecimento científico sobre a real
dimensão da diabetes, pensamento crítico para uma melhor definição das políticas de
saúde relacionadas com a doença e para o enquadramento de novas perspetivas
terapêuticas a nível imunológico e tecnológico. Esta é uma reivindicação das pessoas
com diabetes tipo 1, seus familiares e cuidadores, e da comunidade científica, incluindo
os profissionais de saúde desta área, que em muitos países, resultou como ponto de
partida para promover estratégias mais eficientes.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar
do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
1. Proceda à criação, através das entidades competentes do Ministério da Saúde, de
um registo nacional de diabetes tipo 1, atualizado anualmente;
2. Proceda à realização de um relatório anual, entregue à Assembleia da República,
com as informações e conclusões científicas retiradas do registo.
Assembleia da República, 17 de fevereiro de 2021.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,
Moisés Ferreira; Pedro Filipe Soares; Mariana Mortágua; Jorge Costa; Alexandra Vieira;
Beatriz Dias; Fabíola Cardoso; Isabel Pires; Joana Mortágua; João Vasconcelos;
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José Manuel Pureza; José Maria Cardoso; José Soeiro; Luís Monteiro;
Maria Manuel Rola; Nelson Peralta; Ricardo Vicente; Sandra Cunha; Catarina Martins
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Publicação — DAR II série A — 70-71 — 18/02/2021
II SÉRIE-A — NÚMERO 79
Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 982/XIV/2.ª
CRIAÇÃO DE UM REGISTO NACIONAL DE DIABETES TIPO 1
A diabetes Mellitus é uma doença crónica cada vez mais frequente na nossa sociedade. De acordo com o
mais recente Relatório Anual do Observatório Nacional da Diabetes, em Portugal, cerca de um milhão de
pessoas entre os 20 e os 79 anos de idade tem diabetes. A prevalência total da diabetes é de 13,1%, sendo
esta de 15,5% em indivíduos do sexo masculino e 10,8% em indivíduos do sexo feminino.
A diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, causada pela destruição das células produtoras de insulina do
pâncreas pelo sistema de defesa do organismo. As células beta do pâncreas produzem, assim, pouca ou
nenhuma insulina, a hormona que permite que a glicose entre nas células do corpo. É uma doença ainda
pouco conhecida da população em geral e muitas vezes confundida com a diabetes tipo 2, muito mais
prevalente.
Pelas suas implicações, a diabetes tipo 1 exige uma abordagem muito própria e de grande exigência. As
pessoas com diabetes tipo 1 precisam de injetar insulina diariamente e monitorizar os níveis de glicemia de
forma a manter nos níveis apropriados. Sem insulina não sobrevivem. A educação terapêutica, o
acompanhamento multidisciplinar, o autocontrolo e a autogestão são ferramentas fundamentais para quem
vive com esta doença.
O caminho até aqui feito, principalmente devido a várias iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda como
a disponibilização gratuita de sistemas de perfusão contínua de insulina (SPCI) para todas as idades,
contribuiu para uma maior qualidade de vida dos doentes e literacia da doença.
Esta medida, por exemplo, permite um maior controlo dos níveis de glicemia, prevenindo situações de
hipoglicemia ou de hiperglicemia e reduzindo assim as consequências desta doença e o seu impacto em
vários órgãos. O maior controlo da doença aumenta a qualidade de vida, os anos de vida e, mais importante
do que isso, os anos de vida com menos carga de doença.
O controlo da diabetes tipo 1 deve ser um objetivo claro e que só pode ser alcançado garantindo o acesso,
sem obstáculos, a novas tecnologias e novos tratamentos e com um verdadeiro e fundamentado
conhecimento da realidade de cada país. É necessário conhecer melhor esta doença, nomeadamente a sua
prevalência e incidência no país para poder desenvolver uma melhor compreensão e uma resposta mais
eficaz.
Em Portugal não existe, no entanto, um registo para a diabetes tipo 1 em todas as idades. Este registo
permitiria a aquisição de mais e melhor conhecimento científico sobre a real dimensão da diabetes,
pensamento crítico para uma melhor definição das políticas de saúde relacionadas com a doença e para o
enquadramento de novas perspetivas terapêuticas a nível imunológico e tecnológico. Esta é uma reivindicação
das pessoas com diabetes tipo 1, seus familiares e cuidadores, e da comunidade científica, incluindo os
profissionais de saúde desta área, que em muitos países, resultou como ponto de partida para promover
estratégias mais eficientes.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de
Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
1 – Proceda à criação, através das entidades competentes do Ministério da Saúde, de um registo nacional
de diabetes tipo 1, atualizado anualmente;
2 – Proceda à realização de um relatório anual, entregue à Assembleia da República, com as informações
e conclusões científicas retiradas do registo.
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Retirada da iniciativa — DAR I série — 3-3 — 18/03/2021
18 DE MARÇO DE 2021
O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs Membros do Governo, Sr.as e Srs.
Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 5 minutos.
Tem a palavra a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para dar várias informações.
A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Boa tarde, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados.
