Pelo reforço das respostas do SNS na área da Saúde Mental

Cristina Rodrigues Deputada à Assembleia da República Cristina Rodrigues – Deputada Não Inscrita Assembleia da República – Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa Telefone: 21 391 90 00 Contacto de email: gabinetecr@ar.parlamento.pt Projecto de Resolução n.º 964/XIV/2ª Pelo reforço das respostas do SNS na área da Saúde Mental Os problemas de saúde psicológica constituem um dos principais desafios de saúde pública. Em Portugal, mais de um quinto dos portugueses sofre de uma perturbação psiquiátrica (22,9%), sendo o segundo país com a mais elevada prevalência destas doenças da Europa, apenas ultrapassado pela Irlanda do Norte (23,1%). As perturbações mentais e do comportamento representam 11,8% da carga global das doenças em Portugal, mais do que as doenças oncológicas (10,4%) e apenas ultrapassadas pelas doenças cérebro-cardiovasculares (13,7%).1 Portugal é o quinto país da OCDE com maior consumo de antidepressivos, tendo este triplicado entre 2000 e 2017. O relatório sobre o sector da saúde da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), divulgado em Novembro de 2019, revela que Portugal apresentava em 2017 um consumo de 104 doses diárias de antidepressivos por mil pessoas, enquanto que a média dos países da OCDE era de 63 doses por cada mil pessoas. Os números são preocupantes até porque, em 2000, em Portugal, o consumo destes medicamentos pouco ultrapassava as 30 doses diárias. Ora, a crise sanitária provocada pela COVID-19 deu lugar a uma crise económica e social sem precedentes. As medidas restritivas implementadas para conter a propagação do vírus tiverem consequências graves na vida das pessoas. O isolamento provocado pelo dever de recolhimento obrigatório, a incerteza da manutenção do posto de trabalho, o desemprego, os desafios da adaptação ao teletrabalho e a necessidade de conciliar esta tarefa com a prestação de cuidados aos filhos em consequência do encerramento das escolas, a perda de rendimentos, o receio de contrair o vírus, a ausência de contacto com amigos e familiares e, em alguns casos, a sua perda, terá um impacto bastante negativo na saúde mental dos portugueses. 1 Cfr. https://www.sppsm.org/informemente/guia-essencial-para-jornalistas/perturbacao-mental-em-numeros/ Cristina Rodrigues Deputada à Assembleia da República Cristina Rodrigues – Deputada Não Inscrita Assembleia da República – Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa Telefone: 21 391 90 00 Contacto de email: gabinetecr@ar.parlamento.pt Em entrevista recente, Miguel Ricou, presidente do Conselho de Psicologia Clínica da Ordem dos Psicólogos, revelou não ter dúvidas que o número de casos de pessoas em sofrimento psicológico vai aumentar no contexto da pandemia o que levará ao aumento do consumo de medicamentos. Acrescenta que a preponderância no consumo de ansiolíticos e antidepressivos se deve ao facto de a maior parte da doença psicológica em Portugal ser tratada ao nível dos cuidados de saúde primários, onde os médicos de família têm menos recursos e menos tempo, pelo que a solução mais comum é a prescrição de comprimidos. E a verdade é que o consumo de antidepressivos aumentou nos primeiros oito meses do ano de 2020 e atingiu o valor mais elevado dos últimos três anos. Segundo dados avançados pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), foram vendidas nas farmácias mais de 13 milhões de embalagens de antidepressivos e ansiolíticos entre Janeiro e Agosto. De facto, a investigação já realizada ao longo da pandemia revelou o agravamento dos sintomas em muitas das pessoas diagnosticados com perturbações psicológicas, bem como o surgimento de sintomatologia ansiosa e alterações do humor, mesmo em indivíduos saudáveis do ponto de vista mental. O acesso aos cuidados de saúde mental é limitado, existindo uma grande percentagem de pessoas que não recebe tratamento dado que as intervenções psicológicas não estão disponíveis e acessíveis para toda a população. Miguel Xavier, Director do Programa Nacional de Saúde Mental, tem alertado para o desinvestimento crónico na saúde mental, destacando que há uma enorme desproporção entre o impacto que os problemas de saúde mental têm e aquilo que é investido a nível dos cuidados de saúde primários e dos serviços especializados. Alerta, ainda, para a necessidade de reforçar o investimento nesta área uma vez que a doença mental aparece sempre em primeiro ou Cristina Rodrigues Deputada à Assembleia da República Cristina