Recomenda ao Governo o reforço das estratégias para a prevenção e reforço das respostas aos impactos na saúde mental

Assembleia da República - Palácio de São Bento, Gabinete PAN, 1249-068 Lisboa Telefone: (+351) 213.919.000 | Fax: (+351) 213.917.440 Email: pan.correio@pan.parlamento.pt | Website: www.pan.com.pt Projecto de Resolução n.º 969/XIV/2.º Recomenda ao Governo o reforço das estratégias para a prevenção e reforço das respostas aos impactos na saúde mental Exposição de Motivos Em 2016, dados da Associação Portuguesa de Psicologia da Saúde Ocupacional, 14% das pessoas activas em Portugal estavam em estado de burnout em 2016. Um estudo nacional sobre o “Burnout na classe médica”, divulgado no final de 2016, revelou que dois terços dos médicos portugueses estavam em elevado nível de exaustão emocional, uma das dimensões da síndrome de burnout. Um outro estudo da Universidade do Minho constatou igualmente que um quinto dos enfermeiros tinha sintomas de exaustão física e emocional. Em 2019, o Conselho Nacional de Saúde no seu relatório “Saúde mental em Portugal: um desafio para a próxima década” já apontava para uma realidade muito preocupante, no que diz respeito à prevalência de perturbações de foro psicológico ou psicológico, assim como às lacunas nas respostas existentes. Os resultados do estudo “Saúde Mental em Tempos de Pandemia (SM-COVID19)” indicam que cerca de 25% dos participantes apresentam sintomas moderados a graves de ansiedade, depressão e stress pós-traumático. De acordo com resultados deste trabalho, na população em geral, são sobretudo os jovens adultos e as mulheres que apresentam sintomas de ansiedade e depressão moderada a grave. Já de entre os profissionais de saúde e também como esperado, são sobretudo aqueles que estão a tratar doentes com Covid-19 que apresentam ansiedade moderada a grave (42%), sendo que é ainda neste grupo de indivíduos que os níveis de burnout (exaustão física e emocional) são mais elevados (43%). Assembleia da República - Palácio de São Bento, Gabinete PAN, 1249-068 Lisboa Telefone: (+351) 213.919.000 | Fax: (+351) 213.917.440 Email: pan.correio@pan.parlamento.pt | Website: www.pan.com.pt A Ordem dos Psicólogos Portugueses já tinha alertado para o aumento da procura de cuidados de saúde psicológica e mental, lembrando, no Relatório sobre Impacto Socioeconómico e Saúde Mental, que os cuidados primários do Serviço Nacional de Saúde têm menos de três psicólogos para cada 100 mil habitantes. Isto, reconhecendo a importância da criação da Linha de Aconselhamento Psicológico do SNS24, mas o Serviço Nacional de Saúde conta apenas com 250 psicólogos ao nível dos cuidados de saúde primários, um número muito reduzido para dar resposta às necessidades das pessoas que na sua maioria não consegue aceder a este tipo de respostas de saúde. Lembramos que ainda se encontra por concluir o reforço de 40 psicólogos no SNS, que decorreu de proposta do PAN (artigo 48º do Orçamento do Estado de 2018). Podemos ainda referir o tempo que o Programa Nacional para a Saúde Mental tem levado a ser concretizado, tendo o seu coordenador referido que esta precisava de apoio político. É inegável que o SNS sofre de insuficiências graves no que diz respeito à acessibilidade, equidade e qualidade dos cuidados de Saúde Mental, com graves assimetrias entre regiões.Não há dúvidas que a saúde mental precisa de ser valorizada e que o seu financiamento não tem que ser proporcional à sua prevalência, importância e gravidade. Um estudo ora publicado pela Associação Académica de Coimbra “ O Impacto do Confinamento na Academia de Coimbra” concluiu que 74% dos estudantes pensaram em desistir devido à perda de rendimentos e dificuldades associadas ao ensino a distância. As respostas mostram ainda que 66% dos estudantes se sentiram ansiosos muitas vezes ou sempre e que 55% se sentiram frustrados. Sentimentos como apatia (34%), angústia (46%), tristeza (34%) e confusão (40%) também tiveram percentagens elevadas e 20% dos estudantes revelam “ter tido um ou mais pensamentos suicidas durante o confinamento”. Assembleia da República - Palácio de São Bento, Gabinete PAN, 1249-068 Lisboa Telefone: (+351) 213.919.000 | Fax: (+351) 213.917.440 Email: pan.correio@pan.parlamento.pt | Website: www.pan.com.pt Muitos dos sinais de perturbação psicológica na vida adulta surgem na infância e na adolescência, pelo que as Escolas se constituem enquanto espaços privilegiados para identificar e sinalizar comportamentos que possam vir a consolidar problemas de saúde mental. Uma vez que continuam a ser deficitários os profissionais de psicologia nos contextos