Em primeiro lugar, anuncio a retirada dos Projetos de Resolução n.os 982/XIV/2.ª (BE) e 734/XIV/2.ª (PAN).
Entretanto, informo que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas: as
Propostas de Lei n.os 77/XIV/2.ª (GOV) e 78/XIV/2.ª (GOV); os Projetos de Lei n.os 724/XIV/2.ª (BE),
725/XIV/2.ª (PAN), 726/XIV/2.ª (PCP), 727/XIV/2.ª (PCP), 728/XIV/2.ª (IL), 729/XIV/2.ª (PCP), 730/XIV/2.ª
(PCP), 731/XIV/2.ª (PSD), 732/XIV/2.ª (PSD) e 733/XIV/2.ª (PSD); a Apreciação Parlamentar n.º 44/XIV/2.ª
(BE); e os Projetos de Resolução n.os 1069/XIV/2.ª (CDS-PP), 1071/XIV/2.ª (BE), 1072/XIV/2.ª (BE),
1073/XIV/2.ª (BE), 1074/XIV/2.ª (BE), 1075/XIV/2.ª (PCP), 1076/XIV/2.ª (PCP), 1077/XIV/2.ª (PSD),
1078/XIV/2.ª (PSD), 1079/XIV/2.ª (PSD), 1080/XIV/2.ª (PAN), 1081/XIV/2.ª (BE), 1082/XIV/2.ª (BE),
1083/XIV/2.ª (PSD), 1084/XIV/2.ª (PEV), 1085/XIV/2.ª (BE), 1086/XIV/2.ª (BE), 1087/XIV/2.ª (BE), 1088/XIV/2.ª
(Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), 1089/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues),
1090/XIV/2.ª (PCP), 1091/XIV/2.ª (PCP), 1092/XIV/2.ª (PCP), 1093/XIV/2.ª (PCP), 1094/XIV/2.ª (CH),
1095/XIV/2.ª (CH), 1096/XIV/2.ª (PCP), 1097/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira),
1098/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 1099/XIV/2.ª (PEV), 1100/XIV/2.ª (PCP), 1101/XIV/2.ª
(Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), 1102/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues),
1103/XIV/2.ª (PCP), 1104/XIV/2.ª (PCP), e 1105/XIV/2.ª (CDS-PP).
Sr. Presidente, passo agora a anunciar os resultados das eleições que tiveram lugar na anterior sessão,
realizada na passada quinta-feira, dia 11 de março de 2021, para órgãos externos à Assembleia da República:
Para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, num universo de 225 votantes, registaram-se
146 votos «sim», 70 votos brancos e 9 votos nulos, tendo sido eleitos, como efetivos, os candidatos Miguel
Oliveira da Silva (PS), Isabel Margarida de Figueiredo Silvestre (PS), Luís António Proença Duarte Madeira
(PS), André Gonçalo Dias Pereira (PS), Maria do Céu Patrão Neves (PSD) e Carlos Maurício Barbosa (PSD)
e, como suplentes, Maria Augusta Sobrinho Simões (PS), Jorge Quina Ribeiro de Araújo (PS), Carlos Mota
Cardoso (PSD) e Firmino José Rodrigues Marques (PSD);
Para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), num universo de 225 votantes,
registaram-se 144 votos «sim», 71 votos brancos e 10 votos nulos, tendo sido eleitos, como efetivos, os
candidatos Tiago Sustelo Fidalgo de Freitas (PS) e Sónia Cristina Silva dos Ramos (PSD) e, como suplentes,
Maria Luís Pereira Vaz (PS) e Sílvia Damila Macedo Lino Gonçalves (PSD);
Para o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, num universo de 225 votantes, registaram-se 158 votos «sim», 60 votos brancos e 7
votos nulos, tendo sido eleitos os candidatos Ana Marques Serra e Moura Salvado e Pedro Manuel Ribeiro da
Silva;
Para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., num universo de 225 votantes,
registaram-se 159 votos «sim», 48 votos brancos e 18 votos nulos, tendo sido eleitos, como efetivos, os
candidatos Felisbela Maria Carvalho Lopes (PS), Simonetta Luz Afonso (PS), Maria Estrela Ramos Serrano
Caleiro (PS), Maria Inácia Rezola y Palacios Clemente (PS), Fernando António Pinheiro Correia (PCP), José
Carlos Costa Barros (PSD), Maria Nassalete Guedes Diz (PSD), Florbela Maria Silva Teixeira Guedes (PSD),
João Paulo de Jesus Faustino (PSD) e Paulo Alexandre Pinheiro Mendes (BE) e, como suplentes, Vera
Sampaio Lemos (PS), Cristina Ponte (PS) e Maria Clara Duarte de Almeida Frexes (PSD);
Para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, num universo de 224
votantes, registaram-se 135 votos «sim», 74 votos brancos e 15 votos nulos, não tendo sido eleitos os
candidatos Maria Isabel Solnado Porto Oneto (PS), Luciano Manuel Calheiros Gomes (PSD) e António Ribeiro
Gameiro (PS);