Rodrigues – Deputada Não Inscrita Assembleia da República – Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa Telefone: 21 391 90 00 Contacto de email: gabinetecr@ar.parlamento.pt segundo lugar com uma carga global na saúde de 10% a 15%, enquanto que o seu investimento ronda os 4% a 5%, o que é muito pouco.2 Há cerca de três semanas, em entrevista aos Órgãos de Comunicação social, o Bastonário da Ordem dos Psicólogos, Francisco Miranda Rodrigues, declarou não serem suficientes as respostas criadas na área da saúde mental, recordado que não se encontra ainda concluído o concurso aberto em 2018 para a contratação de 40 psicólogos para os centros de saúde. Destaca, ainda, a necessidade de dar resposta aos profissionais de saúde que estão na linha da frente.3 De facto, os profissionais de saúde encontram-se em elevado nível de exaustão, tendo de tomar decisões que nunca se viram forçados a tomar antes. Não é de estanhar, por isso, que sintomas como cansaço extremo e alterações de humor, bem como stress pós-traumático e burnout comecem a surgir nestes profissionais. A este respeito, importa destacar o estudo “Saúde mental em tempos de pandemia Covid-19” 4, desenvolvido pelo Instituto Ricardo Jorge, com a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e a Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental, de Outubro de 2020, no qual participaram pouco mais de seis mil pessoas, das quais 2097 profissionais de saúde, com vista a averiguar o impacto da pandemia em diversas dimensões de saúde mental (bem-estar psicológico, ansiedade, depressão, perturbação de stress pós-traumático, burnout e resiliência). Relativamente à população em geral, este estudo concluiu que 33,7% apresentavam sinais de sofrimento psicológico, 27% dos inquiridos reportaram sintomas moderados a graves de ansiedade, 26,4% tinham sintomas moderados a graves de depressão e 26% reportaram sintomas de perturbação de stress pós-traumático. Demonstrou, ainda, que mulheres, jovens adultos entre os 18 e os 29 anos, desempregados e indivíduos com mais baixo rendimento são quem mais apresenta sintomas de sofrimento psicológico. Por último, revelou que a conciliação 2 cfr. https://www.jornalmedico.pt/atualidade/39928-investimento-na-saude-mental-e-muito-desproporcional-ao- seu-impacto-afirma-o-diretor-do-pnsm.html 3 Cfr. https://sicnoticias.pt/especiais/coronavirus/2021-01-18-Psicologos-pedem-reforco-das-respostas- na-saude-mental-para-lidar-com-a-pandemia 4 Cfr. http://repositorio.insa.pt/handle/10400.18/7245 Cristina Rodrigues Deputada à Assembleia da República Cristina Rodrigues – Deputada Não Inscrita Assembleia da República – Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa Telefone: 21 391 90 00 Contacto de email: gabinetecr@ar.parlamento.pt do trabalho e da vida familiar em tempo de pandemia é um dos maiores factores de pressão, uma vez que dos que apresentavam sinais de sofrimento psicológico, 71,2% não têm conseguido conciliar trabalho e vida familiar, 55,6% não conseguem manter o nível de desempenho/produtividade, para 51,4% o trabalho tem interferido mais com a vida familiar e pessoal e 53,7% não têm a mesma capacidade financeira. No caso dos profissionais de saúde, o estudo revelou que 44,8% apresentavam sinais de sofrimento psicológico, 32,1% reportam sintomas de burnout, 30,8% tem sintomas de ansiedade moderada ou elevada, 28,4% tem sintomas de depressão e 28% revelou perturbação de stress pós-traumático. Isto significa que 1 em cada 3 profissionais de saúde apresentam níveis de exaustão física e emocional elevados. Ficou, ainda, demonstrando que os que estão na linha da frente a tratar doentes com COVID-19 mostram um risco de sofrimento psicológico 2,5 vezes superior àqueles que não tratam estes doentes. Sendo estes dados muito preocupantes, em particular em relação aos profissionais de saúde, importa ter em conta que o trabalho de campo para a realização deste estudo aconteceu entre Maio e Agosto de 2020, sendo actualmente a situação bastante mais grave do que a que vivíamos naquele período. A pandemia dura há quase um ano, pelo que agora o nível de cansaço e exaustão dos profissionais da linha da frente é ainda maior. Neste sentido, é fundamental reforçar o sistema de apoio psicológico destinado aos profissionais de saúde, não esquecendo a implementação de estratégias de combate ao burnout. É verdade que, no contexto actual, têm sido tomadas algumas medidas para reforçar o acesso da população a apoio psicológico. Destacamos o serviço de aconselhamento