educativos, é fundamental formar as comunidades educativas, nomeadamente o pessoal docente e não docente para capacitar todos a melhor agirem nas sinalizações e no seguimento a dar aos estudantes que lidam com sofrimento emocional ou com outro problema que consolide abuso ou risco psicossocial para a criança ou adolescente. A Associação Nacional de Cuidadores Informais veio também alertar para o papel essencial que os cuidadores desempenham na promoção da saúde e bem-estar da pessoa que cuidam, assim como no garante da sua autonomia e manutenção da qualidade de vida. Mas também os cuidadores informais, precisam eles próprios de apoio, de acompanhamento, sob pena de se depararem com situações extremas de desgaste físico, emocional, psicológico, comprometendo quer a sua saúde, quer a prestação de cuidados da pessoa que cuida. A Associação Nacional de Cuidadores Informais também alertou para a necessidade de interoperabilidade dos ministérios da saúde e da segurança social, que consideram ser um obstáculo estrutural à implementação do Estatuto de Cuidador Informal. É de referir ainda que o relatório “Evidência Científica sobre o Custo-Efectividade de Intervenções Psicológicas em Cuidados de Saúde” (Ordem dos Psicólogos Portugueses, 2011), veio demonstrar que, para além da efectividade das intervenções psicológicas em contextos de saúde, há também uma relação custo- efetividade, o que significa que a média de custos de saúde poupados, devido a intervenções psicológicas, varia entre os 20 e os 30%, que contribui para a redução Assembleia da República - Palácio de São Bento, Gabinete PAN, 1249-068 Lisboa Telefone: (+351) 213.919.000 | Fax: (+351) 213.917.440 Email: pan.correio@pan.parlamento.pt | Website: www.pan.com.pt do número de consultas dos médicos de família, do número de prescrições de psicofármacos e dos custos de prescrição e da referenciação de doentes. Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e o Deputado do PAN abaixo assinados, propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Integre as entidades representativas da juventude como a Federação Nacional das Associações Juvenis e do Conselho Nacional da Juventude enquanto intermediários parceiros privilegiados de comunicação com os jovens, dado o risco de perturbação mental nas faixas etárias mais jovens, a importância da comunicação entre os pares e a promoção da literacia na saúde mental; 2. Garanta uma resposta específica de acompanhamento psicológico para os cuidadores informais; 3. Apoie as Instituições de Ensino Superior para garantir uma rede nacional de respostas de acompanhamento psicológico que assegure as respostas às reais necessidades; 4. Conclua com a maior brevidade possível, sem ultrapassar o ano de 2021, os procedimentos concursais para os 40 psicólogos no SNS, aprovados no OE 2018; 5. Conclua com a maior brevidade possível, as medidas propostas no OE 2020 no âmbito da saúde mental, e a abertura dos procedimentos concursais, com urgência, para contratação dos 30 psicólogos previstos no Orçamento Estado 2021, com vista à constituição das equipas comunitárias de saúde mental para a infância e adolescência; Assembleia da República - Palácio de São Bento, Gabinete PAN, 1249-068 Lisboa Telefone: (+351) 213.919.000 | Fax: (+351) 213.917.440 Email: pan.correio@pan.parlamento.pt | Website: www.pan.com.pt 6. Crie em cada hospital e ACES, equipas especializadas de profissionais de saúde mental, focadas na avaliação de risco de perturbação psico-emocional, para o apoio e acompanhamento dos profissionais de saúde com maiores níveis de exposição a incidentes críticos e desgaste físico e psicológico, prevenindo potenciais situações de burnout; 7. Garantir que todas as pessoas que tiveram o apoio da Linha de Aconselhamento Psicológico do SNS24, possam manter esse apoio enquanto necessário, através da manutenção de estruturas e respostas para o efeito, mesmo após a resolução da crise sanitária pelo SARS-CoV-2; 8. Apoie as autarquias nas respostas ao nível da saúde mental, que inclua eixos específicos de atuação de acordo com os diferentes públicos alvo, nomeadamente para pessoas em situação de sem abrigo, na implementação das salas de consumo assistido/vigiado e, noutras necessidades estruturais, que constem nos respectivos planos municipais de saúde dos municípios; 9. Garanta, junto dos estabelecimentos escolares públicos, ações de formação direcionada aos docentes e dirigentes escolares, capacitando os profissionais de mecanismos que permitam a identificação de sinais ou sintomas que possam ser reflexo de uma necessidade de acompanhamento. 