psicológico integrado na linha telefónica do SNS 24 que pretende dar apoio às preocupações e desafios psicológicos dos utentes e profissionais de saúde. Em funcionamento desde 1 de Abril de 2020, a Linha de Atendimento Psicológico atendeu, até ao dia 13 de Dezembro, 54.779 chamadas, das quais 4248 eram de profissionais de saúde. A média etária dos utentes oscila entre os 45 e os 50 anos, sendo a maioria do sexo feminino. As Cristina Rodrigues Deputada à Assembleia da República Cristina Rodrigues – Deputada Não Inscrita Assembleia da República – Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa Telefone: 21 391 90 00 Contacto de email: gabinetecr@ar.parlamento.pt chamadas estão relacionadas com problemas associados a ansiedade, stress, sintomatologia depressiva, gestão de emoções e adaptação em situações de crise. Apesar da importância desta resposta, a verdade é que esta linha faz aconselhamento e não acompanhamento psicológico, o que significa que aqueles que contactam a linha deviam depois ter o devido acompanhamento, o que nem sempre acontece. Por este motivo, o Bastonário da Ordem dos Psicólogos, em entrevista à Comunicação Social, alertou para o facto de existirem pessoas que estão a contactar directamente a Ordem dos Psicólogos a pedir ajuda, o que não eram comum, pois recorrem ao serviço de aconselhamento da linha SNS24, mas depois necessitam de ter apoio continuado e não dispõem de recursos económicos para tal nem existe resposta nos centros de saúde.5 Com o objectivo de alagar o acesso da população a cuidados de saúde mental, a Ordem dos Psicólogos apresentou, em 2014, uma proposta para a criação do “Cheque Psicólogo”, medida que acompanhamos com o presente Projecto de Resolução. A medida do Cheque Psicólogo tem como principais objectivos aumentar, de uma forma racionalizada, o acesso aos cuidados de saúde em Psicologia, reduzindo as desigualdades e as barreiras estruturais no acesso à prestação de cuidados nesta área; reduzir o encargo económico gerado pela doença mental; reduzir a necessidade de acesso aos cuidados de saúde primários por problemas psicológicos; reduzir o consumo de medicação psicotrópica e os custos que lhe estão associados; reduzir a necessidade de acesso aos serviços hospitalares de psiquiatria e saúde mental e reduzir o estigma associado com a saúde mental. De acordo com a proposta da Ordem dos Psicólogos, a atribuição do Cheque Psicólogo depende de referenciação do Médico de Família que, com base em critérios clínicos, decida referenciar o utente para os cuidados de saúde mental. O Psicólogo determina o número de sessões a realizar, até um máximo de 12 sessões (incluindo duas sessões de avaliação e diagnóstico), com a validade de 12 meses. 5 Cfr. https://www.dnoticias.pt/2021/1/18/247086-psicologos-pedem-reforco-das-respostas-na-saude-mental/ Cristina Rodrigues Deputada à Assembleia da República Cristina Rodrigues – Deputada Não Inscrita Assembleia da República – Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa Telefone: 21 391 90 00 Contacto de email: gabinetecr@ar.parlamento.pt A Ordem dos Psicólogos estimou, também, os custos da implementação desta medida. Tendo em conta a população portuguesa e o facto de um quinto dos portugueses sofrer de uma perturbação mental, e assumindo-se o valor unitário do Cheque Psicólogo em 40€, com o número máximo de 12 Cheques por cada pessoa, esta medida custaria 10 milhões de Euros para alcançar 20.833 pessoas (cenário 1) ou 20 milhões de Euros para abranger até 41 667 pessoas (cenário 2). No caso do cenário 1, esta medida pode contribuir para o decréscimo da prevalência da Perturbação Mental em Portugal em 0,9% e pode aumentar em 12,4% o acesso aos cuidados de saúde mental. De acordo com a estimativa de Hunsley (2002), a medida representaria uma poupança de cerca de €49 milhões em custos médicos. Se este investimento reduzir em apenas 6,5% os encargos do SNS com psicofármacos, a medida Cheque Psicólogo paga-se a si própria e se diminuir a perda de produtividade associada aos problemas de saúde mental em apenas 3%, esta medida paga-se a si própria. No caso do cenário 2, a medida pode contribuir para o decréscimo da prevalência da Perturbação Mental em Portugal em 2% e pode aumentar em 24,7% o acesso aos cuidados de saúde mental. De acordo com a estimativa de Hunsley (2002), a medida representaria uma poupança de cerca de €99 milhões em custos médicos. Se este investimento reduzir em apenas 13% os encargos do SNS com psicofármos, a medida Cheque Psicólogo paga-se a si própria e se diminuir a perda de produtividade associada aos problemas de saúde mental em apenas 6,6%, esta medida paga-se a si própria. Para além disto, deve ser concluído com urgência o procedimento concursal para a contratação de 40 psicólogos para os cuidados de saúde primários, não sendo admissível que este dure há tanto anos dadas as elevadas carências do SNS a este nível e a importância de rapidamente integrar estes profissionais. Depois, em paralelo com o reforço da linha de aconselhamento psicológico no SNS 24 para dar apoio às preocupações e desafios psicológicos dos utentes e profissionais de saúde, devem ser reforçadas as consultas de saúde mental por videoconferência, as quais, no contexto actual de Cristina Rodrigues Deputada à Assembleia da República Cristina Rodrigues – Deputada Não Inscrita Assembleia da República – Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa Telefone: 21 391 90 00 Contacto de email: gabinetecr@ar.parlamento.pt confinamento, podem constituir um importante instrumento para melhorar o acesso das pessoas a este apoio. Por último, o Programa Nacional para a Saúde Mental 2007-2016, entretanto estendido até 2020, tem uma reduzida taxa de concretização, pelo que é fundamental reforçar a sua implementação no terreno, definindo objectivos, metas e medidas claras, devendo, no contexto actual, este ser actualizado tendo em conta os novos desafios resultantes da pandemia. Os dados existentes sobre os problemas de saúde psicológica em Portugal demonstram a gravidade da situação. Portugal é dos países com maior prevalência de doenças psiquiátricas e maior consumo de antidepressivos e ansiolíticos. O acesso a cuidados de saúde mental é limitado deixando grande parte das pessoas sem acesso a tratamento adequado. Sabemos que a situação se vai agravar no contexto actual de pandemia. Por isso, esperamos que a saúde mental seja finalmente considerada uma prioridade e que parte do pacote de recuperação financeira aprovado pela União Europeia para fazer face à crise provocada pela pandemia seja canalizado para reforçar o acesso a cuidados de saúde mental. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do presente Projecto de Resolução, recomenda ao Governo que: 1. Em colaboração com a Ordem dos Psicólogos Portugueses, crie o Cheque Psicólogo com o objectivo de aumentar o acesso da população aos cuidados de saúde em Psicologia e reduzir as desigualdades e barreiras estruturais existentes; 2. Conclua rapidamente o procedimento concursal aberto em 2018 para contratação de 40 psicólogos para os cuidados de saúde primários; 3. No contexto da COVID-19, reforce as consultas de saúde mental por videoconferência; 4. Reforce a linha de aconselhamento psicológico no SNS 24 para dar apoio às preocupações e desafios psicológicos dos utentes e dos profissionais de saúde; Cristina Rodrigues Deputada à Assembleia da República Cristina Rodrigues – Deputada Não Inscrita Assembleia da República – Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa Telefone: 21 391 90 00 Contacto de email: gabinetecr@ar.parlamento.pt 5. Proceda à implementação de estratégias de combate ao burnout nos profissionais de saúde e reforce o sistema de apoio psicológico destinado a estes profissionais, em particular aos que estão na linha da frente do combate à propagação da COVID-19; 6. Reforce a concretização no terreno do Programa Nacional para a Saúde Mental, definindo objectivos, metas e medidas a implementar, procedendo à sua actualização tendo em conta os novos desafios resultantes da pandemia; 7. Realize uma campanha nacional de sensibilização e prevenção para os problemas de saúde mental no contexto da COVID-19. Palácio de São Bento, 15 de Fevereiro de 2021. A Deputada, Cristina Rodrigues --- Publicação — DAR II série A — 21-24 — 15/02/2021 15 DE FEVEREIRO DE 2021 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 964/XIV/2.