10. Realize um Estudo Nacional de Avaliação do Impacto da crise COVID19 na saúde mental em Portugal e que, consequentemente, possa ser atualizado o Programa Nacional para a Saúde Mental. Assembleia da República, Palácio de São Bento, 16 de Fevereiro de 2021 Assembleia da República - Palácio de São Bento, Gabinete PAN, 1249-068 Lisboa Telefone: (+351) 213.919.000 | Fax: (+351) 213.917.440 Email: pan.correio@pan.parlamento.pt | Website: www.pan.com.pt As Deputadas e o Deputado, André Silva Bebiana Cunha Inês de Sousa Real --- Publicação — DAR II série A — 46-48 — 17/02/2021 II SÉRIE-A — NÚMERO 78 de modo a compensar os dias de interrupção letiva (imposta a partir de 22 de janeiro). Deste modo, foi prolongado o ano letivo e foram adiados os exames nacionais. Estas medidas não são, contudo, de um modo realista, suficientes, tendo em conta aquelas que são as evidências das consequências moldadas pela realidade que vivemos e pelas determinações que foram sendo tomadas para prevenir e combater a pandemia. Não se percebe, por exemplo, por que razão o Governo não reconsiderou a realização dos exames nacionais, tendo em conta os inúmeros prejuízos que os alunos tiveram neste e no passado ano letivo. Vejamos: se, para o Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV), não existe problema em manter as provas de aferição, já insistir nos exames nacionais que têm repercussão nas notas finais dos alunos, parece-nos de uma falta de senso evidente. Com efeito, as provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade podem vir a revelar o nível de prejuízo que os alunos tiveram num ano letivo que foi tão perturbado pela realidade do ensino à distância e, como não têm efeito nas notas finais dos alunos, essa aferição pode servir, inclusivamente, para que se tomem as medidas consequentes que se entendam eficazes para promover a recuperação de aprendizagens dos alunos. Já em relação aos exames finais do 9.º ano a questão não se coloca da mesma forma, uma vez que o seu resultado influi na nota final dos alunos. Ora, face às profundas desigualdades que o ensino à distância veio intensificar, face a realidades tão distintas de promoção das aprendizagens e aos resultados díspares que certamente daí resultam, não é justo que o Governo insista na manutenção destes exames, penalizando os alunos que mais dificuldades tiveram em todo este processo, e, no fundo, contribuindo para acentuar processos de discriminação. A nota final dos alunos deve constituir apenas, e tão só, o resultado da avaliação contínua. Na mesma lógica, no que respeita aos exames do ensino secundário, a manterem-se, devem contar apenas para o acesso ao ensino superior, e não para a nota de avaliação final, tendo em conta o prejuízo que decorreu para os alunos da realidade do ensino à distância, ou seja, deve ser tomada a medida, no mínimo, idêntica à determinada para o ano letivo passado. Mais, esta deve constituir uma oportunidade para se repensar o regime de acesso ao ensino superior, como tem vindo a ser avançado por diversas entidades, existindo, de resto, um parecer bastante revelante sobre a matéria do Conselho Nacional de Educação. Assim, o Grupo Parlamentar «Os Verdes» apresenta o seguinte projeto de resolução. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que: 1 – Determine a não realização dos exames nacionais do 9.º ano, tendo em conta a injustiça que o seu resultado representa, especialmente num ano letivo em que as condições de aprendizagem foram muito díspares entre alunos e onde se revelaram e acentuaram profundas desigualdades decorrentes da realidade do ensino à distância; 2 – Determine que, caso se mantenham os exames nacionais do 12.º ano, estes não influam na avaliação final, contando apenas para efeitos de acesso ao ensino superior. Palácio de São Bento, 16 de fevereiro de 2021. Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 969/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DAS ESTRATÉGIAS PARA A PREVENÇÃO E REFORÇO DAS RESPOSTAS AOS IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL Exposição de motivos Em 2016, dados da Associação Portuguesa de Psicologia da Saúde Ocupacional, 14% das pessoas ativas --- Votação na generalidade — DAR I série — 52-53 — 26/02/2021 I SÉRIE — NÚMERO 47 Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 967/XIV/2.ª (PS) — Sobre a participação dos parlamentos nacionais na Conferência sobre o Futuro da Europa. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do PEV. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, queria apenas anunciar que entregaremos uma declaração de voto relativamente à votação que acabou de ter lugar. O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 845/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo o apoio plurianual do projeto Orquestra Geração. Também esta iniciativa foi objeto de um pedido, por parte do PS, de desagregação da votação dos pontos 1 e 3. Vamos, pois, votar, conjuntamente, os pontos 1 e 3 do projeto de resolução. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do CH. Votamos, agora, o ponto 2 do mesmo projeto de resolução. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e a abstenção do IL. Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 850/XIV/2.ª (PCP) — Promoção da saúde mental em contexto COVID-19. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de saber se não seria possível votarmos, em conjunto, todos os projetos de resolução relacionados com este tema. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, pergunto se alguém tem alguma objeção a que os projetos de resolução sobre este tema sejam votados conjuntamente. Pausa. Uma vez que ninguém se opõe, vamos, então, votar, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 850/XIV/2.ª (PCP) — Promoção da saúde mental em contexto COVID-19, 861/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que desenvolva uma abordagem específica e urgente em matéria de saúde mental no contexto da pandemia da COVID-19, 869/XIV/2.ª (BE) — Medidas de resposta à saúde mental em Portugal, 879/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Reforçar e melhorar as políticas de saúde mental em contexto de emergência sanitária, 880/XIV/2.ª (IL) — Medidas de combate aos problemas de saúde mental, tendo em conta a pandemia da COVID-19, 963/XIV/2.ª (PSD) — Por um compromisso com a saúde mental das novas gerações, 964/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Pelo reforço das respostas do SNS na área da saúde mental e 969/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o reforço das estratégias para a prevenção e reforço das respostas aos impactos na saúde mental. --- Votação final global — DAR I série — 79-79 — 07/05/2021 7 DE MAIO DE 2021 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 850/XIV/2.ª (PCP) — Promoção da saúde mental em contexto COVID-19, 861/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que desenvolva uma abordagem específica e urgente em matéria de saúde mental, no contexto da pandemia de COVID-19, 869/XIV/2.ª (BE) — Medidas de resposta à saúde mental em Portugal, 879/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Reforçar e melhorar as políticas de saúde mental em contexto de emergência sanitária, 880/XIV/2.ª (IL) — Medidas de combate aos problemas de saúde mental, tendo em conta a pandemia de COVID-19, 963/XIV/2.ª (PSD) — Por um compromisso com a saúde mental das novas gerações, 964/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Pelo reforço das respostas do SNS na área da saúde mental e 969/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o reforço das estratégias para a prevenção e reforço das respostas aos impactos na saúde mental. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Vamos votar agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1114/XIV/2.ª (BE) — Pela realização de concursos que preencham as necessidades das escolas e não excluam professores e 1122/XIV/2.ª (PSD) — Pela realização de um concurso de professores que melhor responda às necessidades de pessoal docente nas escolas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS. Antes de concluirmos a nossa sessão, dou a palavra à Sr.ª Secretária da Mesa Sofia Araújo para nos dar algumas informações finais. A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo a Câmara que estiveram presentes, através de videoconferência, os Srs. Deputados José Cesário, do Grupo Parlamentar do PSD, e Ivan Gonçalves, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, lembro que a próxima reunião plenária será no dia 12 de maio, quarta-feira, às 14 horas e 30 minutos. Da ordem do dia estabelecida consta, no primeiro ponto, um debate com o Governo sobre política geral, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, e, no segundo ponto, um debate sobre os instrumentos da governação económica da União Europeia, com a participação do Governo, previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia e um debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro, previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia. Agora, sim, chegámos ao fim da nossa sessão de hoje, que foi longa. A todos desejo um bom resto de dia e também um bom fim de semana. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 2 minutos.