ª PELO REFORÇO DAS RESPOSTAS DO SNS NA ÁREA DA SAÚDE MENTAL Os problemas de saúde psicológica constituem um dos principais desafios de saúde pública. Em Portugal, mais de um quinto dos portugueses sofre de uma perturbação psiquiátrica (22,9%), sendo o segundo país com a mais elevada prevalência destas doenças da Europa, apenas ultrapassado pela Irlanda do Norte (23,1%). As perturbações mentais e do comportamento representam 11,8% da carga global das doenças em Portugal, mais do que as doenças oncológicas (10,4%) e apenas ultrapassadas pelas doenças cérebro-cardiovasculares (13,7%).1 Portugal é o quinto país da OCDE com maior consumo de antidepressivos, tendo este triplicado entre 2000 e 2017. O relatório sobre o sector da saúde da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), divulgado em Novembro de 2019, revela que Portugal apresentava em 2017 um consumo de 104 doses diárias de antidepressivos por mil pessoas, enquanto que a média dos países da OCDE era de 63 doses por cada mil pessoas. Os números são preocupantes até porque, em 2000, em Portugal, o consumo destes medicamentos pouco ultrapassava as 30 doses diárias. Ora, a crise sanitária provocada pela COVID-19 deu lugar a uma crise económica e social sem precedentes. As medidas restritivas implementadas para conter a propagação do vírus tiverem consequências graves na vida das pessoas. O isolamento provocado pelo dever de recolhimento obrigatório, a incerteza da manutenção do posto de trabalho, o desemprego, os desafios da adaptação ao teletrabalho e a necessidade de conciliar esta tarefa com a prestação de cuidados aos filhos em consequência do encerramento das escolas, a perda de rendimentos, o receio de contrair o vírus, a ausência de contacto com amigos e familiares e, em alguns casos, a sua perda, terá um impacto bastante negativo na saúde mental dos portugueses. Em entrevista recente, Miguel Ricou, presidente do Conselho de Psicologia Clínica da Ordem dos Psicólogos, revelou não ter dúvidas que o número de casos de pessoas em sofrimento psicológico vai aumentar no contexto da pandemia o que levará ao aumento do consumo de medicamentos. Acrescenta que a preponderância no consumo de ansiolíticos e antidepressivos se deve ao facto de a maior parte da doença psicológica em Portugal ser tratada ao nível dos cuidados de saúde primários, onde os médicos de família têm menos recursos e menos tempo, pelo que a solução mais comum é a prescrição de comprimidos. E a verdade é que o consumo de antidepressivos aumentou nos primeiros oito meses do ano de 2020 e atingiu o valor mais elevado dos últimos três anos. Segundo dados avançados pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), foram vendidas nas farmácias mais de 13 milhões de embalagens de antidepressivos e ansiolíticos entre janeiro e agosto. De facto, a investigação já realizada ao longo da pandemia revelou o agravamento dos sintomas em muitas das pessoas diagnosticados com perturbações psicológicas, bem como o surgimento de sintomatologia ansiosa e alterações do humor, mesmo em indivíduos saudáveis do ponto de vista mental. O acesso aos cuidados de saúde mental é limitado, existindo uma grande percentagem de pessoas que não recebe tratamento dado que as intervenções psicológicas não estão disponíveis e acessíveis para toda a população. Miguel Xavier, Diretor do Programa Nacional de Saúde Mental, tem alertado para o desinvestimento crónico na saúde mental, destacando que há uma enorme desproporção entre o impacto que os problemas de saúde mental têm e aquilo que é investido a nível dos cuidados de saúde primários e dos serviços especializados. Alerta, ainda, para a necessidade de reforçar o investimento nesta área uma vez que a doença mental aparece sempre em primeiro ou segundo lugar com uma carga global na saúde de 10% a 15%, enquanto que o seu investimento ronda os 4% a 5%, o que é muito pouco.2 Há cerca de três semanas, em entrevista aos Órgãos de Comunicação social, o Bastonário da Ordem dos Psicólogos, Francisco Miranda Rodrigues, declarou não serem suficientes as respostas criadas na área da saúde mental, recordado que não se encontra ainda concluído o concurso aberto em 2018 para a contratação de 40 psicólogos para os centros de saúde. Destaca, ainda, a necessidade de dar resposta aos profissionais 1 Cfr. https://www.sppsm.org/informemente/guia-essencial-para-jornalistas/perturbacao-mental-em-numeros/ 2 cfr. https://www.jornalmedico.pt/atualidade/39928-investimento-na-saude-mental-e-muito-desproporcional-ao-seu-impacto-afirma-o- diretor-do-pnsm.html --- Votação na generalidade — DAR I série — 52-53 — 26/02/2021 I SÉRIE — NÚMERO 47 Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 967/XIV/2.ª (PS) — Sobre a participação dos parlamentos nacionais na Conferência sobre o Futuro da Europa. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do PEV. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, queria apenas anunciar que entregaremos uma declaração de voto relativamente à votação que acabou de ter lugar. O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 845/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo o apoio plurianual do projeto Orquestra Geração. Também esta iniciativa foi objeto de um pedido, por parte do PS, de desagregação da votação dos pontos 1 e 3. Vamos, pois, votar, conjuntamente, os pontos 1 e 3 do projeto de resolução. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do CH. Votamos, agora, o ponto 2 do mesmo projeto de resolução. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e a abstenção do IL. Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 850/XIV/2.ª (PCP) — Promoção da saúde mental em contexto COVID-19. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de saber se não seria possível votarmos, em conjunto, todos os projetos de resolução relacionados com este tema. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, pergunto se alguém tem alguma objeção a que os projetos de resolução sobre este tema sejam votados conjuntamente. Pausa. Uma vez que ninguém se opõe, vamos, então, votar, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 850/XIV/2.ª (PCP) — Promoção da saúde mental em contexto COVID-19, 861/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que desenvolva uma abordagem específica e urgente em matéria de saúde mental no contexto da pandemia da COVID-19, 869/XIV/2.ª (BE) — Medidas de resposta à saúde mental em Portugal, 879/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Reforçar e melhorar as políticas de saúde mental em contexto de emergência sanitária, 880/XIV/2.ª (IL) — Medidas de combate aos problemas de saúde mental, tendo em conta a pandemia da COVID-19, 963/XIV/2.ª (PSD) — Por um compromisso com a saúde mental das novas gerações, 964/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Pelo reforço das respostas do SNS na área da saúde mental e 969/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o reforço das estratégias para a prevenção e reforço das respostas aos impactos na saúde mental. --- Votação final global — DAR I série — 79-79 — 07/05/2021 7 DE MAIO DE 2021 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 850/XIV/2.ª (PCP) — Promoção da saúde mental em contexto COVID-19, 861/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que desenvolva uma abordagem específica e urgente em matéria de saúde mental, no contexto da pandemia de COVID-19, 869/XIV/2.ª (BE) — Medidas de resposta à saúde mental em Portugal, 879/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Reforçar e melhorar as políticas de saúde mental em contexto de emergência sanitária, 880/XIV/2.ª (IL) — Medidas de combate aos problemas de saúde mental, tendo em conta a pandemia de COVID-19, 963/XIV/2.ª (PSD) — Por um compromisso com a saúde mental das novas gerações, 964/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Pelo reforço das respostas do SNS na área da saúde mental e 969/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o reforço das estratégias para a prevenção e reforço das respostas aos impactos na saúde mental. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Vamos votar agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1114/XIV/2.ª (BE) — Pela realização de concursos que preencham as necessidades das escolas e não excluam professores e 1122/XIV/2.ª (PSD) — Pela realização de um concurso de professores que melhor responda às necessidades de pessoal docente nas escolas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS. Antes de concluirmos a nossa sessão, dou a palavra à Sr.ª Secretária da Mesa Sofia Araújo para nos dar algumas informações finais. A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo a Câmara que estiveram presentes, através de videoconferência, os Srs. Deputados José Cesário, do Grupo Parlamentar do PSD, e Ivan Gonçalves, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, lembro que a próxima reunião plenária será no dia 12 de maio, quarta-feira, às 14 horas e 30 minutos. Da ordem do dia estabelecida consta, no primeiro ponto, um debate com o Governo sobre política geral, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, e, no segundo ponto, um debate sobre os instrumentos da governação económica da União Europeia, com a participação do Governo, previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia e um debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro, previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia. Agora, sim, chegámos ao fim da nossa sessão de hoje, que foi longa. A todos desejo um bom resto de dia e também um bom fim de semana. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 2 minutos.